{"id":40645,"date":"2024-05-18T11:41:49","date_gmt":"2024-05-18T14:41:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=40645"},"modified":"2024-05-18T11:42:00","modified_gmt":"2024-05-18T14:42:00","slug":"op-maligno-ministerio-publico-denuncia-orcrim-2a-fase-das-investigacoes-focara-nas-prefeituras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=40645","title":{"rendered":"Op. Maligno: Minist\u00e9rio P\u00fablico denuncia Orcrim; 2\u00aa fase das investiga\u00e7\u00f5es focar\u00e1 nas prefeituras"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL) j\u00e1 denunciou as cinco pessoas acusadas de integrarem uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa (Orcrim) <\/span>que<\/span> firmou contratos milion\u00e1rios com 20 munic\u00edpios alagoanos, movimentando a vultosa <\/span><\/span>e il\u00edcita <\/span><\/span>cifra de R$ 243 milh\u00f5e<\/span><\/span>s. <\/span><\/span>Durante o cumprimento das <\/span><\/span>medidas cautelares de pris\u00e3o e busca e apreens\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o Maligno, de<\/span>flagrada<\/span> no \u00faltimo dia 16, al\u00e9m da <\/span>P<\/span>orsche <\/span>Carrera 911<\/span><\/span>,<\/span><\/span> os promotores de Justi\u00e7a envolvidos na investiga\u00e7\u00e3o <\/span><\/span>tamb\u00e9m apreenderam duas <\/span><\/span>La<\/span><\/span>n<\/span><\/span>d<\/span><\/span> R<\/span><\/span>overs na casa do l\u00edder do grupo criminoso, <\/span><\/span>e mais <\/span><\/span>aparelhos celulares, documentos e equipamentos eletr\u00f4nicos<\/span><\/span>. Com o estancamento das atividades da <\/span><\/span>falsa cooperativa<\/span><\/span> alvo do esquema, agora o Minist\u00e9rio P\u00fablico vai partir para a segunda fase da <\/span><\/span>Maligno, inclusive apurando o pagamento de propina \u00e0s<\/span><\/span> prefeituras envolvidas n<\/span><\/span>a pr\u00e1tica delituosa. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Na den\u00fancia ajuizada perante a 17\u00aa Vara Criminal da Capital, nessa quinta-feira (16), os promotores de Justi\u00e7a <\/span>Frederico Alves, Kleber Valadares, Izelman In\u00e1cio e Rodrigo Soares <\/span><\/span>explica<\/span><\/span>ra<\/span><\/span>m mais detalhes de como agia a Orcrim: \u201c<\/span><\/span>A<\/span><\/span>o ser onerosamente contratada pelo poder p\u00fablico, a cooperativa passa, por via de consequ\u00eancia, a perceber vultosas quantias dos entes municipais, valores estes que, em tese, destinar-se-iam ao pagamento dos \u2018cooperados\u2019 e atividades relacionadas. Ocorre que ao contr\u00e1rio do esperado, grande parte do dinheiro p\u00fablico proveniente dos diversos munic\u00edpios alagoanos, inclusive de Cajueiro, logo ap\u00f3s ser creditado na conta banc\u00e1ria da cooperativa, era, significativamente, repassado \u00e0s contas banc\u00e1rias de duas pessoas jur\u00eddicas constitu\u00eddas para o fim de desvio do capital e enriquecimento da Orcrim, dissimulada por meio da emiss\u00e3o de notas fiscais de servi\u00e7os, sem efetiva e proporcional contrapartida das referidas empresas cuja eventual atividade desempenhada justificasse o recebimento de tais valores de ordem milion\u00e1ria\u201d, diz um trecho da peti\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Pagamento de propina<\/b><\/span><\/p>\n

