Nesta quarta-feira (12), o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas, por meio do Gaesf (Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate a Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal de Lavagem de Bens), em parceria com a SEFAZ\/AL, SSP\/AL, PCAL, PMAL e PGE\/AL, cumpriu dois mandados de busca, apreens\u00e3o e sequestro de bens, conforme decis\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n Os 14 integrantes da organiza\u00e7\u00e3o criminosa (Orcrim) foram denunciados no dia 30 de abril e a den\u00fancia foi recebida no dia 10 de junho pela 17\u00aa Vara Criminal da Capital (Combate ao Crime Organizado). Deles, oito s\u00e3o residentes em Alagoas; tr\u00eas, em Pernambuco; dois, em S\u00e3o Paulo; e um, na Para\u00edba. <\/span><\/p>\n A Orcrim interestadual atuava a partir de altera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias empresariais, com a utiliza\u00e7\u00e3o de interpostas pessoas, inclusive pessoa falecida, bem como atrav\u00e9s da emiss\u00e3o de notas fiscais fraudulentas, objetivando fraudar a fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e sonegar impostos estaduais, preju\u00edzo calculado em R$ 17.210.372,72, valor relacionado ao esquema de Alagoas; como tamb\u00e9m R$ 1.146.570,00, quantia relacionada aos denunciados de empresas em S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n Atuando em conluio com empresa sediada no munic\u00edpio de Escada, em Pernambuco, e no munic\u00edpio de Jandira, em S\u00e3o Paulo, uma empresa de grande porte recebeu e utilizou-se irregularmente de cerca de R$ 82 milh\u00f5es em notas fiscais ideologicamente falsas. Uma empresa alagoana inclusive foi vendida para uma pessoa morta um ano ap\u00f3s seu falecimento.<\/span><\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas propugna pela condena\u00e7\u00e3o dos envolvidos nos crimes de Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa, Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal, Falsifica\u00e7\u00e3o de Documentos, Falsidade Ideol\u00f3gica e Lavagem de Bens, que est\u00e1 em apura\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n O Gaesf propugna ainda pela condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us ao pagamento de multa penal e repara\u00e7\u00e3o de dano moral coletivo num valor aproximado de R$ 36 milh\u00f5es em favor do Povo de Alagoas, al\u00e9m do enquadramento na lei 12.846\/13 para a responsabiliza\u00e7\u00e3o das pessoas jur\u00eddicas.<\/span><\/p>\n BLINDSPOT<\/span><\/strong><\/p>\n A palavra que d\u00e1 nome \u00e0 opera\u00e7\u00e3o \u00e9 de origem inglesa e significa \u201cPonto Cego\u201d, fazendo refer\u00eancia \u00e0 dificuldade de controle e atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a esse tipo de organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/span><\/p>\n \n<\/div>