{"id":39988,"date":"2024-05-03T17:21:30","date_gmt":"2024-05-03T20:21:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=39988"},"modified":"2024-05-03T18:10:01","modified_gmt":"2024-05-03T21:10:01","slug":"pm-aposentado-e-condenado-a-mais-de-18-anos-de-reclusao-por-homicidio-duplamente-qualificado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=39988","title":{"rendered":"PM aposentado \u00e9 condenado a mais de 18 anos de reclus\u00e3o por homic\u00eddio duplamente qualificado"},"content":{"rendered":"

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O policial militar aposentado Gedival Souza Silva foi condenado a 18 anos e 9 meses de reclus\u00e3o, em regime fechado, pela morte do motorista F\u00e1bio Jhonata da Silva, crime ocorrido em 2021. Em plen\u00e1rio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas pediu pela condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u por homic\u00eddio duplamente qualificado por motivo f\u00fatil e recurso que dificultou a defesa da v\u00edtima, tese que foi acatada pelo Conselho de Senten\u00e7a.<\/span><\/p>\n

O promotor de Justi\u00e7a Napole\u00e3o Amaral relembra que o crime, ocorrido em 2021, se deu ap\u00f3s uma briga de tr\u00e2nsito no centro de Macei\u00f3 no dia 13 de outubro, quando o r\u00e9u efetuou dois disparos com arma de fogo contra a v\u00edtima, que estava de costas. Jhonata foi encaminhado ao Hospital Geral do Estado, por\u00e9m n\u00e3o resistiu a uma infec\u00e7\u00e3o decorrente dos ferimentos e faleceu no dia 21 do mesmo m\u00eas.<\/span><\/p>\n

A m\u00e3e da v\u00edtima, Ros\u00e2ngela Joventino, comemorou o resultado final do julgamento. Mesmo que a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u n\u00e3o traga o seu filho de volta para o seio familiar, ela acredita que a decis\u00e3o dos jurados servir\u00e1 de exemplo para a popula\u00e7\u00e3o. Ros\u00e2ngela disse que veio at\u00e9 o f\u00f3rum no dia de hoje procurando por justi\u00e7a e a justi\u00e7a foi feita.<\/span><\/p>\n

\u201cPara mim, \u00e9 uma sensa\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a feita e que isso sirva de exemplo para outras pessoas, para que elas n\u00e3o venham a fazer a mesma coisa que ele fez: atirar em uma pessoa por um motivo t\u00e3o banal, uma discuss\u00e3o de tr\u00e2nsito. Isso n\u00e3o \u00e9 motivo para tirar a vida de uma pessoa. \u00c9 muito triste. Hoje, isso ter chegado ao fim, para n\u00f3s, \u00e9 um al\u00edvio\u201d, emocionou-se a m\u00e3e.<\/span><\/p>\n

Julgamento<\/strong><\/span><\/p>\n

Uma das testemunhas ouvidas foi um policial militar que atendeu a ocorr\u00eancia \u00e0 \u00e9poca, sendo respons\u00e1vel por dar voz de pris\u00e3o a Gedival. O militar afirma que, ao ouvir os disparos, se dirigiu para o local, quando foi avisado pelos transeuntes sobre o ocorrido. Neste momento, o policial e outro colega de trabalho seguiram na busca pelo autor dos disparos para captur\u00e1-lo.<\/span><\/p>\n

\u201cEm rua pr\u00f3xima ao evento, conseguimos encontr\u00e1-lo. N\u00f3s o abordamos e ele j\u00e1 desceu do carro com as m\u00e3os para cima, dizendo que fez uma besteira. Foi dada a voz de pris\u00e3o. Gedival disse que um cidad\u00e3o tinha fechado o seu carro no tr\u00e2nsito e vieram a discutir, trocando insultos. A v\u00edtima foi at\u00e9 o pr\u00f3prio ve\u00edculo. Gedival achou que ela pegaria uma arma de fogo e acabou efetuando os disparos\u201d, declarou o policial militar.<\/span><\/p>\n

Ao ser questionado pelo promotor de Justi\u00e7a Napole\u00e3o Amaral se no carro da v\u00edtima havia alguma arma de fogo, o PM informou que, ap\u00f3s revista feita por outros militares, nada foi encontrado no ve\u00edculo.<\/span><\/p>\n

