{"id":3880,"date":"2022-03-30T11:27:51","date_gmt":"2022-03-30T14:27:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=3880"},"modified":"2022-04-12T11:39:19","modified_gmt":"2022-04-12T14:39:19","slug":"convenio-com-o-cbmal-para-treinamento-de-pessoal-disciplina-nas-faculdades-sobre-prevencao-a-incendio-e-publicidade-sobre-alvara-de-funcionamento-sao-diretrizes-assumidas-em-evento-do-mpal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=3880","title":{"rendered":"Conv\u00eanio com o CBMAL para treinamento de pessoal; disciplina nas faculdades sobre preven\u00e7\u00e3o a inc\u00eandio; e, publicidade sobre alvar\u00e1 de funcionamento s\u00e3o diretrizes assumidas em evento do MPAL"},"content":{"rendered":"
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O encerramento do Encontro Estadual de Preven\u00e7\u00e3o a Inc\u00eandio e aos Desastres em Espa\u00e7os P\u00fablicos e Privados, promovido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL) durante toda essa ter\u00e7a-feira (29), foi marcado com a publica\u00e7\u00e3o de 06 anunciados, onde constam as diversas linhas estrat\u00e9gicas de a\u00e7\u00e3o, assumidas pelas institui\u00e7\u00f5es, conselhos de classe e empresas que participaram das discuss\u00f5es relacionadas ao tema. Com esse protocolo de inten\u00e7\u00f5es formalizado, as partes envolvidas ter\u00e3o um norte a ser seguido para a consecu\u00e7\u00e3o do que foi discutido no encontro: Preserva\u00e7\u00e3o de vidas em raz\u00e3o de desastres e inc\u00eandios. No \u00faltimo eixo tem\u00e1tico, um sobrevivente da trag\u00e9dia da boate Kiss fez um alerta sobre a import\u00e2ncia dos projetos de preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandio para se evitar novas cat\u00e1strofes.<\/span><\/p>\n

Antes da confec\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o do documento, os promotores de Justi\u00e7a Max Martins e Jorge D\u00f3rea, das Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor e do Urbanismo, fizeram uma explana\u00e7\u00e3o sobre a Lei Kiss, sancionada em 2017, quatro anos depois do inc\u00eandio que matou 242 pessoas na boate localizada em Santa Maria, cidade do interior do Rio Grande do Sul. Eles falaram sobre os avan\u00e7os previstos na norma e a necessidade do seu cumprimento. \u201cA Lei Kiss foi movida pelo entendimento de que era preciso rediscutir as regras para evitar a repeti\u00e7\u00e3o daquele pesado pesadelo. Ela trouxe inova\u00e7\u00f5es, a exemplo do enquadramento de prefeitos por ato de improbidade administrativa, caso eles n\u00e3o tenham projeto de combate a inc\u00eandio em seus munic\u00edpios, e caracterizou a preven\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios e desastres como condi\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de projetos art\u00edsticos, culturais, esportivos ou cient\u00edficos\u201d, detalhou Max Martins.<\/span><\/p>\n

O promotor Jorge D\u00f3rea aproveitou para citar outras legisla\u00e7\u00f5es que tamb\u00e9m fazem refer\u00eancia ao assunto. \u201cN\u00e3o faltam leis no Brasil, nem em Alagoas, nem em Macei\u00f3, que regulamentem o tema. As normas est\u00e3o postas para cumprimento, o grande problema \u00e9 que vivemos num lugar onde h\u00e1 a cultura do descumprimento. \u00c9 isso que precisamos mudar\u201d, disse ele, citando ainda a Lei Municipal que disp\u00f5e sobre a necessidade de inspe\u00e7\u00f5es prediais, que \u00e9 do ano de 2012.<\/span><\/p>\n

