{"id":35128,"date":"2023-12-19T11:57:34","date_gmt":"2023-12-19T14:57:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=35128"},"modified":"2023-12-19T11:57:34","modified_gmt":"2023-12-19T14:57:34","slug":"ministerio-publico-participa-de-curso-sobre-politica-antimanicomial-estadual-promovido-pelo-tjal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=35128","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico participa de curso sobre Pol\u00edtica Antimanicomial Estadual promovido pelo TJAL"},"content":{"rendered":"
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Construir uma realidade acolhedora, sem preconceitos, com uma assist\u00eancia multidisciplinar necess\u00e1ria, executando o que determina a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 487\/03, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Para definir o novo formato de pena em rela\u00e7\u00e3o aos condenados e internos psiqui\u00e1tricos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL), esteve representado pelas promotoras de Justi\u00e7a Micheline Ten\u00f3rio (do N\u00facleo de Defesa da Sa\u00fade P\u00fablica), Silvana Abreu (da Promotoria das audi\u00eancias de cust\u00f3dia) e Mar\u00edlia Cerqueira (da 12\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a- Sistema Socioeducativo) no curso de Pol\u00edtica Antimanicomial Estadual promovido pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas (TJ\/AL).<\/span><\/p>\n

A coordenadora do N\u00facleo da Sa\u00fade do MPAL, promotora Micheline Ten\u00f3rio, afirma ser preciso um olhar especial pois a sociedade ainda n\u00e3o est\u00e1 preparada para essa recep\u00e7\u00e3o e tanto o Estado, quanto os Munic\u00edpios t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o de encontrar alternativas.<\/span><\/p>\n

\u201cO momento n\u00e3o foi \u00fanico, teremos outras discuss\u00f5es at\u00e9 que cheguemos ao consenso e coloquemos em pr\u00e1tica o que diz a Resolu\u00e7\u00e3o 487, de 2023. Os estados t\u00eam at\u00e9 mar\u00e7o de 2024 para desfazerem os manic\u00f4mios judici\u00e1rios e, at\u00e9 l\u00e1, \u00e9 preciso que as autoridades organizem suas unidades de sa\u00fade, montem uma base que garanta um atendimento com qualidade. N\u00e3o \u00e9 preciso somente preparar a estrutura f\u00edsica, mas capacitar seus servidores para que as pessoas com transtornos mentais e em conflito com a lei n\u00e3o sejam discriminadas\u201d, explica a promotora.<\/span><\/p>\n

Em dois dias de curso, as promotoras puderam refletir sobre v\u00e1rios pontos, entre eles a perspectiva do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Sistema de Sa\u00fade para as pessoas que ap\u00f3s anos de reclus\u00e3o deixar\u00e3o o sistema prisional, leia-se manic\u00f4mio judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

\u201cDevemos ressaltar que n\u00e3o estamos falando de nova legisla\u00e7\u00e3o, pois esse processo j\u00e1 vem sendo discutido e existe lei desde 2006, a <\/span>resolu\u00e7\u00e3o apenas d\u00e1 seguimento <\/span> \u00e0 <\/span>pol\u00edtica antimanicomial institu\u00edda pela Lei 10.216\/2001.<\/span> O problema \u00e9 que a lei nunca foi colocada em pr\u00e1tica pela maioria dos estados, o que repercutiu at\u00e9 internacionalmente. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas j\u00e1 faz parte de um grupo local e espec\u00edfico, formado para tratar exclusivamente desse assunto, pois o tempo requer que sejamos pr\u00e1ticos e sensatos no tocante \u00e0 realoca\u00e7\u00e3o, na<\/span> inclu<\/span>s\u00e3o desses<\/span> portadores de transtornos mentais, que est\u00e3o <\/span>ainda nos manic\u00f4mios<\/span>, no S<\/span>istema \u00danico de Sa\u00fade\u201d, ressalta Micheline Ten\u00f3rio<\/span>.<\/span><\/span><\/p>\n

A promotora de Justi\u00e7a Mar\u00edlia Cerqueira fala da import\u00e2ncia de ser uma rede de apoio bem estruturada para que de fato a lei seja cumprida.<\/span><\/p>\n

\u201cO evento tratou da pol\u00edtica p\u00fablica manicomial do poder judici\u00e1rio, eu falei do olhar sobre a inf\u00e2ncia e a juventude. O que destaquei foi uma reflex\u00e3o inicial a ser feita porque a quest\u00e3o da crian\u00e7a e do adolescente trata de uma politica espec\u00edfica, fundada na prote\u00e7\u00e3o integral. Como tal, ela tem par\u00e2metros espec\u00edficos, diferentemente dos adultos. Ent\u00e3o, nessa perspectiva da igualdade, da n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, porque eles s\u00e3o sujeitos de direitos frente o Estado, \u00e0 fam\u00edlia e \u00e0 sociedade e tamb\u00e9m da inser\u00e7\u00e3o sociofamiliar e da dignidade, temos que observar a politica nacional de aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sa\u00fade do adolescente em conflito com a lei\u201d, enfatiza a promotora.<\/span><\/p>\n

Ela tamb\u00e9m afirma que \u201cpara que tenhamos uma politica antimanicomial aplicada \u00e0 quest\u00e3o do adolescente em conflito com a lei , h\u00e1 de se observar o suporte de prote\u00e7\u00e3o de uma rede estruturada para que ela de fato aconte\u00e7a. Ent\u00e3o \u00e9 preciso o suporte do SUS, da rede SUAS, foi isso que pontuei em linhas gerais\u201d, conclui Mar\u00edlia Cerqueira.<\/span><\/p>\n<\/div>