{"id":42242,"date":"2024-07-03T21:44:26","date_gmt":"2024-07-04T00:44:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=42242"},"modified":"2024-07-04T10:36:05","modified_gmt":"2024-07-04T13:36:05","slug":"em-brasilia-pgj-lean-araujo-discute-plano-nacional-de-reducao-de-mortes-no-transito-projeto-que-criminaliza-o-aborto-e-criacao-de-juizados-do-torcedor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=42242","title":{"rendered":"Em Bras\u00edlia, PGJ Lean Ara\u00fajo discute Plano Nacional de Redu\u00e7\u00e3o de Mortes no Tr\u00e2nsito, projeto que criminaliza o aborto e cria\u00e7\u00e3o de Juizados do Torcedor"},"content":{"rendered":"

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O procurador-geral de Justi\u00e7a de Alagoas (PGJ), Lean Ara\u00fajo, participou, nessa quarta-feira (3), da 6\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Minist\u00e9rio P\u00fablico dos Estados e da Uni\u00e3o (CNPG), geralmente realizada em duas etapas, a estrat\u00e9gica e a administrativa. Os trabalhos aconteceram na sede do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT), em Bras\u00edlia. J\u00e1 no in\u00edcio do encontro, ao debaterem o Projeto de Lei n\u00ba 1.904\/2024, cujo objetivo \u00e9 a criminaliza\u00e7\u00e3o de mulheres e meninas v\u00edtimas de estupro que provoquem o aborto ap\u00f3s 22 semanas de gravidez, os chefes dos MPs se posicionaram de forma contr\u00e1ria a proposta. Dentre outras pautas, tamb\u00e9m foi discutido o Projeto de Lei Federal n\u00ba 2.753\/2020, que estabelece atendimento priorit\u00e1rio, nos servi\u00e7os p\u00fablicos, de crian\u00e7as e de adolescentes em condi\u00e7\u00e3o de orfandade decorrente de feminic\u00eddio, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de juizados do torcedor. <\/span><\/p>\n

\u201cDebatemos tem\u00e1ticas atuais que precisavam de uma posi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiro, como \u00e9 o caso do PL que prev\u00ea a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal de mulheres e meninas que foram violentadas sexualmente e, em raz\u00e3o desse estupro, engravidaram. Uma proposta como essa necessita de amplo debate com a sociedade e com os profissionais de sa\u00fade, de modo que ou\u00e7amos as opin\u00f5es pessoais e t\u00e9cnicas a fim de chegarmos a uma conclus\u00e3o. Em raz\u00e3o disso, como n\u00e3o houve essas discuss\u00f5es e nem uma avalia\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia sobre o caso, n\u00f3s decidimos nos manifestar contra o projeto\u201d, detalhou Lean Ara\u00fajo, chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas. Tal PL pretende impedir a interrup\u00e7\u00e3o de gesta\u00e7\u00f5es acima de 22 (vinte e duas) semanas de, atualmente, est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o perante o Congresso Nacional.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 sobre o Projeto de Lei Federal 2.753\/2020, a presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), procuradora-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte, Elaine Cardoso, afirmou que criar uma prefer\u00eancia nos servi\u00e7os p\u00fablicos especificamente para as crian\u00e7as e adolescentes \u00f3rf\u00e3s em decorr\u00eancia do feminic\u00eddio n\u00e3o \u00e9 adequado. \u201cExistem tantas situa\u00e7\u00f5es t\u00e3o graves quanto esta\u201d, disse ela.<\/span><\/p>\n

FUTEBOL<\/strong><\/span><\/p>\n

O presidente do CNPG, procurador-geral de Justi\u00e7a de Minas Gerais, Jarbas Soares Junior, mencionou que o Conselho aderiu ao conv\u00eanio da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF) com o objetivo de cooperar na promo\u00e7\u00e3o da integridade no futebol brasileiro, especialmente no combate \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o de competi\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Os PGJs tamb\u00e9m debateram o cumprimento da Lei Geral do Esporte (Lei n. 14.597\/2023) e da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 5\/2013 \u2013 que tratam da implanta\u00e7\u00e3o dos Juizados do Torcedor nos estados, inclusive em regime de plant\u00e3o em eventos esportivos de grande e alto risco. A presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Viol\u00eancia nos Est\u00e1dios (Copreve), promotora de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1, Fernanda da Silva Soares, afirmou que a previs\u00e3o para a cria\u00e7\u00e3o dos juizados dos torcedores existe h\u00e1 mais de dez anos, por\u00e9m, poucos estados criaram essas unidades. \u201cO nosso pedido \u00e9 para que os procuradores diligenciem para a cria\u00e7\u00e3o em todos. Outra solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 a urgente cria\u00e7\u00e3o de N\u00facleos do MP, para atua\u00e7\u00e3o mais integrada\u201d, explicou, acrescentando que eles dever\u00e3o ser compostos por promotores das \u00e1reas criminal, c\u00edvel e do consumidor.<\/span><\/p>\n

EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL COMO PRIORIDADE<\/strong><\/span><\/p>\n

\u2028J\u00e1 a educa\u00e7\u00e3o infantil foi colocada em pauta pelo corregedor nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, conselheiro \u00c2ngelo Fabiano Costa. Segundo ele, existem filas enormes de crian\u00e7as aguardando vagas em creches e escolas de educa\u00e7\u00e3o infantil. \u201cTemos que fomentar os colegas a entregarem dados reais para diminuir os n\u00fameros de crian\u00e7as esperando para entrar na creche, garantindo a inclus\u00e3o social e o desenvolvimento da crian\u00e7a\u201d, defendeu.<\/span><\/p>\n

MORTES NO TR\u00c2NSITO<\/strong><\/span><\/p>\n

A 3\u00aa revis\u00e3o do Plano Nacional de Redu\u00e7\u00e3o de Mortes e Les\u00f5es no Tr\u00e2nsito (Pnatrans) foi apresentada durante a reuni\u00e3o. Conforme o estudo, mais de 60% das mortes no tr\u00e2nsito, no Brasil, s\u00e3o de motociclistas. A diretora de Seguran\u00e7a no Tr\u00e2nsito do Minist\u00e9rio dos Transportes, Maria Alice Nascimento Souza, explicou que o tr\u00e2nsito n\u00e3o \u00e9 formado apenas pelo motorista. \u00c9 necess\u00e1rio considerar a estrutura, a quest\u00e3o de engenharia veicular, fiscaliza\u00e7\u00e3o, a integra\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios aos sistemas de tr\u00e2nsito, trazendo uma vis\u00e3o sist\u00eamica do tr\u00e2nsito.\u2028\u2028\u201cPrecisamos muito dos procuradores-gerais na efetiva\u00e7\u00e3o da Lei 13.614, para que haja a integra\u00e7\u00e3o de todos os sistemas de tr\u00e2nsito existentes em nosso pa\u00eds, a fim que consigamos a redu\u00e7\u00e3o das mortes no tr\u00e2nsito. Como representantes de \u00f3rg\u00e3os de controle, os integrantes do CNPG podem viabilizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios e estados no cumprimento deste trabalho integralizado\u201d, destacou ela.<\/span><\/p>\n

Ficou definido que a PGJ do Rio Grande do Norte far\u00e1 a interlocu\u00e7\u00e3o para apresentar uma proposta de trabalho conjunto com o Minist\u00e9rio dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito.<\/span><\/p>\n

A EXTRAJUDICIALIZA\u00c7\u00c3O EM FAM\u00cdLIA E SUCESS\u00d5ES<\/strong><\/span><\/p>\n

\u2028O CNPG vai pedir ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a amplia\u00e7\u00e3o de prazo para deliberar de forma mais profunda quanto \u00e0 intima\u00e7\u00e3o para se manifestar em processo interposto pelo Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia. O documento deve subsidiar a edi\u00e7\u00e3o de provimento que autorize a realiza\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcios e invent\u00e1rios por meio dos servi\u00e7os extrajudiciais, mesmo que envolvam filhos menores e incapazes, quando for consensual.<\/span><\/p>\n

A an\u00e1lise est\u00e1 sendo feita pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos.<\/span><\/p>\n

ATUALIDADES EM DIREITO P\u00daBLICO: BRASIL-ESPANHA<\/strong><\/span><\/p>\n

Ao final, o ex-procurador-geral do MPCE, Manuel Pinheiro, prop\u00f4s a ades\u00e3o do CNPG \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do evento \u201cAtualidades em Direito P\u00fablico Brasil\/Espanha\u201d, a realizar-se de 18 a 22 de novembro de 2024, em Santiago de Compostela (ESP). As inscri\u00e7\u00f5es est\u00e3o abertas at\u00e9 12\/07\/2024. <\/span><\/p>\n

Texto com informa\u00e7\u00f5es da Ascom do CNPG. <\/span><\/p>\n

Fotos: Ascom\/MPDFT<\/span>.<\/p>\n<\/div>