{"id":34388,"date":"2023-12-06T19:06:07","date_gmt":"2023-12-06T22:06:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=34388"},"modified":"2023-12-06T19:06:07","modified_gmt":"2023-12-06T22:06:07","slug":"ministerio-publico-reune-orgaos-publicos-e-empresas-para-firmar-tac-de-reveillon","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=34388","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico re\u00fane \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e empresas para firmar TAC de Rev\u00e9illon"},"content":{"rendered":"
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Organizar, tratar detalhes e distribuir responsabilidades que sejam assumidas oficialmente para a garantia de um Rev\u00e9illon 2023 seguro, em Macei\u00f3. Foi para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas reuniu, nesta quarta-feira (6), \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos federais, estaduais e municipais e representantes do setor privado, no audit\u00f3rio da Sede das Promotorias de Justi\u00e7a, localizada no Barro Duro, na capital. Ap\u00f3s discuss\u00f5es voltadas ao disciplinamento de seguran\u00e7a, bem como \u00e0 higiene, fluidez no tr\u00e2nsito e limpeza, o promotor de Justi\u00e7a Max Martins (da Defesa do Consumidor) confeccionou documento, assinado por todos, com 25 cl\u00e1usulas.<\/span><\/p>\n

Um dos pontos tocados pelo promotor Max Martins foi em rela\u00e7\u00e3o ao monitoramento eletr\u00f4nico o que ele colocou como fundamental.<\/span><\/p>\n

\u201cEntendemos a necessidade dessa ferramenta, ent\u00e3o encaminharemos of\u00edcio aos gestores da FMAC e da Semce para que seja assegurada, durante as festividades, uma central de monitoramento com drones, pois essa \u00e9 uma forma de inibir atos il\u00edcitos e, acontecendo, de identificar e responsabilizar os autores. Dessa forma temos um grande aux\u00edlio e a vigil\u00e2ncia se tornar\u00e1 mais eficaz\u201d, explica o titular da Promotoria de Defesa do Consumidor.<\/span><\/p>\n

A<\/span> SEMCE <\/span>tem 10 dias <\/span>para inform<\/span>ar<\/span> \u00e0 <\/span>Promotoria <\/span>de Defesa do Consumidor <\/span> sobre contrata\u00e7\u00e3o de empresa de monitoramento por c\u00e2meras e drones, e seus respectivos locais de atua\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

O capit\u00e3o de Corveta Josenias Jesus de Carvalho, da Capitania dos Portos, alertou para uma quest\u00e3o considerada important\u00edssima.<\/span><\/p>\n

\u201cTemos uma lista com 10 pontos de shows pirot\u00e9cnicos, ent\u00e3o lembramos aos respons\u00e1veis pela contrata\u00e7\u00e3o das empresas de fogos de artif\u00edcios que far\u00e3o parte dos eventos nos mares, lagoas ou rios que t\u00eam at\u00e9 o dia 20 de dezembro para enviar o requerimento \u00e0 Capitania a fim de que seja garantida a autoriza\u00e7\u00e3o para a utiliza\u00e7\u00e3o das balsas como base para o feito\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Outra preocupa\u00e7\u00e3o da Marinha do Brasil diz respeito ao n\u00famero de embarca\u00e7\u00f5es de apoio \u00e0s balsas de onde ser\u00e3o lan\u00e7ados os fogos. Estas ser\u00e3o posicionadas nos locais de lan\u00e7amento no dia 30 de dezembro, \u00e0s 13 horas, onde haver\u00e1 vistoria com acompanhamento do Corpo de Bombeiros. Inclusive para garantir a dist\u00e2ncia de terra de 400 metros.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m foi colocado para an\u00e1lise, e solu\u00e7\u00e3o, o furto de energia por parte de alguns ambulantes, assunto abordado pelo representante da antiga Sima, agora ILUMINA, Assis Holanda dos Santos. Ficou definido, ent\u00e3o que ela, juntamente com a Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a Cidad\u00e3 e a Equatorial, fiscalizar\u00e1 todas as liga\u00e7\u00f5es clandestinas tanto na rede do Munic\u00edpio quanto da Equatorial. Constatado o il\u00edcito, haver\u00e1 a cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 e tamb\u00e9m a confisca\u00e7\u00e3o de todo o material ligado ao delito.<\/span><\/p>\n

A equatorial ficou incumbida de, em havendo necessidade, aumentar o n\u00famero de equipes plantonistas no dia do evento. Ficou tamb\u00e9m sob sua responsabilidade as liga\u00e7\u00f5es na rede de energia dos comerciantes e ambulantes que solicitarem a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o at\u00e9 cinco dias \u00fateis antes do evento.<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao Natal, os ambulantes t\u00eam at\u00e9 o dia 15 de dezembro para solicitar pagamento de uso de solo p\u00fablico junto a Semsc, e para trabalharem no Rev\u00e9illon tt\u00eam at\u00e9 o dia 21.<\/span><\/p>\n

