{"id":37868,"date":"2024-03-14T16:03:35","date_gmt":"2024-03-14T19:03:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=37868"},"modified":"2024-03-15T09:32:38","modified_gmt":"2024-03-15T12:32:38","slug":"colegio-de-procuradores-e-conselho-superior-deliberam-sobre-mais-55-pautas-nesta-quinta-feira-14","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=37868","title":{"rendered":"Col\u00e9gio de Procuradores e Conselho Superior deliberam sobre temas de relev\u00e2ncia institucional"},"content":{"rendered":"
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O Col\u00e9gio de Procuradores de Justi\u00e7a e o Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CSM) se reuniram, na manh\u00e3 desta quinta-feira (14), para discutir v\u00e1rias pautas de relev\u00e2ncia institucional. Dentre as delibera\u00e7\u00f5es, estiveram o disciplinamento para a outorga do \u201cSelo Amigo da Socioeduca\u00e7\u00e3o\u201d e altera\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es de duas promotorias de Justi\u00e7a no munic\u00edpio de Santana do Ipanema.<\/p>\n

O primeiro encontro realizado envolveu os membros do Conselho Superior. Al\u00e9m da aprecia\u00e7\u00e3o da ata da 6\u00aa reuni\u00e3o, a pauta do colegiado foi preenchida por 53 itens, entre procedimentos para conhecimento e procedimentos para delibera\u00e7\u00e3o. Eles abrangeram as mais diversas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o dos membros do MPAL, na capital e no interior, a exemplo de meio ambiente, dano ao patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios administrativos, enriquecimento il\u00edcito, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, dano ao er\u00e1rio e saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n

J\u00e1 o Col\u00e9gio de Procuradores de Justi\u00e7a tomou conhecimento do relat\u00f3rio anual da Corregedoria-Geral, que recebeu elogio dos membros presentes \u00e0 reuni\u00e3o, e debateu duas propostas de resolu\u00e7\u00e3o. A primeira alterou as atribui\u00e7\u00f5es das 1\u00aa e 3\u00aa Promotorias de Justi\u00e7a de Santana do Ipanema, tendo tido a aprova\u00e7\u00e3o \u00e0 unanimidade dos presentes. A segunda resolu\u00e7\u00e3o tratou sobre o disciplinamento do \u201cSelo Amigo da Socioeduca\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Ambas as reuni\u00f5es foram presididas pelo subprocurador-geral Judicial, S\u00e9rgio Juc\u00e1. O procurador-geral de Justi\u00e7a em exerc\u00edcio, Lean Ara\u00fajo, participou virtualmente dos encontros em raz\u00e3o de estar em compromisso oficial fora de Alagoas.<\/p>\n

Col\u00e9gio<\/strong><\/span><\/p>\n

De acordo com a Lei Org\u00e2nica do MPAL, cabe ao Col\u00e9gio de Procuradores opinar, por solicita\u00e7\u00e3o do procurador-geral de Justi\u00e7a ou de um quarto dos seus integrantes, sobre mat\u00e9ria relativa a autonomia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, bem como sobre outras de interesse institucional. O colegiado tamb\u00e9m pode prop\u00f4r, \u00e0 chefia da institui\u00e7\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de cargos e servi\u00e7os auxiliares, modifica\u00e7\u00f5es na lei org\u00e2nica e provid\u00eancias relacionadas ao desempenho das fun\u00e7\u00f5es institucionais.<\/p>\n

O Col\u00e9gio ainda tem a atribui\u00e7\u00e3o de aprovar a proposta or\u00e7ament\u00e1ria anual do Minist\u00e9rio P\u00fablico, elaborada pela Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Conselho Superior<\/strong><\/span><\/p>\n

O Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Superior que tem como compet\u00eancia indicar ao procurador-geral de Justi\u00e7a, em lista tr\u00edplice, os candidatos \u00e0 remo\u00e7\u00e3o e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o por merecimento; eleger os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico que integrar\u00e3o a Comiss\u00e3o de Concurso de ingresso na carreira; elaborar as listas s\u00eaxtuplas; indicar o nome do mais antigo membro para a remo\u00e7\u00e3o ou promo\u00e7\u00e3o por antiguidade; e aprovar os pedidos de remo\u00e7\u00e3o por permuta entre promotores e procuradores.<\/p>\n

\u00c9 ele que tamb\u00e9m tem autonomia para decidir sobre o vitaliciamento de membros e determinar, por voto de dois ter\u00e7os de seus integrantes, a disponibilidade ou remo\u00e7\u00e3o de membros, por interesse p\u00fablico e conveni\u00eancia do servi\u00e7o, assegurada ampla defesa.<\/p>\n

O Conselho ainda aprecia os pedidos de arquivamento de inqu\u00e9ritos civis p\u00fablicos.<\/p>\n<\/div>