Atendimento no hospital<\/strong><\/span><\/p>\n

Quem tamb\u00e9m foi escutada durante o julgamento foi uma assistente social que estava de plant\u00e3o no Hospital Geral do Estado no dia do ocorrido. Ela informou que F\u00e1bio deu entrada na \u00e1rea vermelha da unidade de sa\u00fade, voltada ao atendimento de traumas. Antes de ser levado para o centro cir\u00fargico, F\u00e1bio Jhonata pediu para que pegassem o seu telefone para que pudesse falar com a esposa, relembra a assistente social.<\/span><\/p>\n

\u201cDentro do HGE, quando o paciente d\u00e1 entrada, eu, como assistente social, fa\u00e7o o contato com a fam\u00edlia para avisar que o paciente se encontra ali. F\u00e1bio Jhonata estava desesperado, pedindo socorro, dizendo \u2018Me ajuda, n\u00e3o consigo respirar\u2019. Ap\u00f3s falar com a esposa, ele foi para o centro cir\u00fargico\u201d, destacou a assistente social.<\/span><\/p>\n

Ao ser questionada pelo promotor de Justi\u00e7a Napole\u00e3o Amaral se ela viu os ferimentos da v\u00edtima, a profissional da sa\u00fade informou que, em um primeiro contato com F\u00e1bio Jhonata, ela n\u00e3o avistou nada. Mas, quando o m\u00e9dico come\u00e7ou a manusear o paciente, a profissional conseguiu ver os ferimentos nas costas do homem.<\/span><\/p>\n

No caminho para o hospital<\/strong><\/span><\/p>\n

Vale destacar ainda as falas de mais uma testemunha: o homem que prestou socorro \u00e0 v\u00edtima, conduzindo-a at\u00e9 o hospital. Ele relembra que estava na pousada onde mora quando ouviu os disparos. Ao olhar pela janela, ele desceu para ver o que ocorreu e encontrou F\u00e1bio Jhonata de joelhos no ch\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cEu coloquei ele no carro que ele conduzia, no banco de tr\u00e1s, e conduzi at\u00e9 o HGE. Fui at\u00e9 o HGE, me identifiquei. O pessoal do HGE fez o atendimento r\u00e1pido, o carro tinha adesivo da Prefeitura de Macei\u00f3. O mo\u00e7o disse que ele j\u00e1 estava no centro cir\u00fargico e pediu o celular dele, que estava no carro. Entreguei e vim embora. Chegando no centro, vim de motot\u00e1xi, me falaram o que tinha acontecido\u201d, relatou.<\/span><\/p>\n

Interrogat\u00f3rio do r\u00e9u<\/strong><\/span><\/p>\n

Ao ser interrogado, Gedival falou sobre a discuss\u00e3o de tr\u00e2nsito que teve com a v\u00edtima. O r\u00e9u informou que, em determinado momento, percebeu que F\u00e1bio Jhonata dirigia-se ao pr\u00f3prio carro. Foi quando o acusado afirma ter imaginado que a v\u00edtima iria pegar uma arma. Diante desse cen\u00e1rio, o PM aposentado disse ter ficado nervoso e atirou com a inten\u00e7\u00e3o de atingir as pernas de F\u00e1bio Jhonata, no sentido de imobiliz\u00e1-lo, mas os tiros teriam atingido as suas costas.<\/span><\/p>\n

\u201cEu estava nervoso e ele tamb\u00e9m, por conta das discuss\u00f5es. Eu n\u00e3o sabia o que ele ia pegar. Por isso aconteceu. No momento de desespero, eu atirei para pegar na parte das pernas para ver se ele parava. Como ele estava agachado, n\u00e3o pegou na parte das pernas. No momento, estava juntando pessoas. Eu sa\u00ed imediatamente, com medo de repres\u00e1lia. Peguei o carro e sa\u00ed\u201d, declarou o r\u00e9u.<\/span><\/p>\n

Acusa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Durante os debates orais, o promotor de Justi\u00e7a Napole\u00e3o Amaral afirmou que a \u00fanica pessoa respons\u00e1vel pelo crime foi o pr\u00f3prio r\u00e9u, j\u00e1 que uma briga de tr\u00e2nsito \u00e9 algo corriqueiro, pass\u00edvel de ocorrer com qualquer pessoa, n\u00e3o sendo motivo suficiente para tirar a vida de algu\u00e9m. O promotor defendeu ainda que os advogados de defesa estavam tentando culpabilizar a v\u00edtima pelo ocorrido.<\/span><\/p>\n

