{"id":40725,"date":"2024-05-22T10:22:01","date_gmt":"2024-05-22T13:22:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=40725"},"modified":"2024-05-22T10:22:01","modified_gmt":"2024-05-22T13:22:01","slug":"ouro-branco-com-acao-civil-publica-ajuizada-pelo-ministerio-publico-fornecimento-de-agua-tem-que-ser-sanado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=40725","title":{"rendered":"Ouro branco: Com A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, fornecimento de \u00e1gua tem que ser sanado"},"content":{"rendered":"

A \u00e1gua \u00e9 um recurso natural essencial e indispens\u00e1vel para a vida humana, sem ela \u00e9 imposs\u00edvel sobreviver por mais de quatro dias. Al\u00e9m de ser importante no processo de higieniza\u00e7\u00e3o, dos preparos alimentares e zelo \u00e0 sa\u00fade. Em Ouro Branco, cidade do sert\u00e3o de Alagoas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas, por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Maravilha, precisou ajuizar a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com pedido de liminar em desfavor do Estado, da \u00c1guas do Sert\u00e3o e da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) para que a popula\u00e7\u00e3o seja respeitada e tenha seu direito fundamental garantido. A Justi\u00e7a acatou parcialmente o que foi requerido j\u00e1 estipulando multa di\u00e1ria de R$ 10 mil em caso de descumprimento.<\/span><\/p>\n

Para o Promotor de Justi\u00e7a Jo\u00e3o Bomfim, autor da a\u00e7\u00e3o, a popula\u00e7\u00e3o sertaneja n\u00e3o pode ser submetida a tamanho descaso e era preciso tomar a iniciativa.<\/span><\/p>\n

\u201cO problema \u00e9 s\u00e9rio, todos sabemos da import\u00e2ncia da \u00e1gua em todos os aspectos de nossas vidas. Imagine centenas de fam\u00edlias sem um pingo de \u00e1gua na torneira, impedidas de suprir suas necessidades b\u00e1sicas, quando costumeiramente cumprem com o dever de efetuar o pagamento por um servi\u00e7o n\u00e3o prestado. N\u00e3o havia outra alternativa, sen\u00e3o a judicializa\u00e7\u00e3o visando <\/span><\/span>chamar os \u00f3rg\u00e3os envolvidos \u00e0 responsabilidade. O<\/span><\/span> que n\u00e3o pode \u00e9 continuarem com essa dura realidade, enquanto os respons\u00e1veis ficam atribuindo o descaso um ao outro. A Magistrada prolatou a decis\u00e3o interlocut\u00f3ria e, agora, esperamos que as determina\u00e7\u00f5es sejam cumpridas\u201d, afirma o Promotor de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Pedidos<\/b><\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico requereu, liminarmente que, tanto a empresa concession\u00e1ria \u00c1guas do Sert\u00e3o, quanto \u00e0<\/span><\/span> CASAL e o Estado de Alagoas, garantissem o fornecimento direto de \u00e1gua para pelo menos 50,40% da popula\u00e7\u00e3o, visto ser esse o percentual consumidores atendidos \u00e0 \u00e9poca em que a empresa assumiu a opera\u00e7\u00e3o do sistema. Tamb\u00e9m foi solicitada a suspens\u00e3o tarif\u00e1ria de \u00e1gua e esgoto referentes aos meses em que os usu\u00e1rios n\u00e3o contaram com os respectivos servi\u00e7os, tanto para quem reside na \u00e1rea urbana , como quem mora na zona rural.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m foi pedido que o fornecimento da \u00e1gua tratada ao restante da popula\u00e7\u00e3o fosse assegurado por meio de caminh\u00f5es-pipa, sendo o paliativo de responsabilidade da \u00c1guas do Sert\u00e3o que deve adotar provid\u00eancias todas as vezes que o volume de \u00e1gua for insuficiente na rede de distribui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Para ter certeza de que as solicita\u00e7\u00f5es ministeriais estariam sendo cumpridas, o Promotor de Justi\u00e7a Jo\u00e3o Bomfim achou vi\u00e1vel que enviassem relat\u00f3rios mensais de fornecimento de \u00e1gua com os respectivos cumprimentos do calend\u00e1rio de abastecimento do munic\u00edpio, no prazo de trinta dias a contar da intima\u00e7\u00e3o, al\u00e9m disso que a empresa \u00c1guas do Sert\u00e3o elabore cronograma, relacione as a\u00e7\u00f5es desenvolvidas e o que cada um investiu para atender \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Dano Moral<\/b><\/span><\/p>\n

Pelo tempo de sofrimento e atropelamento dos direitos dos mun\u00edcipes, e pelas consequ\u00eancias que a falta de \u00e1gua tem promovido, inclusive sendo atenuante para o aparecimento de doen\u00e7as, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pediu que todas as partes demandadas fossem condenadas, solidariamente, ao pagamento do dano moral coletivo, por ofensa aos direitos difusos verificados, no valor n\u00e3o inferior a R$ 600.000.000.<\/span><\/p>\n

Deferimento<\/b><\/span><\/p>\n

Diante dos pedidos, a magistrada Nathalia Viana deferiu parcialmente a liminar pleiteada acatando e determinando que a \u00c1guas do Sert\u00e3o S.A., o Estado de Alagoas e a CASAL promovam o fornecimento da \u00e1gua tratada realizado por meio de caminh\u00f5es-pipa, \u00e0s expensas suas expensas, quando necess\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Que a \u00c1guas do Sert\u00e3o S.A. apresente ao Ju\u00edzo relat\u00f3rios mensais de fornecimento de \u00e1gua com os respectivos cumprimentos do calend\u00e1rio de abastecimento no munic\u00edpio, no prazo de trinta dias a contar da intima\u00e7\u00e3o e que, no prazo de 30 dias decline nos autos um relat\u00f3rio contendo informa\u00e7\u00f5es acerca do que foi executado desde a assun\u00e7\u00e3o do contrato, o que falta executar e qual a previs\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Decidiu que sejam declinados nos autos, tamb\u00e9m no prazo de 30 dias, as regi\u00f5es e os per\u00edodos que ficaram sem abastecimento, a partir da data em que assumiram o contrato, para que seja viabilizada a an\u00e1lise do pedido autoral de ressarcimento dos valores pagos pelos consumidores.<\/span><\/p>\n

A Ju\u00edza enfatizou que o descumprimento das medidas, no prazo estipulado, provocar\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria no valor de R$ 10 mil, limitando-se o seu montante total ao valor de R$ 300 mil.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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