{"id":39018,"date":"2024-04-11T13:43:17","date_gmt":"2024-04-11T16:43:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=39018"},"modified":"2024-04-12T11:54:37","modified_gmt":"2024-04-12T14:54:37","slug":"plnaria-11-04-24","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=39018","title":{"rendered":"Em reuni\u00f5es colegiadas, MPAL aprova relat\u00f3rio das atividades da Ouvidoria de 2023 e recebe 14 novos procedimentos instaurados por promotores de Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t

O Col\u00e9gio de Procuradores de Justi\u00e7a <\/span>(CPJ) <\/span>e o Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico <\/span>do Estado de Alagoas<\/span> (CSM) se reuniram, <\/span>mais uma vez, <\/span>na manh\u00e3 desta quinta-feira (<\/span>11<\/span>), para discutir <\/span>tem\u00e1ticas importantes para a institui\u00e7\u00e3o. <\/span>Dentre <\/span>os assuntos em pauta no encontro do CPJ, esteve o recebimento e aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio das atividades da Ouvidoria do MPAL relativas aos 12 meses de 2023 e o primeiro semestre de 2024, e o comunicado sobre o Congresso Estadual do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que dever\u00e1 ocorrer at\u00e9 o final deste ano. J\u00e1 na reuni\u00e3o do CSM, os conselheiros tiveram conhecimento de 14 novos procedimentos oriundos de diferentes promotorias de Justi\u00e7a. <\/span><\/span><\/p>\n

O primeiro encontro contou com os integrantes do Conselho Superior. Eles apreciaram a ata da 9\u00aa reuni\u00e3o colegiada e tomaram ci\u00eancia de 14 procedimentos enviados por 11 promotorias de Justi\u00e7a da capital e outros tr\u00eas do interior, envolvendo, dentre outras coisas, temas como fauna, polui\u00e7\u00e3o e publicidade.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o Col\u00e9gio de Procuradores de Justi\u00e7a tomou conhecimento <\/span>e aprovou <\/span>o relat\u00f3rio anual da <\/span>Ouvidoria <\/span>de 2023, al\u00e9m do trimestral d<\/span>este in\u00edcio de<\/span> 2024, envolvendo os meses de janeiro, fevereiro e mar\u00e7o. <\/span>Somente ano passado, a Ouvidoria registrou 2.197 manifesta\u00e7\u00f5es. <\/span>Nesse momento, o procurador-geral de Justi\u00e7a, Lean Ara\u00fajo, informou aos membros que <\/span>o MPAL vai sediar, <\/span>ainda este ano,<\/span> mais uma <\/span>r<\/span>euni\u00e3o <\/span>o<\/span>rdin\u00e1ria do Conselho Nacional dos Ouvidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico dos Estados e da Uni\u00e3o (CNOMP)<\/span>. <\/span><\/span><\/p>\n

N<\/span>a sequ\u00eancia, o CPJ <\/span>aprovou a proposta de resolu\u00e7\u00e3o que disciplina, <\/span>no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas, <\/span>a prop<\/span>or\u00e7\u00e3o <\/span>entre o n\u00famero de cargos efetivos e de provimento em comiss\u00e3o <\/span>e o percentual m\u00ednimo <\/span>de cargos comissionados <\/span>que ser\u00e3o ocupados por servidores concursados, <\/span>al\u00e9m de <\/span>tomar conhecimento sobre o fluxo de trabalho <\/span>extrajudicial<\/span> estabelecido pelas 13\u00aa e 44\u00aa Promotorias de Justi\u00e7a da Capital, que t\u00eam atribui\u00e7\u00e3o para atuar na prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-social da inf\u00e2ncia e juventude. <\/span><\/span><\/p>\n

P<\/span>or fim, <\/span>Lean Ara\u00fajo <\/span>comunicou ao Col\u00e9gio que, <\/span>at\u00e9 o final de <\/span>2024, o MPAL dever\u00e1 promover o Congresso Estadual do Minist\u00e9rio P\u00fablico. <\/span><\/span><\/p>\n

Col\u00e9gio<\/b><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

De acordo com a Lei Org\u00e2nica do MPAL, cabe ao Col\u00e9gio de Procuradores opinar, por solicita\u00e7\u00e3o do procurador-geral de Justi\u00e7a ou de um quarto dos seus integrantes, sobre mat\u00e9ria relativa a autonomia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, bem como sobre outras de interesse institucional. O colegiado tamb\u00e9m pode prop\u00f4r, \u00e0 chefia da institui\u00e7\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de cargos e servi\u00e7os auxiliares, modifica\u00e7\u00f5es na lei org\u00e2nica e provid\u00eancias relacionadas ao desempenho das fun\u00e7\u00f5es institucionais.<\/span><\/p>\n

O Col\u00e9gio ainda tem a atribui\u00e7\u00e3o de aprovar a proposta or\u00e7ament\u00e1ria anual do Minist\u00e9rio P\u00fablico, elaborada pela Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Conselho Superior<\/b><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

O Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Superior que tem como compet\u00eancia indicar ao procurador-geral de Justi\u00e7a, em lista tr\u00edplice, os candidatos \u00e0 remo\u00e7\u00e3o e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o por merecimento; eleger os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico que integrar\u00e3o a Comiss\u00e3o de Concurso de ingresso na carreira; elaborar as listas s\u00eaxtuplas; indicar o nome do mais antigo membro para a remo\u00e7\u00e3o ou promo\u00e7\u00e3o por antiguidade; e aprovar os pedidos de remo\u00e7\u00e3o por permuta entre promotores e procuradores.<\/span><\/p>\n

\u00c9 ele que tamb\u00e9m tem autonomia para decidir sobre o vitaliciamento de membros e determinar, por voto de dois ter\u00e7os de seus integrantes, a disponibilidade ou remo\u00e7\u00e3o de membros, por interesse p\u00fablico e conveni\u00eancia do servi\u00e7o, assegurada ampla defesa.<\/span><\/p>\n

O Conselho ainda aprecia os pedidos de arquivamento de inqu\u00e9ritos civis p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n<\/div>