{"id":40463,"date":"2024-05-14T10:46:49","date_gmt":"2024-05-14T13:46:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=40463"},"modified":"2024-05-14T13:22:21","modified_gmt":"2024-05-14T16:22:21","slug":"ministerio-publico-define-regras-e-firma-o-tac-para-o-sao-joao-de-maceio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=40463","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico define regras e firma o TAC para o\u00a0 S\u00e3o Jo\u00e3o de Macei\u00f3"},"content":{"rendered":"
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Propiciar festejos seguros nos bairros da capital, com estruturas adequadas, seguindo as regras discutidas e definidas nas 28 Cl\u00e1usulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado nessa segunda-feira (13), em audi\u00eancia convocada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (MPAL), ocorrida no Pr\u00e9dio das Promotorias de Justi\u00e7a, no Barro Duro. Em caso descumprimento ser\u00e1 aplicada pena pecuni\u00e1ria no valor de R$ 5 mil com destina\u00e7\u00e3o ao Fundo Estadual administrado pelo Procon-AL. A reuni\u00e3o foi conduzida pelo promotor de Justi\u00e7a Max Martins, da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor.<\/span><\/p>\n

\u00d3rg\u00e3os municipais e estaduais, representantes da empresa Equatorial, de associa\u00e7\u00f5es de moradores atenderam a convoca\u00e7\u00e3o e assumiram o compromisso de seguir \u00e0 risca o que foi elencado no documento.<\/span><\/p>\n

\u201cComo de praxe, reunimos todos para discutir e se chegar a um consenso, com cada participante saindo da audi\u00eancia consciente das suas incumb\u00eancias, responsabilidades, que v\u00e3o da estrutura organizacional \u00e0 seguran\u00e7a. Ent\u00e3o, firmamos mais um TAC para oficializar e garantir que o S\u00e3o Jo\u00e3o de Macei\u00f3 seja tranquilo, com o cidad\u00e3o podendo aproveitar o per\u00edodo dessa tradi\u00e7\u00e3o nordestina com seus familiares, tendo todos os direitos respeitados. O Minist\u00e9rio P\u00fablico quer apenas que os festejos transcorram pacificamente, dentro da legalidade, inclusive faremos uma recomenda\u00e7\u00e3o, ainda nesta ter\u00e7a-feira, aos \u00f3rg\u00e3os licenciados, com c\u00f3pia para o Corpo de Bombeiros para que se atentem para a nova lei estadual que impede fogos de artif\u00edcios com estampidos\u201d, ressalta o promotor Max Martins.<\/span><\/p>\n

A lei \u00e0 qual o membro ministerial se refere \u00e9 a 9146 DE 10\/01\/2024 que, em seu artigo 1\u00ba, determina: \u201cficam proibidos a queima, a soltura, a comercializa\u00e7\u00e3o, o armazenamento e o transporte de fogos de artif\u00edcio de estampido e de qualquer artefato pirot\u00e9cnico de efeito sonoro ruidoso no Estado de Alagoas\u201d<\/span>.<\/span><\/p>\n

Sem churrasquinhos em espetinhos de madeira, sem bebidas em vasilhames de vidro, sem tentar comercializar com pend\u00eancia no cadastramento exigido. E realiza\u00e7\u00e3o de festejo junino em espa\u00e7o p\u00fablico sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os competentes tamb\u00e9m est\u00e1 fora de cogita\u00e7\u00e3o. J\u00e1 quando o assunto \u00e9 evento privado, a Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a e Conv\u00edvio (SEMSC) ficou encarregada de enviar a lista com a solicita\u00e7\u00e3o dos interessados para as demais secretarias.<\/span><\/p>\n

Arrai\u00e1s<\/span><\/strong><\/p>\n

Para evitar transtornos, no TAC foi definido que a constru\u00e7\u00e3o dos arrai\u00e1s n\u00e3o pode interferir ou prejudicar o tr\u00e2nsito em rela\u00e7\u00e3o ao fluxo de ve\u00edculos de m\u00e9dios e pequenos portes, tanto em hor\u00e1rios comerciais quanto nos que n\u00e3o estejam funcionando.<\/span><\/p>\n

Benedito Bentes, Fern\u00e3o Velho, Graciliano Ramos, Jacintinho, Jaragu\u00e1, Marco dos Corais, Pra\u00e7a Marc\u00edlio Dias s\u00e3o os locais onde, oficialmente, ocorrer\u00e3o os festejos. Para estes, a quantidade de banheiros qu\u00edmicos para homens , mulheres e pessoas com defici\u00eancia foram estabelecidos, no entanto , o Minist\u00e9rio P\u00fablico pede que no contrato do Munic\u00edpio com as empresas fornecedoras seja exigida a limpeza di\u00e1ria dos mesmos e que lhe remetam c\u00f3pia do referido documento at\u00e9 o dia 1\u00ba de junho.<\/span><\/p>\n

Em comum acordo foi definido que em locais de festa de menor porte, o som n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar os 80 decib\u00e9is. Enquanto nos polos onde forem se apresentar grandes atra\u00e7\u00f5es e bandas o limite \u00e9 do 90. Sobre os hor\u00e1rios de in\u00edcio e fim das festividades, nestes espa\u00e7os, eles sofrem varia\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m nos privados de bairros, o hor\u00e1rio \u00e9 fixo e foi ajustado que iniciar\u00e3o \u00e0s 20h e encerrar\u00e3o qualquer evento \u00e0s 2h.<\/span><\/p>\n

Fogueiras<\/b><\/span><\/p>\n

Se algu\u00e9m pensa em fazer uma fogueira extravagante, \u00e9 preciso repensar e se moldar ao que diz o TAC. Pois foi acordado que ela n\u00e3o pode ter altura maior que um metro, deve ser montada a uma dist\u00e2ncia de 30 metros do arrai\u00e1 e manter distanciamento tamb\u00e9m da rede el\u00e9trica. Outro aviso de suma import\u00e2ncia, com o intuito de se evitar puni\u00e7\u00e3o por crime ambiental, \u00e9 que est\u00e1 totalmente proibido o uso de madeira advinda da Mata Atl\u00e2ntica na montagem.<\/span><\/p>\n

Seguran\u00e7a<\/b><\/span><\/p>\n

Para a promo\u00e7\u00e3o da ordem e da paz durante o per\u00edodo dos festejos juninos, em Macei\u00f3, a Pol\u00edcia Militar e a Guarda Municipal se comprometeram em trabalhar em sintonia e colocar efetivo suficiente nos locais de acesso e, principalmente, dos festejos.<\/span><\/p>\n

O corpo de Bombeiros estar\u00e1 atento para que sejam cumpridos os requisitos em caso de shows pirot\u00e9cnicos, al\u00e9m de, como nos anos anteriores, ser o respons\u00e1vel pelos alvar\u00e1s de funcionamento de cada evento<\/span><\/p>\n

Confira o TAC aqui!<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n<\/div>