{"id":39093,"date":"2024-04-15T14:53:04","date_gmt":"2024-04-15T17:53:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=39093"},"modified":"2024-04-15T14:53:04","modified_gmt":"2024-04-15T17:53:04","slug":"em-reuniao-com-a-reserva-tecnica-da-educacao-pgj-lean-araujo-se-compromete-a-atuar-em-busca-da-efetivacao-dos-cargos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=39093","title":{"rendered":"Em reuni\u00e3o com a reserva t\u00e9cnica da Educa\u00e7\u00e3o, PGJ Lean Ara\u00fajo se compromete a atuar em busca da efetiva\u00e7\u00e3o dos cargos"},"content":{"rendered":"
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t

O procurador-geral de Justi\u00e7a em exerc\u00edcio, Lean Ara\u00fajo, recebeu, nesta segunda-feira (15), o Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o de Alagoas (Sinteal) e uma comiss\u00e3o formada por integrantes aprovados no concurso realizado pelo Estado, em 2013, para preenchimento de vagas em diversos cargos na \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o. A categoria ainda trava uma batalha judicial para tomar posse e, durante a reuni\u00e3o, a chefia do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (MPAL) se comprometeu a promover tratativas para que a a\u00e7\u00e3o, ajuizada no ano de 2018, possa tramitar, agora, para a terceira inst\u00e2ncia, perante o Supremo Tribunal Federal (STF).<\/span><\/p>\n

Em junho de 2018, a <\/span>19\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, da Fazenda P\u00fablica Estadual, ajuizou <\/span>uma <\/span>a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para garantir que os 744 cargos vagos existentes durante o per\u00edodo de validade do concurso regido pelo edital n<\/span>\u00ba<\/span> 1 \u2013 Segesp \/2013, que trat<\/span>ou<\/span> dos aprovados para o cargo de professor da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, <\/span>fossem<\/span> preenchidos prioritariamente, com a reserva t\u00e9cnica respectiva. <\/span>Na peti\u00e7\u00e3o, o MPAL t<\/span>amb\u00e9m solicit<\/span>ou<\/span> que <\/span>fosse<\/span> determinado ao Estado de Alagoas a realiza\u00e7\u00e3o de <\/span>um novo certame<\/span> para suprir a necessidade nas unidades de ensino em sua totalidade.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cSabemos que o Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e1 atuando para garantir esse nosso direito, mas, infelizmente, ainda n\u00e3o fomos convocados. H\u00e1, inclusive, diversos desses aprovados que est\u00e3o trabalhando porque participaram de processos seletivos realizados pela Seduc. N\u00e3o d\u00e1 para entender porque, em vez de nomear quem foi aprovado no concurso, o Estado prefere contratar de maneira precarizada, fazendo esses profissionais atuarem como monitores, sem direitos trabalhistas, e recebendo as mesmas cobran\u00e7as que aqueles que s\u00e3o trabalhadores efetivos. S\u00f3 queremos assumir o cargo para o qual passamos\u201d, afirmou Rosely Costa, diretora sindical do Sinteal. <\/span><\/p>\n

Para Lourinaldo, da Silva, um dos aprovados que aguarda o chamamento, a esperan\u00e7a daqueles que fazem parte da reserva t\u00e9cnica \u00e9 que a \u00faltima decis\u00e3o, proferida em 2\u00ba grau pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas, seja revertida na corte de Bras\u00edlia: \u201cprecisamos muito do apoio do Minist\u00e9rio P\u00fablico para seguir lutando pela nossa efetiva\u00e7\u00e3o, agora, junto ao Supremo Tribunal Federal. \u00c9ramos 744, agora, somos cerca de 400 porque muitos desistiram da vaga, outros passaram em novos concursos e, acreditem, j\u00e1 h\u00e1 deles que se aposentaram, afinal, j\u00e1 s\u00e3o 11 anos nessa batalha\u201d, disse ele.<\/span><\/p>\n

Anderson Barbosa, advogado do Sinteal, explicou que a entidade est\u00e1 acompanhando o processo, oferecendo o suporte jur\u00eddico necess\u00e1rio aos interessados e tentando acalmar a base, que est\u00e1 angustiada diante de tantos anos sem conseguir a nomea\u00e7\u00e3o. \u201cJuridicamente falando, a Constitui\u00e7\u00e3o diz que o servidor p\u00fablico deve ser efetivo, salva a excepcionalidade de car\u00eancia que, ao ser constatada, pode ser preenchida apenas momentaneamente. Ent\u00e3o, o direito do concursado n\u00e3o pode ser sobreposto a uma contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria. O fato de estar acontecendo o contr\u00e1rio disso fere a lei\u201d, detalhou a defesa.<\/span><\/p>\n

O compromisso do MPAL<\/b><\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s ouvir as demandas do Sinteal e da comiss\u00e3o, o procurador-geral de Justi\u00e7a em exerc\u00edcio, Lean Ara\u00fajo, lembrou que o MPAL, t\u00e3o logo foi provocado sobre a n\u00e3o efetiva\u00e7\u00e3o dos concursados, ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para garantir as nomea\u00e7\u00f5es, uma vez que j\u00e1 havia grande defasagem no n\u00famero de cargos, implicando na n\u00e3o <\/span>presta\u00e7\u00e3o adequada dos servi\u00e7os educacionais, principalmente na rede b\u00e1sica de ensino. <\/span><\/span><\/p>\n

Ele tamb\u00e9m recordou que todos os recursos que poderiam ser interpostos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, de forma a garantir o chamamento dos aprovados, foram judicializados. \u201cO que vamos fazer agora \u00e9 trabalhar no sentindo que os autos do processo sejam encaminhados ao STF, que ser\u00e1 a pr\u00f3xima inst\u00e2ncia a julgar o caso. Promoveremos trativas nesse sentido, atuando, mais uma vez, para tentar garantir aquilo que est\u00e1 consignado na Carta Constitucional\u201d, assegurou o atual chefe do MPAL. <\/span><\/p>\n

Lean Ara\u00fajo esteve acompanhando do promotor de Justi\u00e7a e chefe de gabinete do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Humberto Bulh\u00f5es, e do promotor de Justi\u00e7a Luciano Romero, integrante da Assessoria T\u00e9cnica da Procuradoria-Geral do Estado. <\/span><\/p>\n<\/div>