{"id":34704,"date":"2023-12-11T17:55:51","date_gmt":"2023-12-11T20:55:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=34704"},"modified":"2023-12-11T17:55:51","modified_gmt":"2023-12-11T20:55:51","slug":"mpal-registra-primeira-solucao-consensual-em-processo-de-controle-de-inconstitucionalidade-e-assegura-trabalho-de-mototaxistas-em-u-dos-palmares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=34704","title":{"rendered":"MPAL registra primeira solu\u00e7\u00e3o consensual em processo de controle de inconstitucionalidade e assegura trabalho de mototaxistas em U. dos Palmares"},"content":{"rendered":"
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t

O procurador-geral de Justi\u00e7a em exerc\u00edcio, Lean Ara\u00fajo, reuniu-se, na manh\u00e3 desta segunda-feira (11), no pr\u00e9dio-sede , bairro do Po\u00e7o, em Macei\u00f3, com representantes dos poderes Executivo e Legislativo de Uni\u00e3o dos Palmares, e da Associa\u00e7\u00e3o dos Mototaxistas daquela cidade. O encontro serviu para acordarem sobre a revoga\u00e7\u00e3o e substitui\u00e7\u00e3o da lei que trata da atividade da categoria, eliminando qualquer tipo de inconstitucionalidade e garantindo que 200 profissionais continuem desenvolvendo as suas atividades legalmente. Seguindo resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) que trata de situa\u00e7\u00f5es conciliat\u00f3rias, esta \u00e9 primeira vez que o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (MPAL), constr\u00f3i uma solu\u00e7\u00e3o compositiva. O chefe de gabinete, promotor de Justi\u00e7a Humberto Bulh\u00f5es, acompanhou as tratativas.<\/p>\n

Mesmo diante de um processo de inconstitucionalidade, o Minist\u00e9rio P\u00fablico analisou cuidadosamente a quest\u00e3o social que envolve os mototaxistas.<\/p>\n

\u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o poderia ignorar o desenvolvimento da atividade em desconformidade com a lei. Esse problema \u00e9 antigo na cidade e era preciso encontrarmos uma solu\u00e7\u00e3o , ao tempo em que nos preocup\u00e1vamos com as 200 fam\u00edlias que dependem diretamente dessa presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. Norteados pelo CNMP, sentamos com os representantes do Munic\u00edpio, bem como da categoria, e trabalhamos com eles uma solu\u00e7\u00e3o consensual. De forma espont\u00e2nea, com ades\u00e3o de todos, tivemos a garantia de que a atividade ser\u00e1 regulamentada\u201d, afirma o procurador-geral em exerc\u00edcio.<\/p>\n

O promotor de Justi\u00e7a e assessor t\u00e9cnico da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a, Vicente Porci\u00fancula, detalhou a irregularidade e aproveitou o momento para reconhecer a import\u00e2ncia da categoria para a popula\u00e7\u00e3o palmarina.<\/p>\n

\u201cA inconstitucionalidade detectada, na atividade por eles desenvolvida, est\u00e1 na forma de cadastro, no n\u00famero de profissionais. \u00c9 preciso uma lei onde os mototaxistas tenham, dentro da legalidade, permiss\u00e3o para trabalhar. N\u00e3o seria vi\u00e1vel, na vis\u00e3o resolutiva do Minist\u00e9rio P\u00fablico, proibi-los de prestar esse servi\u00e7o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o entendendo que \u00e9 de suma import\u00e2ncia e isso causaria um impacto na vida de 200 fam\u00edlias. Inclusive, durante a pandemia, passava uns dias em Uni\u00e3o dos Palmares , sem poder sair\u00a0 porque havia sido determinado o isolamento, minha filha estava doente e, gra\u00e7as ao mototaxista, recebemos o rem\u00e9dio em casa\u201d, ressalta o promotor de Justi\u00e7a.<\/p>\n

