{"id":4171,"date":"2022-02-03T08:15:49","date_gmt":"2022-02-03T11:15:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=4171"},"modified":"2022-04-19T08:16:30","modified_gmt":"2022-04-19T11:16:30","slug":"mpal-denuncia-motorista-mecanico-e-secretaria-de-educacao-por-morte-de-estudante-em-joaquim-gomes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=4171","title":{"rendered":"MPAL denuncia motorista, mec\u00e2nico e secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o por morte de estudante em Joaquim Gomes"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL) denunciou em janeiro e, nessa quarta-feira (2), o Poder Judici\u00e1rio recebeu a a\u00e7\u00e3o penal contra Jos\u00e9 An\u00edzio da Silva, Jadiel Trajano de Oliveira J\u00fanior e Neide Maria da Silva Lins, todos acusados da morte do estudante Mislan Odilon Lima dos Santos, de 15 anos, que veio a \u00f3bito ap\u00f3s ter sido atropelado por um \u00f4nibus escolar na cidade de Joaquim Gomes, em novembro do ano passado. Al\u00e9m de requerer a condena\u00e7\u00e3o, o promotor de Justi\u00e7a Leonardo Novaes Bastos tamb\u00e9m pediu que os tr\u00eas r\u00e9us paguem pens\u00e3o aos pais da v\u00edtima, no valor de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo, pelos pr\u00f3ximos 50 anos.<\/span><\/p>\n

Na peti\u00e7\u00e3o, a Promotoria de Justi\u00e7a de Joaquim Gomes denunciou Jos\u00e9 An\u00edzio da Silva, que dirigia o ve\u00edculo escolar placa QLA-4837, pelo crime previsto no artigo 302 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, que fala sobre a pr\u00e1tica do \u201chomic\u00eddio culposo na dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo automotor\u201d.<\/span><\/p>\n

Segundo Leonardo Novaes Bastos, a per\u00edcia comprovou que a porta do \u00f4nibus n\u00e3o estava devidamente travada, o que terminou por n\u00e3o oferecer a devida seguran\u00e7a aos alunos que ali estavam sendo transportados. \u201cVerificou-se que o sistema de controle da porta, da forma como estava, posicionado para procedimento de emerg\u00eancia, possibilitava a queda acidental de uma crian\u00e7a\/adolescente que estivesse no interior do \u00f4nibus empurrando ou se apoiando nela, tendo em vista a pouca for\u00e7a necess\u00e1ria para abri-la\u201d, detalhou ele.<\/span><\/p>\n

\u201cSendo assim, o presente denunciado com as graves irregularidades apontadas pela per\u00edcia conduziu o \u00f4nibus escolar agindo com grave neglig\u00eancia e imper\u00edcia, havendo nexo causal direto de sua conduta com a morte da v\u00edtima, tendo o estudante sido atropelado pelo \u00f4nibus escolar ap\u00f3s cair do mesmo, com a porta com graves v\u00edcios de funcionamento, pneus carecas e tac\u00f3grafo irregular, o que permitiu a v\u00edtima a cair e ser atropelada\u201d, diz mais um trecho da den\u00fancia.<\/span><\/p>\n

Os demais denunciados<\/strong><\/span><\/p>\n

Jadiel Trajano de Oliveira J\u00fanior, respons\u00e1vel pela oficina da Prefeitura de Joaquim Gomes e mec\u00e2nico que fazia a manuten\u00e7\u00e3o em todos os carros do poder p\u00fablico, e Neide Maria da Silva Lins, secret\u00e1ria municipal de Educa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m se tornaram r\u00e9us na a\u00e7\u00e3o penal. Jadiel, quando foi ouvido, alegou que o \u00f4nibus estava em perfeitas condi\u00e7\u00f5es para trafegar, o que foi desmentido pelo laudo pericial.<\/span><\/p>\n

\u201cO sistema de controle de porta n\u00e3o estava operando atrav\u00e9s do acionamento mec\u00e2nico, por isso, foi considerada a hip\u00f3tese do mesmo ter sido colocado no modo de emerg\u00eancia por n\u00e3o ser poss\u00edvel oper\u00e1-lo pelo comando no painel de instrumentos, o que representou risco de queda para os passageiros. J\u00e1 o disco-diagrama do tac\u00f3grafo apresentava registros de velocidade sobrepostos, o que prejudicou a determina\u00e7\u00e3o da velocidade do \u00f4nibus no momento do atropelamento. Tal sobreposi\u00e7\u00e3o dos registros de velocidade deveu-se a n\u00e3o substitui\u00e7\u00e3o da referida pe\u00e7a, que foi colocada no dia 23\/11\/21 e deveria ter ser usada apenas nessa data. Contudo, ela ainda estava no tac\u00f3grafo no momento do atropelamento em 25\/11\/21. Al\u00e9m disso, a maior parte dos pneum\u00e1ticos n\u00e3o se encontrava apta para uso rodovi\u00e1rio, em raz\u00e3o do desgaste das bandas de rodagem terem atingido o indicador para sua substitui\u00e7\u00e3o\u201d, diz a den\u00fancia.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o Neide Maria da Silva Lins se tornou r\u00e9 em raz\u00e3o de ter cometido neglig\u00eancia por n\u00e3o providenciar a renova\u00e7\u00e3o da frota escolar da cidade de Joaquim Gomes. Vale ressaltar que, desde 2017, existe em tr\u00e2mite a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica n\u00b0 0800095-28.2017.8.02.0015, cujo acordo judicial estabeleceu essa adequa\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos escolares de acordo com normas vigentes. Ciente desse acordo, a secret\u00e1ria chegou a pedir prazo at\u00e9 o final do ano passado para fazer tal regulariza\u00e7\u00e3o, o que acabou por n\u00e3o ocorrer.<\/span><\/p>\n

\u201cVerifica-se que a presente denunciada, chefiando a pasta da Educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, mesmo com acordo judicial homologado por senten\u00e7a e posterior compromisso em regularizar a frota de ve\u00edculos escolares para seu pleno funcionamento, agiu com neglig\u00eancia em permitir que o \u00f4nibus causador do acidente trafegasse em situa\u00e7\u00e3o totalmente irregular, com mecanismo da porta defeituoso, o que fez com que a v\u00edtima ca\u00edsse e fosse atropelada\u201d, aponta o MPAL.<\/span><\/p>\n

Pens\u00e3o<\/b><\/span><\/p>\n

Por fim, o Minist\u00e9rio P\u00fablico requereu a fixa\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o m\u00ednima para repara\u00e7\u00e3o do dano material pela morte da v\u00edtima, que tinha apenas 15 anos na data do fato. \u201cA indeniza\u00e7\u00e3o a ser estipulada \u00e9 de pens\u00e3o mensal aos genitores da v\u00edtima desde o momento do crime at\u00e9 quando ela fosse completar 65 anos de idade, em patamar de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo mensal, a ser custeada solidariamente pelos denunciados\u201d, pediu o promotor Leonardo Novaes Bastos.<\/span><\/p>\n<\/div>

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