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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas participou, nesta ter\u00e7a-feira (12), da solenidade de assinatura da portaria conjunta que institui o Comit\u00ea Multin\u00edvel, Multissetorial e Interinstitucional para a promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de aten\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua e suas interseccionalidades no sistema de justi\u00e7a \u2013 Comit\u00ea Pop Rua\/Jus. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justi\u00e7a, M\u00e1rcio Roberto Ten\u00f3rio de Albuquerque, que defendeu a uni\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os e os movimentos que atuam na prote\u00e7\u00e3o desse p\u00fablico para a implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas capazes de transformar a vida dessas pessoas.<\/span><\/p>\n A cerim\u00f4nia celebrou os 75 anos da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos \u2013 DUDH, completados no \u00faltimo domingo, dia 10 de dezembro. \u201cDiscutir direitos humanos \u00e9 tamb\u00e9m debater sobre dignidade, que \u00e9 o que precisamos dar a essa comunidade, com cada um fazendo o seu papel. N\u00e3o podemos olhar essas pessoas com invisibilidade porque elas est\u00e3o mais vivas do que nunca, precisando da nossa interven\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia\u201d, afirmou M\u00e1rcio Roberto Ten\u00f3rio de Albuquerque. <\/span><\/p>\n A portaria<\/span><\/strong><\/p>\n Dentre outras coisas, a portaria conjunta, que acolhe o que diz o artigo 36 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 425 de 08\/10\/2021 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Nacional Judicial de Aten\u00e7\u00e3o a Pessoas em Situa\u00e7\u00e3o de Rua e suas interseccionalidades, e est\u00e1 fundamentada em dispositivos legais como o artigo 25 da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, que preceitua que \u201ctoda pessoa tem o direito a um padr\u00e3o de vida capaz de assegurar a si e a sua fam\u00edlia sa\u00fade e bem estar, inclusive alimenta\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio, habita\u00e7\u00e3o, cuidados m\u00e9dicos e os servi\u00e7os sociais indispens\u00e1veis.\u201d <\/span><\/p>\n Assinaram o documento o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas, o Tribunal de Justi\u00e7a e a Defensoria P\u00fablica. A solenidade foi coordenada pelo desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, presidente do TJAL, e pelo desembargador Tutm\u00e9s Airan de Albuquerque Melo, coordenador de Direitos Humanos daquele Tribunal. O Movimento Nacional da Popula\u00e7\u00e3o de Rua agradeceu o empenho das institui\u00e7\u00f5es e afirmou que acredita que, com a instala\u00e7\u00e3o do comit\u00ea, ser\u00e1 melhor acolhida pelos poderes p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n Fotos: Claudemir Mota<\/span><\/p>\n