{"id":39252,"date":"2024-04-18T12:37:00","date_gmt":"2024-04-18T15:37:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=39252"},"modified":"2024-04-18T12:37:00","modified_gmt":"2024-04-18T15:37:00","slug":"campanha-imposto-do-bem-incentiva-contribuintes-a-destinarem-parte-do-imposto-de-renda-para-o-desenvolvimento-dos-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=39252","title":{"rendered":"Campanha “Imposto do Bem” incentiva contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda para o desenvolvimento dos munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"

A Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios Alagoanos (AMA) lan\u00e7a nesta quinta-feira, 18 de abril, a campanha “Imposto do Bem”, com o apoio de diversos parceiros, incluindo o Governo de Alagoas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, a Receita Federal e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil como o Sindjornal e conselhos estaduais e municipais.<\/span><\/p>\n

Sob o slogan “Invista no Futuro da sua Cidade: Destine seu Imposto de Renda para os Conselhos Municipais!”, a campanha tem como objetivo promover a destina\u00e7\u00e3o de parte do Imposto de Renda a pagar para os Conselhos Municipais da Crian\u00e7a, do Adolescente e da pessoa Idosa, ressaltando os benef\u00edcios diretos para o desenvolvimento e bem-estar das comunidades locais.<\/span><\/p>\n

A destina\u00e7\u00e3o de parte da restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda \u00e9 uma forma legal e segura de ajudar e incentivar o trabalho realizado pelos conselhos de direitos que atuam nos munic\u00edpios alagoanos, fomentando a\u00e7\u00f5es e projetos sociais que buscam levar dignidade e garantir os direitos daqueles que mais precisam.<\/span><\/p>\n

Essa destina\u00e7\u00e3o faz parte das a\u00e7\u00f5es sociais contempladas nas leis de incentivo fiscal do Governo Federal e permite que recursos do Imposto de Renda sejam direcionados para fundos especiais.<\/span><\/p>\n

Z\u00e9lia Cavalcanti, Gerente de Comunica\u00e7\u00e3o da AMA, apresentou a proposta de campanha interinstitucional para os assessores de comunica\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os e entidades envolvidas e destacou o poder da a\u00e7\u00e3o dentro das cidades.<\/span><\/p>\n

“Alagoas apresenta um grande potencial financeiro\u00a0 de destina\u00e7\u00e3o de parte desses impostos para os Conselhos Municipais. Reconhecendo isso e a necessidade de ampliar esse assunto, criamos a campanha para alavancar as doa\u00e7\u00f5es e possibilitar o financiamento de a\u00e7\u00f5es que defendem as crian\u00e7as, os adolescentes e as pessoas idosas dos nossos munic\u00edpios”, afirmou Z\u00e9lia.<\/span><\/p>\n

A campanha conta com o apoio de importantes parceiros, incluindo o Governo de Alagoas, TCE-AL, Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, Receita Federal, Sindjornal, Conselho Regional de Contabilidade, Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assist\u00eancia Social, Conselho Estadual de Assist\u00eancia Social de Alagoas, Conselho Estadual dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.<\/span><\/p>\n

A “Imposto do Bem” representa uma oportunidade \u00fanica para os contribuintes de Alagoas direcionarem uma parcela de seus impostos para projetos que impactam diretamente suas cidades, contribuindo assim para um futuro mais justo e pr\u00f3spero para todos.<\/span><\/p>\n

Como funciona:<\/b><\/span><\/p>\n

– Sobre a renda de cada cidad\u00e3o incide um valor chamado de Imposto Devido.<\/span><\/p>\n

– Este valor ser\u00e1 pago pelo cidad\u00e3o sob a forma de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) ou ap\u00f3s a entrega da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica.<\/span><\/p>\n

– Cada cidad\u00e3o pode escolher o destino de 6% do total do Imposto Devido sobre a sua renda.<\/span><\/p>\n

– Assim, \u00e9 poss\u00edvel destinar este valor aos Fundos dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e aos Fundos dos Direitos do Idoso.<\/span><\/p>\n

Como destinar:<\/b><\/span><\/p>\n

1 – Ap\u00f3s reunir toda a documenta\u00e7\u00e3o para iniciar a declara\u00e7\u00e3o e preencher seus dados, colocar sua renda e at\u00e9 eventuais doa\u00e7\u00f5es efetuadas no ano passado, bens e outras informa\u00e7\u00f5es, clique em “Doa\u00e7\u00f5es Diretamente na Declara\u00e7\u00e3o”.<\/span><\/p>\n

2 – Agora, dentro da aba “Crian\u00e7a e Adolescente”, clique em “novo”.<\/span>
\n<\/span>
\n<\/span>3 –\u00a0 Chegou a hora de escolher o fundo que ser\u00e1 beneficiado. Voc\u00ea pode escolher o fundo municipal, estadual ou nacional que quiser e dizer quanto destinar\u00e1.<\/span><\/span><\/p>\n

ATEN\u00c7\u00c3O:<\/b> o limite da destina\u00e7\u00e3o segue em 6% sobre o Imposto Devido mas, quando ela \u00e9 feita dentro da declara\u00e7\u00e3o, existe um limite de 3% para cada tipo de Fundo. Voc\u00ea n\u00e3o precisa calcular estes valores, pois o programa traz as somas dispon\u00edveis j\u00e1 calculadas.<\/span>
\n<\/span>
\n<\/span> 4 – Depois de escolher um Fundo dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, clique em OK e repita o processo na aba “Pessoa Idosa”.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

5 – Ao enviar sua Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, voc\u00ea precisar\u00e1 imprimir e pagar um DARF para cada destina\u00e7\u00e3o informada.<\/span><\/p>\n

N\u00c3O SE PREOCUPE:<\/b> Os valores recolhidos nestes DARFs ser\u00e3o, depois, compensados e voc\u00ea n\u00e3o pagar\u00e1 um centavo al\u00e9m do valor original do seu Imposto Devido.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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