\u201cO r\u00e9u est\u00e1 sentindo o peso dos seus atos, mas ele pode respirar, se alimentar, conviver com os seus familiares. A \u00fanica pessoa que est\u00e1 realmente condenada \u00e9 F\u00e1bio Jhonata, um jovem de 26 anos. Ele n\u00e3o vai mais acordar, n\u00e3o vai mais ter o carinho da fam\u00edlia. O r\u00e9u ser\u00e1 condenado, mas, um dia, sair\u00e1. Ele est\u00e1 aqui vivo, respirando. F\u00e1bio Jhonata teve os seus sonhos abortados\u201d, declarou o promotor de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Ele destacou ainda que a inten\u00e7\u00e3o do acusado ao atirar na v\u00edtima n\u00e3o pode ser justificada como leg\u00edtima defesa, sendo que Gedival atirou em F\u00e1bio Jhonata enquanto ele estava de costas. O promotor de Justi\u00e7a falou ainda sobre a dor da m\u00e3e da v\u00edtima, pedindo para que o Conselho de Senten\u00e7a procedesse pela condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u.<\/span><\/p>\n

\u201cH\u00e1 vidas que sepultam mais que a pr\u00f3pria morte. Volto a falar sobre a situa\u00e7\u00e3o da m\u00e3e da v\u00edtima. A vida sepultou ela mais que a pr\u00f3pria morte, porque quebra a l\u00f3gica uma m\u00e3e ou um pai tendo que enterrar o filho. Essa mesma m\u00e3o que acalentou carrega a al\u00e7a do caix\u00e3o do seu filho. Quando analisamos o sofrimento dela, mais repugnante se torna a conduta do cidad\u00e3o que deu causa a esse sofrimento\u201d, ponderou o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

R\u00e9plica<\/strong><\/span><\/p>\n

Durante a r\u00e9plica, o promotor de Justi\u00e7a rebateu as hip\u00f3teses apresentadas pelos advogados de defesa. Uma delas se refere ao r\u00e9u ter cometido o crime por leg\u00edtima defesa putativa, que ocorre quando o autor busca se defender de uma situa\u00e7\u00e3o que ainda n\u00e3o aconteceu ou que parece que vai acontecer. De acordo com o promotor, ningu\u00e9m que age em leg\u00edtima defesa atira em algu\u00e9m que est\u00e1 de costas.<\/span><\/p>\n

\u201cO r\u00e9u disse que achou que a v\u00edtima iria buscar uma arma no carro. Essa tese n\u00e3o encontra testemunha ocular que comprove. Todas as testemunhas trazidas hoje disseram que ouviram falar, mas n\u00e3o testemunharam realmente. Se o fato tivesse acontecido de fato, o r\u00e9u n\u00e3o teria trazido uma testemunha at\u00e9 aqui hoje?\u201d, questionou o promotor de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Outra alega\u00e7\u00e3o rebatida por ele \u00e9 de que a v\u00edtima teria morrido por conta de infec\u00e7\u00e3o adquirida no hospital e n\u00e3o pelos tiros. Para o promotor de Justi\u00e7a, a complica\u00e7\u00e3o no quadro de sa\u00fade de F\u00e1bio se deu em decorr\u00eancia dos ferimentos originados pelos disparos, havendo um nexo causal entre as duas situa\u00e7\u00f5es. F\u00e1bio n\u00e3o tinha nenhum problema preexistente que pudesse justificar a infec\u00e7\u00e3o hospitalar, destacou o promotor.<\/span><\/p>\n

\u201cA v\u00edtima foi internada no hospital em raz\u00e3o dos disparos. Se ela n\u00e3o tivesse levado tiros, ela n\u00e3o teria sido encaminhada para o hospital. N\u00e3o indo para o hospital, n\u00e3o teria desenvolvido infec\u00e7\u00e3o generalizada. Ela \u00e9 um desdobramento da conduta anterior. Quando a infec\u00e7\u00e3o decorre das les\u00f5es, n\u00e3o se rompe o nexo causal. \u00c9 muito f\u00e1cil culpar o hospital e excluir a responsabilidade do r\u00e9u\u201d, defendeu.<\/span><\/p>\n

O julgamento foi presidido pelo juiz Braga Neto, da 8\u00aa Vara Criminal de Macei\u00f3.<\/span><\/p>\n

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