{"id":41157,"date":"2024-06-06T16:23:43","date_gmt":"2024-06-06T19:23:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=41157"},"modified":"2024-06-06T16:32:30","modified_gmt":"2024-06-06T19:32:30","slug":"conselho-superior-e-colegio-de-procuradores-deliberam-sobre-remocao-promocao-e-mudancas-de-atribuicoes-de-promotorias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=41157","title":{"rendered":"Conselho Superior e Col\u00e9gio de Procuradores deliberam sobre remo\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7as de atribui\u00e7\u00f5es de promotorias"},"content":{"rendered":"
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O Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CSM) e o Col\u00e9gio de Procuradores de Justi\u00e7a se reuniram, mais uma vez, na manh\u00e3 desta quinta-feira (6), para discutir pautas de relev\u00e2ncia institucional, incluindo remo\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es de promotorias de Justi\u00e7a. Dentre outras delibera\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m foi criado o N\u00facleo de Apoio T\u00e9cnico e institu\u00edda a equipe multidisciplinar do MPAL.<\/span><\/p>\n

O primeiro encontro realizado envolveu os membros do Conselho Superior. Al\u00e9m da aprecia\u00e7\u00e3o da ata da <\/span>1<\/span>6\u00aa reuni\u00e3o, a pauta do colegiado foi preenchida por <\/span>131<\/span> itens, entre procedimentos para conhecimento e procedimentos para delibera\u00e7\u00e3o, <\/span>al\u00e9m de dois editais<\/span>. <\/span>No primeiro deles, n\u00ba 1\/24, para promo\u00e7\u00e3o em 3\u00aa entr\u00e2ncia, os conselheiros votaram no promotor de Justi\u00e7a Bruno de Souza Martins Baptista para assumir a 10\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Arapiraca, seguindo o crit\u00e9rio de antiguidade. Ele passar\u00e1 a atua<\/span>r<\/span>, judicial e extrajudicialmente, em defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homog\u00eaneos ou indispon\u00edveis relativos \u00e0 probidade administrativa e ao patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/span><\/span><\/p>\n

Na sequ\u00eancia, ao analisarem o edital n\u00ba 2\/24, <\/span>o Conselho escolheu <\/span>a promotora de Justi\u00e7a Alexandra Beurlen <\/span>para ser <\/span>promovida, por merecimento, para a titularidade da 61\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a <\/span>da capital<\/span>, <\/span>onde desenvolver\u00e1 suas atribui\u00e7\u00f5es na prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos. Sobre os demais procedimentos, e<\/span>les abrangeram diversas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o dos membros do MPAL, <\/span>em Macei\u00f3<\/span> e no interior, a exemplo de meio ambiente, dano ao <\/span>er\u00e1rio, pr\u00e1ticas abusivas, crimes praticados contra a cultura ind\u00edgena, viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios administrativos, nepotismo, direito do consumidor<\/span> e saneamento b\u00e1sico.<\/span><\/span><\/p>\n

Col\u00e9gio <\/b><\/span><\/p>\n

J\u00e1 o Col\u00e9gio de Procuradores de Justi\u00e7a deliberou sobre 11 itens em pauta. Os integrantes do colegiado aprovaram as propostas de resolu\u00e7\u00e3o que modifica as atribui\u00e7\u00f5es da 11\u00aa e 36\u00aa Promotorias de Justi\u00e7a da capital, que cria o N\u00facleo de Apoio T\u00e9cnico e institui a equipe multidisciplinar do MPAL e a que desativa a 57\u00aa PJ de Macei\u00f3.<\/span><\/p>\n

Ambas as reuni\u00f5es foram presididas pelo procurador-geral de Justi\u00e7a Lean Ara\u00fajo. <\/span><\/p>\n

Col\u00e9gio<\/b><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

De acordo com a Lei Org\u00e2nica do MPAL, cabe ao Col\u00e9gio de Procuradores opinar, por solicita\u00e7\u00e3o do procurador-geral de Justi\u00e7a ou de um quarto dos seus integrantes, sobre mat\u00e9ria relativa a autonomia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, bem como sobre outras de interesse institucional. O colegiado tamb\u00e9m pode prop\u00f4r, \u00e0 chefia da institui\u00e7\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de cargos e servi\u00e7os auxiliares, modifica\u00e7\u00f5es na lei org\u00e2nica e provid\u00eancias relacionadas ao desempenho das fun\u00e7\u00f5es institucionais.<\/span><\/p>\n

O Col\u00e9gio ainda tem a atribui\u00e7\u00e3o de aprovar a proposta or\u00e7ament\u00e1ria anual do Minist\u00e9rio P\u00fablico, elaborada pela Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Conselho Superior<\/b><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

O Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Superior que tem como compet\u00eancia indicar ao procurador-geral de Justi\u00e7a, em lista tr\u00edplice, os candidatos \u00e0 remo\u00e7\u00e3o e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o por merecimento; eleger os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico que integrar\u00e3o a Comiss\u00e3o de Concurso de ingresso na carreira; elaborar as listas s\u00eaxtuplas; indicar o nome do mais antigo membro para a remo\u00e7\u00e3o ou promo\u00e7\u00e3o por antiguidade; e aprovar os pedidos de remo\u00e7\u00e3o por permuta entre promotores e procuradores.<\/span><\/p>\n

\u00c9 ele que tamb\u00e9m tem autonomia para decidir sobre o vitaliciamento de membros e determinar, por voto de dois ter\u00e7os de seus integrantes, a disponibilidade ou remo\u00e7\u00e3o de membros, por interesse p\u00fablico e conveni\u00eancia do servi\u00e7o, assegurada ampla defesa.<\/span><\/p>\n

O Conselho ainda aprecia os pedidos de arquivamento de inqu\u00e9ritos civis p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n<\/div>