O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas emitiu uma recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 Secretaria da Sa\u00fade do Munic\u00edpio de S\u00e3o Sebasti\u00e3o nesta segunda-feira (05). No documento, o MP solicita que o \u00f3rg\u00e3o oriente m\u00e9dicos do Munic\u00edpio a entregarem a pacientes v\u00edtimas de viol\u00eancia relat\u00f3rio de atendimento, com dia e hora em que foi realizado, bem como o tipo de servi\u00e7o que foi prestado.<\/p>\n
O MP solicita tamb\u00e9m que uma c\u00f3pia desse relat\u00f3rio seja entregue \u00e0 autoridade policial que estiver com a v\u00edtima. A Secretaria dever\u00e1 capacitar seus profissionais sobre o direito que os pacientes possuem de ter acesso a esse tipo de documento. Na recomenda\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico destaca que o relat\u00f3rio n\u00e3o se trata de laudo pericial.<\/p>\n
\u201cNos casos de crimes de les\u00e3o corporal em que a v\u00edtima tiver sido atendida em unidade de sa\u00fade local, o m\u00e9dico plantonista que a atendeu \u00e9 obrigado a oferecer relat\u00f3rio descrevendo de maneira simples e objetiva as les\u00f5es apresentadas pela v\u00edtima e os atos profissionais praticados em benef\u00edcio da salvaguarda da sa\u00fade do paciente\u201d, explicou a promotora de Justi\u00e7a Shanya Esp\u00edndola.<\/p>\n
A Secretaria da Sa\u00fade tem at\u00e9 10 dias para informar ao MPAL quais provid\u00eancias tomou em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o. Caso o Munic\u00edpio n\u00e3o atenda as solicita\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico, poder\u00e1 ser acionado na Justi\u00e7a.<\/p>\n