{"id":3864,"date":"2022-03-23T11:12:16","date_gmt":"2022-03-23T14:12:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=3864"},"modified":"2022-04-12T11:14:11","modified_gmt":"2022-04-12T14:14:11","slug":"questao-de-seguranca-promotoria-do-consumidor-protocola-pedido-incidental-solicitando-a-justica-jogos-com-torcida-unica-no-rei-pele","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=3864","title":{"rendered":"Quest\u00e3o de seguran\u00e7a: Promotoria do Consumidor protocola pedido incidental solicitando \u00e0 Justi\u00e7a jogos com torcida \u00fanica no Rei Pel\u00e9"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas ajuizou, nesta quinta-feira (31), um pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela requerendo que os jogos finais do Campeonato Alagoano sejam promovidos com torcida \u00fanica. O principal argumento da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor \u00e9 que o est\u00e1dio Rei Pel\u00e9 ainda est\u00e1 em obras e, portanto, sem condi\u00e7\u00f5es estruturais para abrigar cl\u00e1ssicos com uma grande quantidade de torcedores.<\/span><\/p>\n

Segundo os promotores de Justi\u00e7a Max Martins, e Bruno Baptista, autores da a\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas vem, ao longo dos \u00faltimos meses, apresentando diversos requerimentos ao Poder Judici\u00e1rio, no bojo de uma a\u00e7\u00e3o j\u00e1 em tr\u00e2mite, objetivando, acima de tudo, garantir a seguran\u00e7a dos torcedores que frequentam o est\u00e1dio Rei Pel\u00e9, uma vez que o espa\u00e7o foi liberado para jogos, mesmo estando em obras e com pend\u00eancias estruturais exigidas pelo Corpo de Bombeiros.<\/span><\/p>\n

Na peti\u00e7\u00e3o, os promotores relatam alguns dos pedidos j\u00e1 formul\u00e1rios, a exemplo do requerimento que solicitou a nomea\u00e7\u00e3o de um engenheiro perito para auxiliar o ju\u00edzo e o MPAL no atesto das obras que est\u00e3o sendo executadas no est\u00e1dio e a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia com a finalidade de validar a seguran\u00e7a t\u00e9cnica do ponto de vista de engenharia, sobre a libera\u00e7\u00e3o das grandes arquibancadas (setor 3) e do v\u00e3o central das cadeiras especiais inferiores e superiores (setor 2) para utiliza\u00e7\u00e3o do p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Para Max Martins, servi\u00e7os importantes ainda faltam ser realizados, como a recupera\u00e7\u00e3o das torres de ilumina\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o completa ro sistema de combate a inc\u00eandio e p\u00e2nico. \u201cEsse \u00faltimo projeto, por exemplo, tem que ser validado pelo Corpo de Bombeiros, que vai informar, por meio de parecer, se o sistema preventivo, notadamente, no que concerne a libera\u00e7\u00e3o das grandes arquibancadas, oferece ou n\u00e3o a seguran\u00e7a necess\u00e1ria\u201d, explicou ele.<\/span><\/p>\n

Informou ainda que algumas sa\u00eddas de emerg\u00eancia est\u00e3o interditadas, fato que compromete e fere de morte o princ\u00edpio da seguran\u00e7a previsto no Est\u00e1 do Torcedor.<\/span><\/p>\n

A quest\u00e3o \u00e9 100% de seguran\u00e7a<\/strong><\/span><\/p>\n

Em sua a\u00e7\u00e3o, o MPAL faz quest\u00e3o de ressaltar que a necessidade de menos gente dentro do est\u00e1dio nada tem a ver com a disputa entre torcidas. \u201cN\u00e3o se trata, excel\u00eancia, de caso de impedimento em raz\u00e3o de rivalidade de torcida, mas sim, por problemas de seguran\u00e7a estrutural, e, em casos que tais, onde a seguran\u00e7a do torcedor se demonstra em risco, n\u00e3o h\u00e1 como transigir ou ponderar. O perigo de dano tamb\u00e9m \u00e9 cristalino. O est\u00e1dio se encontra em obras, a pr\u00f3pria metralha e restos de entulho servem de ofend\u00edculos para agress\u00f5es entre torcedores. Al\u00e9m disso, partes estruturais est\u00e3o despencando em partidas muito mais simples, e com um quantitativo muito menor de p\u00fablico, o que dir\u00e1, com o est\u00e1dio com sua capacidade m\u00e1xima atingida?\u201d, questionou Max Martins.<\/span><\/p>\n

De acordo com ele, o pr\u00f3prio Corpo de Bombeiros j\u00e1 vem alertando acerca da necessidade de reduzir a quantidade de p\u00fablico do est\u00e1dio, ao menos at\u00e9 que as sa\u00eddas de emerg\u00eancia sejam todas liberadas.<\/span><\/p>\n

\u201cMais uma vez, os interesses financeiros querem se sobrepor a vida das pessoas e, sobre tal fato, como j\u00e1 asseveramos, n\u00e3os h\u00e1 transig\u00eancia\u201d, chamou a aten\u00e7\u00e3o o promotor, que destacou a exist\u00eancia de 03 ocorr\u00eancias estruturais apenas nesse ano no Est\u00e1dio.<\/span><\/p>\n

O pedido do MPAL<\/strong><\/span><\/p>\n

Com base nessas alega\u00e7\u00f5es, a Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor requereu que a realiza\u00e7\u00e3o de cl\u00e1ssico CSA x CRB ocorra somente com torcida \u00fanica, sem a presen\u00e7a do clube visitante, tanto para o jogo do dia 2 de abril, quando para a partida que ser\u00e1 realizada no pr\u00f3ximo dia 6.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m pediu que, em caso de descumprimento por parte do CSA, do CRB e da Federa\u00e7\u00e3o Alagoana de Futebol, uma multa n\u00e3o inferior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada um seja aplicada.<\/span><\/p>\n<\/div>

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