Em outra parte da den\u00fancia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico destacou que o \u201ccasal dono da pseudocooperativa \u00e9 destinat\u00e1rio dos maiores montantes financeiros desviados dos entes p\u00fablicos, ostentando, por conseguinte, padr\u00e3o econ\u00f4mico de vida luxuoso, o que se deu a partir de 2019, quando a empresa foi efetivamente constitu\u00edda. J\u00e1 outros dois acusados, noutro giro, s\u00e3o pessoas humildes economicamente e que cederam seus nomes e dados para figurarem em empresas de fachada, visando que os valores p\u00fablicos transitassem por suas contas e aportassem no patrim\u00f4nio il\u00edcito do casal. S\u00e3o, portanto, testas de ferro na Orcrim e operadores financeiros que v\u00eam destinando valores vultosos \u00e0 chefia do grupo, al\u00e9m de realizarem saques desses recursos para pulveriz\u00e1-los no mercado financeiro e, ainda, efetivarem pagamentos de propinas, infer\u00eancia esta que decorre das planilhas da organiza\u00e7\u00e3o criminosa demonstrativas dos pagamentos a agentes p\u00fablicos\u201d.<\/span><\/p>\n

De acordo com o MPAL, justamente para o cometimento dos delitos da Orcrim, os acusados passaram a \u201crealizar pagamentos a agentes p\u00fablicos, mediante propina, o que encontra-se em fase de apura\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

Outra provid\u00eancia adotada casal \u00e9 o fato dele ter cooptado uma mulher para assumir a presid\u00eancia da falsa cooperativa. As investiga\u00e7\u00f5es comprovaram que ela agiu como suposta dirigente para cumprir o papel de possibilitar que o grupo capitaneado pelo principal acusado praticasse as atividades delituosas. \u201cNessa \u00f3tica, ela era respons\u00e1vel por formalmente assinar contratos entabulados pela cooperativa, pe\u00e7as processuais, balancetes falsos e presidir as assembleias ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias, escudando o l\u00edder da Orcrim para que ele promovesse as opera\u00e7\u00f5es criminosas. Com isso, a \u2018laranja\u2019, deliberadamente, adotava uma cegueira por meio da qual possibilitou todo o arranjo criminoso\u201d, apontam os promotores de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Planilhas e mercado financeiro<\/b><\/span><\/p>\n

Numa das planilhas apreendidas, h\u00e1 o detalhamento da distribui\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, que recebeu o nome de \u201cdespesas de log\u00edstica de dinheiro\u201d. A apura\u00e7\u00e3o descobriu que a rubrica dentro da qual se estabeleceram pagamentos para duas pessoas ligadas a Orcrim, tamb\u00e9m teve previs\u00e3o de pagamento para um policial, que recebeu a quantia de R$ 15 mil. Para al\u00e9m disso, durante as apreens\u00f5es, todo o dinheiro foi encontrado em lotes separados, onde os nomes das prefeituras estavam escritos nas caixas.<\/span><\/p>\n

Portanto, com o objetivo de obter vantagens pessoais il\u00edcitas e promover o desvio e a lavagem de dinheiro por meio da utiliza\u00e7\u00e3o de empresas que, ao receberem valores da falsa cooperativa, tamb\u00e9m de forma indevida, haja vista o grupo criminoso n\u00e3o fornecer a contrapartida efetiva ou proporcional de servi\u00e7o prestado, elas procediam \u00e0 pulveriza\u00e7\u00e3o dos valores atrav\u00e9s de saques e de m\u00faltiplas transfer\u00eancias entre os pr\u00f3prios integrantes da Orcrim.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 para a fase da lavagem de dinheiro, parte dos valores era colocada no mercado financeiro e, uma outra, utilizada \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de shows e eventos no munic\u00edpio de Sento S\u00e9\/BA, para al\u00e9m da aquisi\u00e7\u00e3o de diversos bens, como as fazendas e ve\u00edculos de alto valor no mercado e abertura de novos empreendimentos, como, por exemplo de um hotel no interior da Bahia.<\/span><\/p>\n

Os pedidos do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/b><\/span><\/p>\n

Frederico Alves, Kleber Valadares, Izelman In\u00e1cio e Rodrigo Soares <\/span><\/span>pediram a condena\u00e7\u00e3o dos cinco presos <\/span><\/span>acusados de<\/span><\/span> crimes <\/span><\/span>de <\/span><\/span>peculato, <\/span><\/span>lavagem <\/span><\/span>e oculta\u00e7\u00e3o <\/span><\/span>de bens,<\/span><\/span> falsidade ideol\u00f3gica, <\/span><\/span>enriquecimento il\u00edcito<\/span><\/span>,<\/span><\/span> contrata\u00e7\u00e3o direta ilegal <\/span><\/span>e organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n<\/div>