A liminar concedida pela Justi\u00e7a Federal na \u00faltima quinta-feira, dia 30, determinando a divulga\u00e7\u00e3o da atualiza\u00e7\u00e3o do mapa de linhas priorit\u00e1rias da Defesa Civil e a inclus\u00e3o dos novos im\u00f3veis no Programa de Compensa\u00e7\u00e3o Financeira da Braskem, atendeu aos pedidos feitos pelos Minist\u00e9rios P\u00fablicos do Estado de Alagoas (MPAL) e Federal (MPF) e pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), no \u00e2mbito da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica n\u00ba: 0813725-97.2023.4.05.8000, ajuizada em 24 de novembro.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, as institui\u00e7\u00f5es pediram que a Justi\u00e7a determinasse ao Munic\u00edpio de Macei\u00f3 a publica\u00e7\u00e3o do Mapa de Linhas de A\u00e7\u00f5es Priorit\u00e1rias \u2013 Vers\u00e3o 05, devidamente acompanhado de um plano de comunica\u00e7\u00e3o apto a garantir o direito de informa\u00e7\u00e3o adequado aos atingidos e a elabora\u00e7\u00e3o de um plano de a\u00e7\u00f5es para as provid\u00eancias relacionadas \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o das vias e equipamentos p\u00fablicos situados na regi\u00e3o e outras situa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, que a Braskem fosse condenada a incluir as novas \u00e1reas no Programa de Compensa\u00e7\u00e3o Financeira (PCF) da empresa, sendo os im\u00f3veis em \u00e1rea mais cr\u00edtica, diretamente, e os im\u00f3veis na nova \u00e1rea de monitoramento apenas se assim desejassem, mas devendo repar\u00e1-los pelos danos morais e pela desvaloriza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, caso desejassem permanecer na \u00e1rea de monitoramento.<\/p>\n
Contextualizando<\/strong><\/p>\n Essa a\u00e7\u00e3o se deu em decorr\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es obtidas numa reuni\u00e3o com o Comit\u00ea T\u00e9cnico de Acompanhamento, criado pelo acordo de indeniza\u00e7\u00f5es (no segundo aditivo de dezembro de 2020), e conta com a participa\u00e7\u00e3o da Defesa Civil Nacional, e mais recentemente com o Servi\u00e7o Geol\u00f3gico do Brasil (SGB\/CPRM) como ouvinte.\u00a0 O Comit\u00ea tem como atribui\u00e7\u00e3o o monitoramento da \u00e1rea de borda do mapa e apresenta relat\u00f3rios a cada seis meses.<\/p>\n Sem rela\u00e7\u00e3o com as minas ou sua estabiliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Naquela reuni\u00e3o, em setembro, a equipe informou que, considerando as oscila\u00e7\u00f5es e as diverg\u00eancias entre os dados dos DGPS (DGNSS), eles estavam avaliando a atualiza\u00e7\u00e3o para o mapa de linhas priorit\u00e1rias, mas que seria necess\u00e1rio uma vistoria nos locais para confirma\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis e avaliar conjuntamente todos os dados.<\/p>\n Naquele momento, n\u00e3o havia qualquer informa\u00e7\u00e3o sobre instabilidade da mina 18 ou imin\u00eancia de colapso. Essas informa\u00e7\u00f5es s\u00f3 passaram a existir a partir do alerta emitido pela Defesa Civil do Munic\u00edpio, em 29 de novembro.\u00a0 Importante ressaltar que, ao longo dos quase 5 anos de acompanhamento do caso, o mapa de risco j\u00e1 foi atualizado por cinco vezes, e, em nenhuma hip\u00f3tese, a atualiza\u00e7\u00e3o decorreu de risco iminente de colapso da mina.<\/p>\n Na verdade, o risco de colapso das minas foi previsto pelas defesas civis (nacional e municipal) desde a constru\u00e7\u00e3o do primeiro mapa de risco, quando foi preservada uma \u00e1rea de interdi\u00e7\u00e3o de 5x o raio da cavidade de cada mina.<\/p>\n Por isso, em 2023 toda \u00e1rea de potencial lesivo sobretudo da mina 18 j\u00e1 estava totalmente desocupada,\u00a0exceto pelos 23 resistentes, que desocuparam os im\u00f3veis ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o judicial, pois estavam na \u00e1rea de realoca\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria.<\/p>\n Entenda as etapas\u00a0<\/strong><\/p>\n 1. A \u00e1rea da borda do mapa, por for\u00e7a do segundo aditivo ao acordo dos moradores, \u00e9 monitorada constantemente pelo Comit\u00ea T\u00e9cnico, que conta com a participa\u00e7\u00e3o da Defesa Civil Nacional, e mais recentemente com o Servi\u00e7o Geol\u00f3gico do Brasil (SGB\/CPRM) como ouvinte;<\/p>\n 2. Segundo o protocolo de atua\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea T\u00e9cnico, a cada 6 meses dever\u00e1 ser produzido um relat\u00f3rio decorrente das inspe\u00e7\u00f5es\u00a0in loco\u00a0e da an\u00e1lise dos equipamentos de monitoramento;<\/p>\n 3. No \u00e2mbito do trabalho de acompanhamento das atividades do comit\u00ea, o MPF pediu an\u00e1lise acerca da situa\u00e7\u00e3o do Bom Parto, diante das queixas da comunidade;<\/p>\n 4. Em outubro, a Defesa Civil Municipal comunicou ao MPF, MPAL e DPU sobre a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o do mapa de risco vers\u00e3o 4.<\/p>\n 5. Em raz\u00e3o disso, as institui\u00e7\u00f5es concederam o prazo de 10 dias para a publica\u00e7\u00e3o da atualiza\u00e7\u00e3o do mapa, bem como elabora\u00e7\u00e3o de plano de comunica\u00e7\u00e3o para a popula\u00e7\u00e3o atingida.<\/p>\n 6. Em 13\/11, o Munic\u00edpio informou que o plano de comunica\u00e7\u00e3o estava em elabora\u00e7\u00e3o, mas sem data para divulga\u00e7\u00e3o da atualiza\u00e7\u00e3o do mapa;<\/p>\n 7. N\u00e3o observado o prazo dado, MPF, MPAL e DPU ajuizaram a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, em 24\/11\/2023, sendo concedida a liminar para publica\u00e7\u00e3o do mapa vers\u00e3o 5, no dia 30\/11\/2023.<\/p>\n Assim, t\u00e3o logo MPF, MPAL e DPU tomaram conhecimento da exist\u00eancia de uma atualiza\u00e7\u00e3o de mapa, foram adotadas todas as provid\u00eancias, inclusive o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, que levou \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es e \u00e0 determina\u00e7\u00e3o de amplia\u00e7\u00e3o do PCF para a nova \u00e1rea.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es da Ascom do MPF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" […]<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":22057,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[56,2],"tags":[],"class_list":["post-34397","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-not_braskem","category-not_mpal"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/34397","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=34397"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/34397\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":34398,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/34397\/revisions\/34398"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/22057"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=34397"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=34397"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=34397"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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