{"id":41129,"date":"2024-06-06T10:28:21","date_gmt":"2024-06-06T13:28:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=41129"},"modified":"2024-06-06T13:08:30","modified_gmt":"2024-06-06T16:08:30","slug":"coqueiro-seco-santa-luzia-e-satuba-ja-tem-tac-de-sao-joao-firmado-com-o-mpal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=41129","title":{"rendered":"Coqueiro Seco, Santa Luzia e Satuba j\u00e1 t\u00eam TAC de S\u00e3o Jo\u00e3o firmado com o MPAL"},"content":{"rendered":"
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O m\u00eas \u00e9 do maior festejo tradicional do Nordeste, mas tamb\u00e9m de preocupa\u00e7\u00e3o para que nos locais das comemora\u00e7\u00f5es ao S\u00e3o Jo\u00e3o, tudo transcorra de forma pac\u00edfica e organizada, prezando pela seguran\u00e7a dos mun\u00edcipes e dos visitantes. Para se ter essa garantia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas. O promotor de Justi\u00e7a Magno Moura assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os munic\u00edpios de Coqueiro Seco, Santa Luzia e Satuba. A reuni\u00e3o contou com representantes do Poder Executivo e Conselhos Tutelares de cada cidade, e tamb\u00e9m da Pol\u00edcia Militar de Alagoas .<\/span><\/p>\n

O promotor de Justi\u00e7a Magno Moura ressalta a import\u00e2ncia de os \u00f3rg\u00e3os se comprometerem em prol da seguran\u00e7a e outros direitos.<\/span><\/p>\n

\u201cO interesse p\u00fablico foi atendido para organiza\u00e7\u00e3o dos festejos juninos nesses munic\u00edpios, levando em considera\u00e7\u00e3o a seguran\u00e7a p\u00fablica, a higiene sanit\u00e1ria, a limpeza dos locais de evento, a seguran\u00e7a alimentar dos alimentos comercializados no local, o hor\u00e1rio de funcionamento e o<\/span>s servi\u00e7os de emerg\u00eancia para socorro das pessoas. O planejamento revela a organiza\u00e7\u00e3o dos eventos que ocorrer\u00e3o nas respectivas cidades, para o desfrute dos que frequentar\u00e3o esses eventos organizados pelo Poder P\u00fablico, nessa manifesta\u00e7\u00e3o cultural t\u00e3o marcante do S\u00e3o Jo\u00e3o nesses munic\u00edpios\u201d.<\/span><\/p>\n

Como obriga\u00e7\u00f5es gerais, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos se responsabilizar\u00e3o pela autoriza\u00e7\u00e3o, controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos arraiais para que todas as atividades sejam observadas dentro da compet\u00eancia de cada um.<\/span><\/p>\n

A montagem e funcionamento de todos os arraiais de bairros ser\u00e3o condicionados ao cumprimento das cl\u00e1usulas contidas no TAC, para isso constando a autoriza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos licenciadores sejam municipais e\/ou estaduais. Um alerta importante \u00e9 que n\u00e3o ser\u00e1 permitido, em hip\u00f3tese alguma, nas barracas, arraiais p\u00fablicos e privados, a realiza\u00e7\u00e3o de trabalho infantil, cabendo a Prefeitura com o Conselho Tutelar e demais \u00f3rg\u00e3os competentes fiscalizar.<\/span><\/p>\n

Meio ambiente<\/span><\/p>\n

As tradicionais fogueiras, al\u00e9m de n\u00e3o ultrapassarem um metro de altura, n\u00e3o poder\u00e3o ser montadas com madeira oriunda da Mata Atl\u00e2ntica. Ficou estabelecido tamb\u00e9m que dever\u00e3o ficar a uma dist\u00e2ncia m\u00ednima de 30 metros dos arraiais, da rede el\u00e9trica ou de locais onde possa ocorrer f\u00e1cil combust\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Em caso de desobedi\u00eancia, o infrator responder\u00e1 civil e criminalmente pelos danos que ocasionar, devendo a fiscaliza\u00e7\u00e3o ser feita pela Prefeitura.<\/span><\/p>\n

TAC S\u00e3o Jo\u00e3o<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n

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