{"id":39497,"date":"2024-04-25T15:20:32","date_gmt":"2024-04-25T18:20:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=39497"},"modified":"2024-04-25T15:21:52","modified_gmt":"2024-04-25T18:21:52","slug":"conselho-superior-e-colegio-de-procuradores-se-reunem-para-debater-pautas-de-relevancia-institucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=39497","title":{"rendered":"Conselho Superior e Col\u00e9gio de Procuradores se re\u00fanem para debater pautas de relev\u00e2ncia institucional"},"content":{"rendered":"
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O Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CSM) e o Col\u00e9gio de Procuradores de Justi\u00e7a (CPJ) se reuniram, mais uma vez, nesta quinta-feira (25), para discutir e votar pautas relevantes para o \u00f3rg\u00e3o ministerial. Al\u00e9m de serem informados sobre 40 procedimentos oriundos das promotorias de Justi\u00e7a, os colegiados tamb\u00e9m deliberaram sobre mudan\u00e7as de atribui\u00e7\u00f5es, fluxo de substitui\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas e crit\u00e9rios de promo\u00e7\u00e3o para algumas promotorias da capital e do interior. <\/span><\/p>\n

O primeiro encontro reuniu os membros do Conselho Superior. Eles apreciaram e aprovaram a ata da 11\u00aa reuni\u00e3o e foram comunicados sobre o tr\u00e2mite realizado em 40 procedimentos de autoria de promotores de Justi\u00e7a, envolvendo, dentre outras, atua\u00e7\u00f5es em Macei\u00f3 e nos munic\u00edpios de Capela, Marechal Deodoro, Anadia, Atalaia e Junqueiro relativas ao meio ambiente, evas\u00e3o e abandono, apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita e improbidade administrativa. O CSM tamb\u00e9m deliberou, aprovando por unanimidade, as medidas adotadas em procedimentos que tratavam a respeito de viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios administrativos, ato lesivo ao patrim\u00f4nio art\u00edstico, est\u00e9tico, hist\u00f3rico ou tur\u00edstico e doc\u00eancia. <\/span><\/p>\n

Para al\u00e9m disso, o colegiado ainda definiu que o crit\u00e9rio de promo\u00e7\u00e3o para a 10\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Arapiraca se dar\u00e1 por antiguidade, enquanto que para a 71\u00aa PJ da capital ser\u00e1 por merecimento. <\/span><\/p>\n

J\u00e1 o <\/span>Col\u00e9gio de Procuradores de Justi\u00e7a <\/span>aprovou a ata da 6\u00aa reuni\u00e3o, ocorrida na semana passada, e referen<\/span>dou a<\/span> Resolu\u00e7<\/span>\u00e3o n\u00ba 10\/24, que alterou as atribui\u00e7\u00f5es das 14\u00aa, 15\u00aa e 16\u00aa Promotorias de Justi\u00e7a da capital, que possuem atribui\u00e7\u00f5es na \u00e1rea da Fazenda P\u00fablica Municipal. O CPJ tamb\u00e9m aprovou a proposta de resolu\u00e7\u00e3o que vai fixar as substitui\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas das 7\u00aa, 25\u00aa, 26\u00aa e 67\u00aa Promotorias de Justi\u00e7a de Macei\u00f3. As aprova\u00e7\u00f5es ocorreram com os votos de todos os procuradores de Justi\u00e7a. <\/span><\/span><\/p>\n

Conselho Superior<\/b><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

O Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Superior que tem como compet\u00eancia indicar ao procurador-geral de Justi\u00e7a, em lista tr\u00edplice, os candidatos \u00e0 remo\u00e7\u00e3o e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o por merecimento; eleger os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico que integrar\u00e3o a Comiss\u00e3o de Concurso de ingresso na carreira; elaborar as listas s\u00eaxtuplas; indicar o nome do mais antigo membro para a remo\u00e7\u00e3o ou promo\u00e7\u00e3o por antiguidade; e aprovar os pedidos de remo\u00e7\u00e3o por permuta entre promotores e procuradores.<\/span><\/p>\n

\u00c9 ele que tamb\u00e9m tem autonomia para decidir sobre o vitaliciamento de membros e determinar, por voto de dois ter\u00e7os de seus integrantes, a disponibilidade ou remo\u00e7\u00e3o de membros, por interesse p\u00fablico e conveni\u00eancia do servi\u00e7o, assegurada ampla defesa.<\/span><\/p>\n

O Conselho ainda aprecia os pedidos de arquivamento de inqu\u00e9ritos civis p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

Col\u00e9gio<\/b><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

De acordo com a Lei Org\u00e2nica do MPAL, cabe ao Col\u00e9gio de Procuradores opinar, por solicita\u00e7\u00e3o do procurador-geral de Justi\u00e7a ou de um quarto dos seus integrantes, sobre mat\u00e9ria relativa a autonomia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, bem como sobre outras de interesse institucional. O colegiado tamb\u00e9m pode propor \u00e0 chefia da institui\u00e7\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de cargos e servi\u00e7os auxiliares, modifica\u00e7\u00f5es na lei org\u00e2nica e provid\u00eancias relacionadas ao desempenho das fun\u00e7\u00f5es institucionais.<\/span><\/p>\n

O Col\u00e9gio ainda tem a atribui\u00e7\u00e3o de aprovar a proposta or\u00e7ament\u00e1ria anual do Minist\u00e9rio P\u00fablico, elaborada pela Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n<\/div>