{"id":40716,"date":"2024-05-21T16:17:40","date_gmt":"2024-05-21T19:17:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=40716"},"modified":"2024-05-21T21:21:35","modified_gmt":"2024-05-22T00:21:35","slug":"40716","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=40716","title":{"rendered":"PGJ em exerc\u00edcio Walber Valente discute atua\u00e7\u00e3o em parceria com auditores do Controle Externo visando a probidade administrativa"},"content":{"rendered":"
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O procurador-geral de Justi\u00e7a em exerc\u00edcio, Walber Valente de Lima, recebeu, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (21), representantes da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil. A entidade fez uma visita de cortesia ao chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas para fortalecer a atua\u00e7\u00e3o em parceria entre as duas institui\u00e7\u00f5es com foco nas mais recentes altera\u00e7\u00f5es operadas na Lei de Improbidade Administrativa.<\/span><\/p>\n

Ao receber os dirigentes, Walber Valente de Lima afirmou que os auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas desempenham um papel importante em defesa do cumprimento da lei e da probidade na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica: \u201cFoi com grande alegria que recebemos a associa\u00e7\u00e3o, inclusive com representantes nacionais dos auditores dos Tribunais de Contas. Discutir o aprimoramento dessa atua\u00e7\u00e3o que se complementa \u00e9 fundamental para que possamos ter gest\u00f5es mais s\u00e9rias e com respeito ao er\u00e1rio. S\u00e3o objetivos em comum, de n\u00f3s, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, e deles, auditores. Estamos alinhando novas linhas de trabalho para otimizar a efic\u00e1cia e o resultado do servi\u00e7o prestado\u201d, afirmou o PGJ em exerc\u00edcio.<\/span><\/p>\n

O presidente do Conselho de representantes da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Ismar dos Santos Viana, explicou que a audi\u00eancia sela o compromisso em torno da inequ\u00edvoca conflu\u00eancia entre a atua\u00e7\u00e3o dos auditores de Controle Externo e do Minist\u00e9rio P\u00fablico na defesa da probidade: \u201cHouve mudan\u00e7as substanciais na Lei n\u00ba 4.230\/21, que \u00e9 a Lei de Improbidade Administrativa. E, se levarmos em considera\u00e7\u00e3o que 2024 \u00e9 ano eleitoral, teremos bastante trabalho nessa intera\u00e7\u00e3o do Sistema Eleitoral com o Sistema de Controle Externo exercido pelos Tribunais de Contas. Assim, torna-se oportuno e pertinente dialogarmos com o Minist\u00e9rio P\u00fablico considerando os dados relacionados aos obst\u00e1culos \u00e0 plena efetividade das a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa, consolidados em relat\u00f3rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, que t\u00eam indicado a imperiosa necessidade de adequa\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os que integram o sistema constitucional de controle da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, detalhou ele.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de Ismar dos Santos Viana, tamb\u00e9m participou do encontro Patr\u00edcia Barros Viana, auditora do Controle Externo do Tribunal de Contas de Alagoas e presidente da AudTCE-AL. \u201cFoi uma proveitosa reuni\u00e3o em que discutimos as mudan\u00e7as legislativas operadas na Lei de Improbidade Administrativa e os impactos dela na atua\u00e7\u00e3o interinstitucional, sobretudo levando-se em considera\u00e7\u00e3o os reflexos disso tamb\u00e9m na defesa da propriedade eleitoral. Ent\u00e3o, defendemos que os auditores do Controlo Externo e os promotores de Justi\u00e7a promovam uma atua\u00e7\u00e3o para garantir a efetividade nesse sistema de defesa da lei\u201d, comentou.<\/span><\/p>\n<\/div>