{"id":36120,"date":"2024-01-30T13:14:43","date_gmt":"2024-01-30T16:14:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=36120"},"modified":"2024-02-15T15:26:35","modified_gmt":"2024-02-15T18:26:35","slug":"ministerio-publico-reune-tjal-pmal-e-ama-discute-tcos-e-assina-tac-sobre-materiais-a-serem-apreendidos-durante-o-carnaval","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=36120","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico re\u00fane TJAL, PMAL e AMA, discute TCOs e assina TAC sobre materiais a serem apreendidos durante o carnaval"},"content":{"rendered":"
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Em mais uma reuni\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (MPAL) representado pelo corregedor-geral Maur\u00edcio Pitta e pela promotora de Justi\u00e7a Karla Padilha, da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, reuniu, em dois momentos distintos, oficiais superiores da Pol\u00edcia Militar de Alagoas, entre eles o comandante-geral, coronel Paulo Amorim, bem como, a Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios Alagoanos (AMA) para discutir quest\u00f5es decorrentes da lavratura dos Termos Circunstanciados de Ocorr\u00eancia (TCO\u2019s) pela Pol\u00edcia Militar, inclusive a cust\u00f3dia dos materiais a serem apreendidos durante o per\u00edodo carnavalesco nos munic\u00edpios considerados os polos principais das festividades momescas. Ap\u00f3s ajustadas as cl\u00e1usulas, foi celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e j\u00e1 agendada uma nova reuni\u00e3o, prevista para ocorrer no dia 26 de fevereiro, \u00e0s 10h, na sede da AMA, onde ser\u00e1 apresentado relat\u00f3rio com um balan\u00e7o geral sobre os resultados obtidos com o TAC, que contar\u00e1 com a presen\u00e7a de todos os gestores municipais associados \u00e0 AMA.<\/p>\n

Titular da 62\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a, Karla Padilha detalhou o prop\u00f3sito da primeira reuni\u00e3o, refor\u00e7ando que se prestou a construir estrat\u00e9gias que visam aperfei\u00e7oar a sistem\u00e1tica da lavratura de TCO\u2019s, permitindo uma maior efici\u00eancia e celeridade na condu\u00e7\u00e3o dos procedimentos, sobretudo quando h\u00e1 bens apreendidos pela PM, em sua maioria, aparelhos de som decorrentes da pr\u00e1tica da contraven\u00e7\u00e3o penal de perturba\u00e7\u00e3o do sossego alheio.<\/p>\n

\u201cNum primeiro momento, sentamos com representantes da PM e com uma magistrada que atua junto \u00e0 Corregedoria do Poder Judici\u00e1rio para alinhamento de novas diretrizes relativas aos TCO\u2019s a serem direcionadas aos juizados especiais criminais em todo o estado, que v\u00e3o desde a lavratura do documento pela PM, passando pelo seu peticionamento na Vara e, finalmente, resultando na intima\u00e7\u00e3o do autuado para comparecimento \u00e0 audi\u00eancia a ser agendada. Tudo isso para se evitar um prazo excessivo na condu\u00e7\u00e3o do feito, aperfei\u00e7oando-se o sistema atualmente existente e, em \u00faltima an\u00e1lise, trazendo efeitos positivos para toda a coletividade, explica a Promotora Karla Padilha.<\/p>\n

TAC<\/strong><\/span><\/p>\n

J\u00e1 na segunda reuni\u00e3o, que contou com a participa\u00e7\u00e3o do Corregedor-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico, deu-se a celebra\u00e7\u00e3o do TAC, tendo sido tratado sobre prazos e responsabilidades de cada \u00f3rg\u00e3o celebrante do documento, a fim de que todo o fluxo acordado possa se dar de forma adequada e segura, garantindo-se o respeito \u00e0 cadeia de cust\u00f3dia dos bens a serem apreendidos durante o carnaval, em todo o estado de Alagoas.<\/p>\n

\u201cNesta reuni\u00e3o, o foco principal foi o acondicionamento dos bens apreendidos mediante a lavratura de TCOs durante o per\u00edodo momesco. Foram identificados os munic\u00edpios que possuem maior tradi\u00e7\u00e3o nesse tipo de festejo, ficando os mesmos com a obriga\u00e7\u00e3o, no prazo definido, para informar os locais onde os materiais ser\u00e3o custodiados, sob o controle das guardas municipais respectivas, at\u00e9 o momento em que a autoridade judici\u00e1ria local determinar sua final destina\u00e7\u00e3o. O que o Minist\u00e9rio P\u00fablico quer com isso \u00e9 garantir o adequado acondicionamento do que for confiscado pela PM em raz\u00e3o de pr\u00e1ticas il\u00edcitas e com isso evitar maiores transtornos\u201d, com o respeito \u00e0s regras legais, assegurando-se \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Alagoas como um todo um carnaval tranquilo e seguro, ressalta a Promotora.<\/p>\n

O corregedor-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Maur\u00edcio Pitta, evidenciou a import\u00e2ncia de haver uma rela\u00e7\u00e3o com linguagem \u00fanica para que, coletivamente, seja logrado \u00eaxito.<\/p>\n

\u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico entende que, nesse momento, \u00e9 preciso uma comunica\u00e7\u00e3o precisa para a tomada de decis\u00f5es. A meu ver, faz sentido que se encontre um dep\u00f3sito municipal em cada local, deixando para uma pr\u00f3xima fase a recep\u00e7\u00e3o e acomoda\u00e7\u00e3o dos materiais por nossa institui\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o corregedor-geral.<\/p>\n

Maur\u00edcio Pitta tamb\u00e9m achou vi\u00e1vel que, at\u00e9 5 de fevereiro, impreterivelmente, cada Munic\u00edpio mencionado no TAC informe onde ser\u00e3o armazenados os bens apreendidos mediante a lavratura do TCO.<\/p>\n

A AMA ficou com a responsabilidade de compartilhar o conte\u00fado da reuni\u00e3o com os chefes do Poder Executivo de cada munic\u00edpio, al\u00e9m de convoc\u00e1-los para a reuni\u00e3o do pr\u00f3ximo dia 26.<\/p>\n

Os detalhes voc\u00ea confere no \u00e1udio .<\/p>\n

Fotos: Anderson Macena<\/strong><\/sub><\/p>\n<\/div>

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