{"id":35665,"date":"2024-01-15T15:31:05","date_gmt":"2024-01-15T18:31:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=35665"},"modified":"2024-01-15T15:49:44","modified_gmt":"2024-01-15T18:49:44","slug":"ministerio-publico-reune-orgaos-do-governo-estadual-e-agecsa-para-cobrar-acoes-para-o-canal-do-sertao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=35665","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico re\u00fane \u00f3rg\u00e3os do Governo Estadual e Agecsa para cobrar a\u00e7\u00f5es para o Canal do Sert\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Definir plano de a\u00e7\u00e3o, trabalhar uma gest\u00e3o articulada que atenda \u00e0s mudan\u00e7as significativas determinadas pelo Decreto Estadual n\u00ba 94.190, de 26 de Outubro de 2023, cobrar a institui\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor, responsabilidades e garantias legais de uso e manuten\u00e7\u00e3o do Canal do Sert\u00e3o. Tal pauta foi o ponto focal da reuni\u00e3o convocada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas(MPAL), por meio da 5\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a (de Recursos H\u00eddricos), com \u00f3rg\u00e3os do Governo do Estado e representantes da Associa\u00e7\u00e3o Gestora do Canal Adutor do Sert\u00e3o Alagoano (Agecsa),<\/em> ocorrida na manh\u00e3 desta segunda-feira (15), na Sala dos Colegiados <\/em>Procurador de Justi\u00e7a Joubert C\u00e2mara, no pr\u00e9dio-sede da institui\u00e7\u00e3o, no bairro Po\u00e7o, em Macei\u00f3. A promotora de Justi\u00e7a Lav\u00ednia Fragoso estipulou o prazo de at\u00e9 o final do m\u00eas de fevereiro para que seja apresentado o plano de a\u00e7\u00e3o e cronograma, bem como documenta\u00e7\u00e3o identificando a atua\u00e7\u00e3o de cada envolvido.<\/span><\/p>\n

\u201cCom a edi\u00e7\u00e3o do decreto 94.190, publicado em 27 de outubro de 2023, \u00a0houve uma mudan\u00e7a significativa na gest\u00e3o do Canal do Sert\u00e3o, com ele, a Secretaria de Governo e a Casal assumem a responsabilidade pela administra\u00e7\u00e3o que antes ficava a encargo da Semarh. S\u00e3o v\u00e1rias as atribui\u00e7\u00f5es a serem exercidas pela Casal e Segov, mas tamb\u00e9m por todos os \u00f3rg\u00e3os que fazem parte do comit\u00ea gestor, a exemplo do Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Ambiental, da Semarh, da Seinfra, do IMA e\u00a0 da Seagri\u201d, afirma\u00a0\u00a0 Lav\u00ednia Fragoso.<\/span><\/p>\n

Sobre a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e o que ele espera ap\u00f3s a reuni\u00e3o, a promotora de Justi\u00e7a \u00e9 objetiva.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO papel do minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 fomentar o desenvolvimento das atribui\u00e7\u00f5es que incumbem a cada um desses \u00f3rg\u00e3os e promover um trabalho de media\u00e7\u00e3o, sentarmos na mesa como fizemos hoje para que eles possam ter um canal aberto de di\u00e1logo, auxiliar na elabora\u00e7\u00e3o dos planos e cronogramas de a\u00e7\u00f5es que devem ser desenvolvidas colocando\u00a0 sempre o interesse p\u00fablico e a gest\u00e3o das \u00e1guas dentro do que est\u00e1 previsto nas pol\u00edticas estadual e nacional de recursos h\u00eddricos. Ap\u00f3s a reuni\u00e3o de hoje, concedemos um prazo at\u00e9 o final de fevereiro para que seja apresentada a documenta\u00e7\u00e3o que foi solicitada e o prazo de trinta dias para que seja publicado no Di\u00e1rio Oficial a formaliza\u00e7\u00e3o do comit\u00ea gestor com a indica\u00e7\u00e3o dos titulares e suplentes de cada \u00f3rg\u00e3o\u201d, enfatiza a representante ministerial.<\/span><\/p>\n

O presidente da Agecsa, Rogerio Alc\u00e2ntara, tamb\u00e9m fez resumo sobre a reuni\u00e3o ocorrida sob coordena\u00e7\u00e3o da promotora Lav\u00ednia Fragoso.<\/span><\/p>\n

\u201cComo usu\u00e1rios do canal temos uma grande preocupa\u00e7\u00e3o porque esse canal representa nosso meio de vida, nosso ganha p\u00e3o e quando come\u00e7amos a perceber o descaso com ele, o receio aumentou. Felizmente, o Minist\u00e9rio P\u00fablico come\u00e7ou a enxergar isso a\u00ed e, hoje, estamos muito felizes porque \u00e9 o primeiro passo para a recupera\u00e7\u00e3o desse canal para o bem de todos\u201d, concluiu.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 o momento a Semarh, a Segov e a Casal n\u00e3o haviam se reunido, mas se comprometeram em agilizar e se pronunciar sobre a manuten\u00e7\u00e3o do Canal do Sert\u00e3o, dentro do prazo estipulado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Pelo decreto, a partir de outubro, a administra\u00e7\u00e3o do Canal do Sert\u00e3o que era da Semarh, \u00e9 da\u00a0 Segov, e da Casal, cabendo a eles a an\u00e1lise, a autoriza\u00e7\u00e3o e a cobran\u00e7a pelo uso da \u00e1gua do Canal.<\/span><\/p>\n

Fotos: Claudemir Mota<\/span><\/p>\n<\/div>