{"id":40767,"date":"2024-05-24T13:28:21","date_gmt":"2024-05-24T16:28:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=40767"},"modified":"2024-05-24T15:07:24","modified_gmt":"2024-05-24T18:07:24","slug":"estupro-mpal-denuncia-e-abusador-de-20-criancas-e-adolescente-e-condenado-a-mais-de-260-anos-de-prisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=40767","title":{"rendered":"Estupro: MPAL denuncia e abusador de 20 crian\u00e7as e adolescente \u00e9 condenado a mais de 260 anos de pris\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Um dos crimes mais hediondos, uma viol\u00eancia que deixa marcas, atrapalha o desenvolvimento e pode afetar drasticamente a vida adulta, o estupro de crian\u00e7as e adolescentes tem percorrido o Brasil e elevado os \u00edndices a cada dia, a cada ano, e em Alagoas n\u00e3o tem sido diferente. Dessa vez, as v\u00edtimas s\u00e3o 20 meninos sertanejos, entre 10 e 17 anos, moradores do munic\u00edpio de Ouro Branco, a 236 km de Macei\u00f3. Em cont\u00ednuo combate ao abuso sexual infanto-juvenil, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (MPAL), via Promotoria de Justi\u00e7a de Maravilha, com atua\u00e7\u00e3o do promotor de Justi\u00e7a Jo\u00e3o Bomfim, denunciou um comerciante por estupro de vulner\u00e1vel, corrup\u00e7\u00e3o de menores, ass\u00e9dio sexual, e fornecimento de bebida alco\u00f3lica. As acusa\u00e7\u00f5es feitas pelo MPAL resultaram na condena\u00e7\u00e3o de 274 anos de pris\u00e3o, 58 anos e oito meses de deten\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de 1.708 dias-multa, fixado em 1\/30 do sal\u00e1rio-m\u00ednimo contra o r\u00e9u. A ju\u00edza Nathalia Silva Viana tamb\u00e9m cassou a licen\u00e7a de funcionamento da Tabacaria ReDragon, de propriedade do agressor, determinando o fechamento imediato do estabelecimento. Essa foi a maior pena aplicada no Brasil em um caso viol\u00eancia sexual praticada contra v\u00edtimas com idade inferior a 18 anos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Maio \u00e9 o m\u00eas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o combate ao abuso e \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual infantil e, coincidentemente, traz a elucida\u00e7\u00e3o de um caso t\u00e3o estarrecedor alertando e dando uma resposta \u00e0 sociedade. O promotor de Justi\u00e7a Jo\u00e3o Bomfim, apesar do sentimento de dever cumprido, destaca com preocupa\u00e7\u00e3o a resist\u00eancia da cultura do estupro no pa\u00eds, com um recorte para Alagoas. \u201cCasos dessa natureza demonstram uma sociedade adoecida, com pessoas dotadas de perversidade, aproveitando-se da inoc\u00eancia ou da vulnerabilidade social de crian\u00e7as e adolescentes. O acusado, nitidamente aliciava os menores, atraindo-os para o seu estabelecimento comercial com ofertas de cigarros, bebidas, doces e tamb\u00e9m dinheiro em troca de sexo. Os relatos s\u00e3o deprimentes, indignam, ao tempo em que nos encoraja a continuar desmascarando criminosos assim, pois temos entre as v\u00edtimas crian\u00e7as de dez e onze anos. Sem contar no constrangimento ao qual foram e est\u00e3o sendo submetidas, com extens\u00e3o para os seus familiares.\u201d, declara o promotor Jo\u00e3o de S\u00e1.<\/span><\/p>\n

E complementa; “nada melhor do que, no final do maio laranja, mostrarmos que o combate a esse tipo de crime \u00e9 permanente, estamos para cumprir a lei e punir quem a transgride. Infelizmente, esta ainda \u00e9 a realidade brasileira e, sem fugir dela, de Alagoas. Mas, precisa mudar\u201d.<\/span><\/p>\n

A defesa tentou convencer de que todos os atos criminosos cometidos pelo r\u00e9u seriam consequ\u00eancia de sua insanidade mental, no entanto, foi comprovado o contr\u00e1rio. Ao ser ouvido em audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, com direito \u00e0 defesa e ao contradit\u00f3rio, em nenhum momento, o agora condenado, teria demonstrado quaisquer dist\u00farbios. Ao contr\u00e1rio, afirmado n\u00e3o possuir defici\u00eancia f\u00edsica e mental.<\/span><\/p>\n

As v\u00edtimas<\/span><\/strong><\/p>\n

De in\u00edcio eram quatro, mas assustadoramente outras 16 v\u00edtimas foram identificadas e relataram os abusos sofridos, todos eles em um quarto incorporado ao estabelecimento comercial do r\u00e9u. Um menino de 10 anos, abusado por tr\u00eas vezes; um de 11 e um de 13, por duas; um de 13, por tr\u00eas; um de 14 e um de 15, por v\u00e1rias vezes; um de 13, um de 15 e dois de 16 por, pelo menos, uma vez; dois de 15 e um de 16 anos, pelo menos duas vezes; um de 14,por, no m\u00ednimo, quatro vezes; outro de 13 foi tentado; um de 15 anos, mais dois de 16 e dois de 17 foram abusados uma vez.<\/span><\/p>\n

\u201cA princ\u00edpio, orientados a ficar em sil\u00eancio, eles criaram hist\u00f3rias fict\u00edcias com poss\u00edveis paquerinhas, mas n\u00e3o tinha como ser mantida a vers\u00e3o por muito tempo, j\u00e1 que as v\u00edtimas foram conversando entre elas e outras pessoas ficaram sabendo das atitudes criminosas\u201d, diz o promotor.<\/span><\/p>\n

Em alguns casos o condenado chegou a ofertar R$ 300,00; R$ 150,00 e R$ 100,00.<\/span><\/p>\n

Indeniza\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong><\/p>\n

Considerando as consequ\u00eancias graves dos abusos sexuais sofridos como bullying na escola, constrangimentos na comunidade onde residem, a magistrada determinou que, para cada v\u00edtima, o abusador indenizasse com o valor de R$ 5 mil.<\/span><\/p>\n

Condena\u00e7\u00f5es<\/span><\/strong><\/p>\n

O abusador tamb\u00e9m foi condenado pelo crime de favorecimento \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o ou explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7a e adolescente (art.218-B) que pune quem submete, induz ou atrai \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o algu\u00e9m menor de 18 anos e pratica conjun\u00e7\u00e3o carnal com maiores de 14 e menores de 18 anos. Pelo art. 243, do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA): Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a crian\u00e7a ou a adolescente, bebida alco\u00f3lica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar depend\u00eancia f\u00edsica ou ps\u00edquica.<\/span><\/p>\n

Pelo artigo 217-A, criado pela Lei 12.015\/2009<\/strong> que veda a pr\u00e1tica de conjun\u00e7\u00e3o carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclus\u00e3o de 8 a 15 anos.<\/span><\/p>\n

A condena\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se baseia no art. 241-D. Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o, crian\u00e7a, com o fim de com ela praticar ato libidinoso.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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