{"id":35661,"date":"2024-01-15T14:02:40","date_gmt":"2024-01-15T17:02:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=35661"},"modified":"2024-01-15T14:04:47","modified_gmt":"2024-01-15T17:04:47","slug":"em-reuniao-ministerio-publico-busca-espacos-publicos-para-que-pm-tenha-onde-armazenar-bens-apreendidos-apos-lavratura-de-tcos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=35661","title":{"rendered":"Em reuni\u00e3o, Minist\u00e9rio P\u00fablico busca espa\u00e7os p\u00fablicos para que PM tenha onde armazenar bens apreendidos ap\u00f3s lavratura de TCOs"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas, nesta segunda-feira (15), intermediou uma reuni\u00e3o entre a Pol\u00edcia Militar e a Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios Alagoanos (AMA) em busca de solucionar a falta de espa\u00e7os f\u00edsicos para a cust\u00f3dia de bens apreendidos ap\u00f3s a Pol\u00edcia Militar fazer a lavratura de termos circunstanciados de ocorr\u00eancia (TCO<\/em>). A corpora\u00e7\u00e3o apresentou o problema ao MPAL e exp\u00f4s a dificuldade de n\u00e3o ter onde guardar o material. Um novo encontro ficou agendado para o pr\u00f3ximo dia 26, ocasi\u00e3o que a entidade municipalista informar\u00e1 se as prefeituras poder\u00e3o disponibilizar locais para essa finalidade. <\/span><\/p>\n

A reuni\u00e3o foi coordenada pelo corregedor-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Maur\u00edcio Pitta, e a promotora de Justi\u00e7a Karla Padilha, que exerce suas atribui\u00e7\u00f5es na Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial na capital. \u201cEntendemos que essa problem\u00e1tica existe e precisamos buscar uma solu\u00e7\u00e3o para ela, de modo que encontremos locais adequados para o devido armazenamento dos bens. \u00c9 um material que precisa ficar sob seguran\u00e7a, e n\u00e3o somente com o seu propriet\u00e1rio na condi\u00e7\u00e3o de fiel deposit\u00e1rio, como forma dos infratores entenderem que existe a puni\u00e7\u00e3o para aqueles que insistem em transgredir a lei\u201d, afirmou Pitta. <\/span><\/p>\n

A Pol\u00edcia Militar, que esteve representada pelos comandos regionais de Macei\u00f3 e do interior, explicou que, muitas vezes, os TCOS s\u00e3o lavrados, por\u00e9m, os PMs ficam sem saber para onde levar os bens. \u201cO ideal \u00e9 que outras institui\u00e7\u00f5es e poderes p\u00fablicos possam buscar espa\u00e7os em suas sedes, assim, teremos o trabalho facilitado, sem que haja tamanha dificuldade para finalizarmos uma ocorr\u00eancia que exija o termo circunstanciado de ocorr\u00eancia\u201d, explicou o coronel Paulo Eug\u00eanio da Silva, da comiss\u00e3o de TCOs da PMAL. <\/span><\/p>\n

A promotora de Justi\u00e7a Karla Padilha lembrou que boa parte das ocorr\u00eancias de rua envolvem pequenos delitos e cabem a lavratura de TCO: Antes, eram casos que precisavam ser levados a uma delegacia para o registro do flagrante, e isso, repetidamente, exigia um bom tempo das guarni\u00e7\u00f5es, impedindo que os militares dessem andamento a outros casos. Com a permiss\u00e3o da PM para lavrar os TCS, essa situa\u00e7\u00e3o mudou e passou a ser resolvida de forma mais c\u00e9lere\u201d, declarou ela. <\/span><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios Alagoanos, ap\u00f3s ouvir os relatos, comprometeu-se fazer tratativas com as prefeituras, de maneira que os munic\u00edpios cedam espa\u00e7os para a guarda dos bens apreendidos, at\u00e9 que o Sistema de Justi\u00e7a promova o julgamento dos casos. Essa resposta ser\u00e1 compartilhada com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a PMAL no pr\u00f3ximo dia 26. <\/span><\/p>\n<\/div>