{"id":40465,"date":"2024-05-14T13:53:33","date_gmt":"2024-05-14T16:53:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=40465"},"modified":"2024-05-14T16:09:00","modified_gmt":"2024-05-14T19:09:00","slug":"delmiro-mpal-faz-recomendacao-e-audiencia-publica-para-garantir-assistencia-digna-a-pessoas-com-transtornos-mentais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=40465","title":{"rendered":"DELMIRO: MPAL faz Recomenda\u00e7\u00e3o e audi\u00eancia p\u00fablica para garantir assist\u00eancia digna a pessoas com transtornos mentais"},"content":{"rendered":"
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Uma aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0 sa\u00fade mental dos mun\u00edcipes, principalmente em se tratando de idosos, crian\u00e7as e adolescentes diagnosticados com qualquer tipo de transtorno. Por isso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (MPAL) , por interm\u00e9dio da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Delmiro Gouveia, emitiu Recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 Prefeitura Municipal, \u00e0s secretarias de Assist\u00eancia Social, Sa\u00fade, bem como \u00e0 dire\u00e7\u00e3o do Hospital Regional do Alto Sert\u00e3o (HRAS), da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), do Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia (SAMU) Delmiro Gouveia, e ao Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (CAPS) do mencionado munic\u00edpio que pacientes psiqui\u00e1tricos tenham tratamento digno e respeitoso.<\/span><\/p>\n

Baseando-se nos termos do art. 27, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso IV, da Lei n\u00ba 8.625\/1993, o promotor de Justi\u00e7a D\u00eanis Guimar\u00e3es, autor da Recomenda\u00e7\u00e3o, ressalta a necessidade de amparo n\u00e3o somente para quem est\u00e1 em tratamento, mas para os seus familiares.<\/span><\/p>\n

\u201cEsse \u00e9 um assunto discutido em v\u00e1rias ocasi\u00f5es, entre elas audi\u00eancias p\u00fablicas, e hoje faremos mais uma onde ser\u00e1 apresentada a recomenda\u00e7\u00e3o. Vivemos um momento de reforma psiqui\u00e1trica no pa\u00eds, onde est\u00e1 determinada a desospitaliza\u00e7\u00e3o, ou seja, que aconte\u00e7a a interna\u00e7\u00e3o de pessoas com transtornos mentais somente quando forem esgotadas todas as tentativas de tratamento. \u00c9 preciso que os gestores assumam a responsabilidade de cumprir a lei ofertando a assist\u00eancia devida, e que todos saibam dos seus direitos. O Minist\u00e9rio P\u00fablico quer que esse p\u00fablico seja tratado de tratada de forma humanizada, com respeito, alcancem a recupera\u00e7\u00e3o e vivam dignamente\u201d, esclarece o promotor.<\/span><\/p>\n

A Recomenda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m frisa que as pessoas portadoras de transtornos mentais devem ser protegidas de qualquer forma de abuso e explora\u00e7\u00e3o, ter garantia de sigilo nas informa\u00e7\u00f5es prestadas, al\u00e9m do direito \u00e0 presen\u00e7a de m\u00e9dico, assim que acionado, para esclarecer se h\u00e1 ou n\u00e3o a necessidade de hospitaliza\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

\u201cOs pacientes com transtornos mentais, como regram as leis, devem ser tratadas em ambiente terap\u00eautico onde os meios invasivos sejam m\u00ednimos e, preferencialmente, onde haja a oferta de servi\u00e7os comunit\u00e1rios de sa\u00fade mental\u201d, diz o promotor.<\/span><\/p>\n

Na Promotoria de Justi\u00e7a j\u00e1 tramitam o Procedimento Administrativo n\u00ba 09.2019.00001391-4, instaurado para acompanhar a efetiva\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade mental , al\u00e9m da Not\u00edcia de Fato n. 01.2024.0000933-7 e Atendimento n. 01.2024.0000666-2, que tratam individualmente do assunto.<\/span><\/p>\n

Em um dos CONSIDERANDO , o promotor destaca que, de acordo com os artigos 9\u00ba e 10\u00ba do Decreto 7.508\/11 as portas de entrada para as a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade hospitalares e ambulatoriais especializados s\u00e3o as Unidades B\u00e1sicas (UBSs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Servi\u00e7o M\u00f3vel de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s Urg\u00eancias (SAMU) e Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (CAPSs).<\/span><\/p>\n

Audi\u00eancia P\u00fablica<\/strong><\/span><\/p>\n

Nesta ter\u00e7a-feira, o promotor de Justi\u00e7a D\u00eanis Guimar\u00e3es realiza audi\u00eancia p\u00fablica para se discutir a sa\u00fade mental, os desafios e as perspectivas. Na ocasi\u00e3o ser\u00e1 apresentado um fluxograma mostrando o processo correto de assist\u00eancia e como cada um deve agir.<\/span><\/p>\n

\u201cNa ocasi\u00e3o ouviremos os \u00f3rg\u00e3os e a popula\u00e7\u00e3o sobre as dificuldades, pois h\u00e1 muito tempo a lei j\u00e1 afirma que interna\u00e7\u00e3o \u00e9 a \u00faltima op\u00e7\u00e3o, por\u00e9m ainda \u00e9 constatada essa forma de atendimento. Precisamos desmistificar essa cultura de interna\u00e7\u00e3o. A Recomenda\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi expedida e tamb\u00e9m ser\u00e1 tratada durante o encontro\u201d, ressalta.<\/span><\/p>\n<\/div>