O documento formalizado<\/strong><\/span><\/p>\n

O primeiro enunciado que fez parte do documento tratou a respeito da possibilidade dos munic\u00edpios que n\u00e3o possuem unidade do Corpo de Bombeiros Militar em sua \u00e1rea territorial solicitarem a cria\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com a corpora\u00e7\u00e3o, objetivando o treinamento de pessoal qualificado para fins de atua\u00e7\u00e3o nos servi\u00e7os de preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandio, conforme preconiza a Lei n\u00ba 13.425\/2017. Os prefeitos de todos os munic\u00edpios alagoanos tamb\u00e9m dever\u00e3o inserir em seus planos diretores normas especiais de preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandio e a desastres para locais de grande concentra\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de pessoas.<\/span><\/p>\n

Outro ponto que ficou estabelecido \u00e9 que o Procon estadual, o Procon da cidade de Macei\u00f3 e os demais \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor poder\u00e3o exigir de todos os estabelecimentos de com\u00e9rcio ou de servi\u00e7o a exibi\u00e7\u00e3o, de forma vis\u00edvel ao p\u00fablico e aos consumidores, dos seguintes documentos: alvar\u00e1 de funcionamento ou ato administrativo equivalente e a informa\u00e7\u00e3o da capacidade m\u00e1xima de pessoas.<\/span><\/p>\n

Disciplina nos cursos de gradua\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00f5es<\/strong><\/span><\/p>\n

O documento traz ainda a exig\u00eancia para que os reitores das universidades e organiza\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablica e privada estabelecidas no estado de alagoas, que ministrem cursos de gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia e Arquitetura, incluam em suas grades curriculares disciplinas de conte\u00fado relativo \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e ao combate a inc\u00eandio e a desastres.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 os Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura, nos atos de fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio das profiss\u00f5es de engenheiro e arquiteto, exigir\u00e3o a apresenta\u00e7\u00e3o dos projetos t\u00e9cnicos (projetos de engenharia, de c\u00e1lculo estrutural, de instala\u00e7\u00f5es prediais, preven\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios, de urbaniza\u00e7\u00e3o, entre outros, elaborados pelos respectivos profissionais.<\/span><\/p>\n

E, por fim, o CREA buscar\u00e1 junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico a ado\u00e7\u00e3o de medidas e tratativas com outros \u00f3rg\u00e3os, no sentido de fazer cumprir a lei municipal que disp\u00f5e sobre inspe\u00e7\u00e3o predial (Lei n\u00ba 6.145\/2012).<\/span><\/p>\n

O depoimento do sobrevivente da Kiss<\/strong><\/span><\/p>\n

A \u00faltima pessoa a fazer uso da palavra foi o m\u00e9dico veterin\u00e1rio Gustavo Cadore, um dos 600 sobreviventes da trag\u00e9dia da boate Kiss, desastre ocorrido em 27 de janeiro de 2013. \u201cForam momentos de desespero, de muita gritaria, onde todos que estavam no interior da Kiss queriam sobreviver. Quando tentava escapar, vi o extintor n\u00e3o funcionou, que havia uma sa\u00edda interditada e que n\u00e3o era poss\u00edvel visualizar qualquer sinaliza\u00e7\u00e3o que indicasse uma rota de fuga. Naquele momento, eu s\u00f3 pedia a Deus que me ajudasse a sair dali\u201d, relatou.<\/span><\/p>\n

\u201cRespirei o m\u00ednimo poss\u00edvel porque a sensa\u00e7\u00e3o era de que est\u00e1vamos inalando fogo. A fuma\u00e7a realmente queimava, e o cen\u00e1rio era cada vez mais desesperador. \u00c9 por isso que, ap\u00f3s passar por tudo aquilo e conseguir sobreviver, o meu apelo \u00e9 para que todos aqueles que trabalhem com eventos ou com servi\u00e7os que re\u00fanam p\u00fablico, que se preocupem com o projeto contra p\u00e2nico e de preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandio. Esse \u00e9 o tipo de coisa que n\u00e3o deve ser considerada um custo, e sim, um investimento. Vidas n\u00e3o t\u00eam pre\u00e7o\u201d, disse Gustavo Cadore.<\/span><\/p>\n<\/div>