{"id":40593,"date":"2024-05-16T16:27:34","date_gmt":"2024-05-16T19:27:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=40593"},"modified":"2024-05-16T16:34:15","modified_gmt":"2024-05-16T19:34:15","slug":"audiencia-ministerio-publico-convoca-arsal-para-tratar-de-licitacao-para-transporte-intermunicipal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=40593","title":{"rendered":"Audi\u00eancia: Minist\u00e9rio P\u00fablico convoca Arsal para tratar de licita\u00e7\u00e3o para transporte intermunicipal"},"content":{"rendered":"
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\u201cN\u00e3o h\u00e1 mais cabimento de a sociedade continuar recebendo um servi\u00e7o sem qualidade. A frota est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria, velha, e sem a menor condi\u00e7\u00e3o de atender dignamente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d. A fala do promotor de Justi\u00e7a Coaracy Fonseca foi anotada durante audi\u00eancia, ocorrida nesta quinta-feira (16), na 17\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, com a diretoria da Arsal e propriet\u00e1rios da Empresa Veleiro cujo objeto principal das discuss\u00f5es foi licita\u00e7\u00e3o para o transporte intermunicipal. A representa\u00e7\u00e3o ministerial foi refor\u00e7ada com a participa\u00e7\u00e3o do promotor de Justi\u00e7a Jamyl Barbosa. O encontro foi encerrado com nova reuni\u00e3o marcada para o dia 4 de maio, dessa vez com a possibilidade da presen\u00e7a de um procurador de Estado.<\/span><\/p>\n

As pelejas s\u00e3o antigas e, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 decad\u00eancia no transporte intermunicipal, a Arsal acumula a\u00e7\u00f5es ajuizadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico que s\u00e3o oriundas n\u00e3o somente das Promotorias de Justi\u00e7a da capital, mas de v\u00e1rios munic\u00edpios. De acordo com o promotor Coaracy Fonseca j\u00e1 se passaram 15 anos sem que houvesse interesse real para as autoridades competentes solucionarem o problema, o que, a partir de agora, ser\u00e1 decisivo.<\/span><\/p>\n

\u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 resolutivo, diante disso procuramos esgotar todas as formas de di\u00e1logo, urge a necessidade de se encontrar, sem mais delongas, alternativas. Este \u00e9 um assunto muito importante e se n\u00e3o for solucionado aqui, as a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o enviadas aos tribunais superiores, porque tornou-se insustent\u00e1vel\u201d, ressalta o promotor.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico quer afirmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Arsal voltado para a citada licita\u00e7\u00e3o, definindo v\u00e1rios crit\u00e9rios, inclusive estabelecendo valores de multas em caso de descumprimento de suas cl\u00e1usulas.<\/span><\/p>\n

\u201cPrecisamos fazer um TAC fundamentando o objeto que \u00e9 a licita\u00e7\u00e3o do transporte convencional. E j\u00e1 temos uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica e decis\u00e3o liminar no processo, que fala de multa em quest\u00e3o de descumprimento. O prazo sugerido pela Arsal para fazer consultoria e licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi em conformidade com o posicionamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico e tudo ser\u00e1 decidido na pr\u00f3xima audi\u00eancia. Em nossa Promotoria \u201d, afirma o promotor de Justi\u00e7a Jamyl Barbosa.<\/span><\/p>\n

A diretoria da Arsal cogita atender tal demanda no prazo de 18 meses, mas a possibilidade foi descartada pelos promotores de Justi\u00e7a. Para eles, um ano \u00e9 suficiente para que providenciem consultoria e licita\u00e7\u00e3o, deixando seis meses para cada.<\/span><\/p>\n

O promotor de Justi\u00e7a Coaracy Fonseca enfatiza a responsabilidade da Arsal nesse processo e alerta para a\u00e7\u00e3o mais r\u00edgida em caso de omiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cEsperamos que a diretoria da Arsal tenha consci\u00eancia dessa necessidade, comprometa-se no tocante \u00e0 solu\u00e7\u00e3o do problema, tenha engajamento para evitar que a\u00e7\u00f5es contra ela se multipliquem em todo estado. N\u00e3o h\u00e1 justificativas, pois quando se quer faz. A improbidade administrativa \u00e9 o \u00faltimo caminho e n\u00e3o h\u00e1 motivos para o \u00f3rg\u00e3o protelar\u201d, conclui.<\/span><\/p>\n

O promotor Jamyl Barbosa, por sua vez, sugeriu que a Arsal j\u00e1 fizesse lan\u00e7amento de edital relacionado \u00e0 licita\u00e7\u00e3o do transporte intermunicipal em janeiro de 2025. Os promotores foram categ\u00f3ricos afirmando que datas e san\u00e7\u00f5es ser\u00e3o definidas.<\/span><\/p>\n

Concurso Arsal<\/b><\/span><\/p>\n

Coaracy Fonseca aproveitou o a oportunidade para abordar outro assunto n\u00e3o menos importante que a quest\u00e3o licitat\u00f3ria, o concurso p\u00fablico para a Arsal. Segundo o promotor de Justi\u00e7a ele precisa ser definido, pois o \u00f3rg\u00e3o mant\u00e9m o mesmo quadro de servidores h\u00e1 23 anos.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 indiscut\u00edvel a necessidade de moderniza\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o dentro do \u00f3rg\u00e3o. N\u00e3o se concebe tanto tempo sem um concurso, \u00e9 preciso que o certame seja providenciado com a maior brevidade. N\u00e3o h\u00e1 mais condi\u00e7\u00f5es de espera, pois existe a utiliza\u00e7\u00e3o de um recurso humano tamb\u00e9m prec\u00e1rio. \u00c9 preciso que seja viabilizado um aceno concreto, pois ajuizaremos a\u00e7\u00e3o de acordo com o que consta nos autos\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

A diretora da Arsal afirmou que j\u00e1 foi feito um impacto financeiro nesse sentido na \u00a0Secretaria de Estado do Planejamento, Gest\u00e3o e Patrim\u00f4nio (Seplag) e que, no momento, j\u00e1 se encontra na Secretaria da Fazenda. Sobre o concurso, a diretora Andresa Pedrosa se comprometeu em levar resposta para a reuni\u00e3o do pr\u00f3ximo dia 4 de junho.<\/span><\/p>\n

\u201cA Arsal se manifesta positivamente em rela\u00e7\u00e3o ao TAC, \u00e9 importante a presen\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico no processo, o objetivo maior da Ag\u00eancia \u00e9 prestar o melhor servi\u00e7o e \u00e9 sens\u00edvel na busca pela unifica\u00e7\u00e3o dos processos, existem v\u00e1rias cobran\u00e7as e queremos conseguir harmonizar, buscar conduzir da melhor forma com o intuito de atender \u00e0 sociedade\u201d, declara .<\/span><\/p>\n<\/div>