Ficou estipulado o n\u00famero de 120 banheiros qu\u00edmicos na Orla de Macei\u00f3, para homens, mulheres e pessoas com defici\u00eancia. Mais 60 para as festividades do complexo Benedito Bentes,a mesma quantidade para o Graciliano Ramos. J\u00e1 para os festejos de Reve\u00edllon do Vergel do Lago, do Mirante do Jacintinho e Fern\u00e3o Velho ser\u00e3o instalados 40. E para o Alto de Ipioca ser\u00e3o 30.<\/span><\/p>\n

Dos eventos privados, apenas a representante do Rev\u00e9illon Gira Mundo Beach, Mayra Veiga, compareceu. Mas ficou definido que todos, de grande capacidade de p\u00fablico, devem observar cumprir o que estabelece o TAC.<\/span><\/p>\n

\u201cTodos participaram das discuss\u00f5es, opinaram, fizemos os devidos ajustes e assim elencamos as cl\u00e1usulas. O Minist\u00e9rio P\u00fablico espera apenas que o TAC seja devidamente cumprido para que sejam evitadas puni\u00e7\u00f5es. Quem n\u00e3o esteve no momento, obviamente ter\u00e1 de acatar o que foi definido\u201d, explica o promotor Max Martins.<\/span><\/p>\n

Para a empresa de Rev\u00e9illon privado que descumprir embargo ou realizar o festejo sem autoriza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada multa no valor de R$ 40 mil. Por quaisquer outros signat\u00e1rios do TAC, a multa ser\u00e1 de R$ 10 mil.<\/span><\/p>\n

Os Procons estadual e municipal estar\u00e3o atuando com fiscaliza\u00e7\u00e3o refor\u00e7ada para garantir o cumprimento do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/span><\/p>\n

A Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, comprometeram-se em cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m no que diz respeito ao m\u00e9rito fiscalizat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

\u00d3rg\u00e3os de Seguran\u00e7a<\/b><\/span><\/p>\n

Pelo Comando de Policiamento da Regi\u00e3o Metropolitana (antigo CPC), representado na reuni\u00e3o pelo subcomandante, tenente-coronel Hiraque Agnes, ser\u00e1 disponibilizado contingente suficiente para patrulhamento ostensivo nas vias p\u00fablicas. Com a Semcs, as guarni\u00e7\u00f5es atuar\u00e3o no combate \u00e0 perturba\u00e7\u00e3o do sossego alheio coibindo sons automotivos e os conhecidos pared\u00f5es seja em qualquer hor\u00e1rio, no per\u00edodo festivo do Rev\u00e9illon.<\/span><\/p>\n

Em se falando de todas as medidas de seguran\u00e7a para o lan\u00e7amento dos fogos de artif\u00edcios , o Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL) analisar\u00e1, far\u00e1 vistorias e conceder\u00e1 os alvar\u00e1s para as queimas em shows pirot\u00e9cnicos, mediante apresenta\u00e7\u00e3o dos projetos at\u00e9 o dia 22 de dezembro. Estes s\u00f3 ser\u00e3o executados caso recebam aval de profissionais habilitados, cadastrados na referida corpora\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m no CREA e CAU. Tamb\u00e9m est\u00e1 nos itens de suas responsabilidades a disponibiliza\u00e7\u00e3o de viaturas de combate a inc\u00eandio, atendimento pr\u00e9-hospitalar, tendo estas ponto fixo nas imedia\u00e7\u00f5es da barraca Pedra Virada, nos hor\u00e1rios programados para a queima de fogos.<\/span><\/p>\n

Ainda sobre atendimentos socorristas, o Samu adotar\u00e1 todas as medidas e informar\u00e1 ao Departamento Municipal de Transporte e Tr\u00e2nsito (DMTT) onde ficar\u00e3o as unidades de suporte b\u00e1sica e avan\u00e7ada para que seja mais c\u00e9lere qualquer atendimento.<\/span><\/p>\n

Foi solicitado \u00e0 Delegacia -Geral de Pol\u00edcia o encaminhamento do seu planejamento de atua\u00e7\u00e3o para a festividade de Rev\u00e9illon.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m assinaram o TAC representantes da Sesau, da Semurb (antiga Sedet), da Associa\u00e7\u00e3o dos Ambulantes de Macei\u00f3, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Pol\u00edcia Civil de Alagoas.<\/span><\/p>\n

Fotos: Claudemir Mota<\/span><\/p>\n<\/div>