O procurador do Munic\u00edpio, Alan Belarmino Soares, fala da revoga\u00e7\u00e3o da lei para garantir a continuidade do servi\u00e7o que considera essencial para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cQuando recebemos uma recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico para revogar um dispositivo de lei, de pronto aceitamos e provocamos uma reuni\u00e3o direta com o pgj e os demais \u00f3rg\u00e3os que estariam ligados a um impacto dessa lei, porque estamos trabalhando com pais de fam\u00edlias que s\u00e3o os mototaxistas e temos duzentos que sobrevivem dessa atividade. Entendemos que realmente a lei \u00e9 inconstitucional quando direciona exclusivamente para a atividade ser executada pela associa\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m entendemos que o fato de retirar a exclusividade dela n\u00e3o eximia o Munic\u00edpio de atuar trazendo para ele os benef\u00edcios necess\u00e1rios, pois j\u00e1 exerce essa atividade h\u00e1 mais de 20 anos. Iremos propor a revoga\u00e7\u00e3o da lei, mas criaremos outros instrumentos para ter o transporte p\u00fablico que \u00e9 um servi\u00e7o essencial e tamb\u00e9m estar de forma legal com a atividade deles sendo exercida em Uni\u00e3o dos Palmares\u201d, enfatiza o procurador do Munic\u00edpio.<\/p>\n

O superintendente Municipal de Transporte e Tr\u00e2nsito, Jandylson Vasconcelos, avalia a intermedia\u00e7\u00e3o do MPAL na constru\u00e7\u00e3o de uma nova realidade para a categoria.<\/p>\n

\u201cFoi muito importante essa participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico entendendo que a import\u00e2ncia desse servi\u00e7o de transporte motot\u00e1xi tem uma relev\u00e2ncia para o Munic\u00edpio, uma vez que a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem o n\u00edvel de uma capital. A categoria abrange boa parte do transporte da cidade, logo \u00e9 um meio de locomo\u00e7\u00e3o como direito fundamental que permite \u00e0s pessoas terem acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade, ao lazer. Essa compreens\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e participa\u00e7\u00e3o nessa melhoria da legisla\u00e7\u00e3o municipal venha corroborar com uma melhora na estrutura desse tipo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o aos mun\u00edcipes\u201d, afirma o chefe da SMT de Uni\u00e3o dos Palmares.<\/p>\n

Emanoel Gomes, vereador e mototaxista, considera a reuni\u00e3o como proveitosa para assegurar a sobreviv\u00eancia da categoria de forma regularizada.<\/p>\n

\u201cEssa reuni\u00e3o foi muito importante, era um sonho meu ver a nossa classe de mototaxista organizada e dentro da lei. Hoje o Munic\u00edpio tem ajudado muito, via SMTT, na pessoa do superintendente Jandylson, ent\u00e3o o Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e1 nos orientando para que possamos fazer tudo da melhor forma poss\u00edvel, onde todos ganhem. Com essa reuni\u00e3o, os mototaxistas s\u00f3 t\u00eam a ganhar porque andar\u00e3o dentro da lei, com tudo regularizado e uma das coisas mais importantes, continuar\u00e3o a manter suas fam\u00edlias. E hoje, em nosso munic\u00edpio, o servi\u00e7o prestado pelo mototaxista \u00e9 essencial\u201d, diz o vereador.<\/p>\n

Jos\u00e9 Ailton, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Mototaxistas de Uni\u00e3o dos Palmares, tamb\u00e9m fala sobre melhorias e ganhos para os mototaxistas com a elimina\u00e7\u00e3o da inconstitucionalidade.<\/p>\n

\u201cPara n\u00f3s \u00e9 muito importante a reuni\u00e3o, ao receber o convite n\u00e3o medi esfor\u00e7os para comparecer, porque para mim, como presidente, \u00e9 fundamental buscar melhorias para a classe. Ent\u00e3o, se temos a chance de trabalhar legalizados, dentro da lei, ficamos mais tranquilos\u201d, diz o presidente da Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fotos: Claudemir Mota<\/p>\n<\/div>