{"id":34161,"date":"2023-12-02T16:49:12","date_gmt":"2023-12-02T19:49:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=34161"},"modified":"2023-12-07T11:29:43","modified_gmt":"2023-12-07T14:29:43","slug":"mpal-monitora-situacao-da-mina-18-confira-historico-da-atuacao-do-ministerio-publico-no-caso-do-afundamento-do-solo-nos-5-bairros-de-maceio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=34161","title":{"rendered":"MPAL monitora situa\u00e7\u00e3o da mina 18; confira hist\u00f3rico da atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico no caso do afundamento do solo nos 5 bairros de Macei\u00f3"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas est\u00e1 monitorando a situa\u00e7\u00e3o de instabilidade de uma das minas de extra\u00e7\u00e3o de sal-gema, no bairro Mutange, em Macei\u00f3, desde o comunicado sobre o risco de colapso naquela localidade. H\u00e1 tr\u00eas dias, recomenda\u00e7\u00f5es e of\u00edcios t\u00eam sido expedidos aos poderes p\u00fablicos e \u00e0 petroqu\u00edmica por meio da for\u00e7a-tarefa formada pelo MPAL, Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o cobrando explica\u00e7\u00f5es sobre as medidas adotadas, de forma a garantir a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida da de pessoas que ainda residiam e trabalhavam na regi\u00e3o. Dentre outras coisas, a FT requisitou que as Defesas Civis Municipal, Estadual e Federal estudem, dentro de 10 dias, a necessidade de incluir os moradores do Flexal dentro da \u00e1rea considerada de maior risco, haja vista o seu ilhamento social. Em paralelo, os Conselhos Nacionais do Minist\u00e9rio P\u00fablico e de Justi\u00e7a anunciaram que a situa\u00e7\u00e3o emergencial do afundamento de bairros na capital alagoana est\u00e1 sendo acompanhada no n\u00edvel m\u00e1ximo de aten\u00e7\u00e3o pelo Observat\u00f3rio de Causas de Grande Repercuss\u00e3o desses dois colegiados. E para que todos possam entender melhor o trabalho desenvolvido pelo MPAL e pelas demais institui\u00e7\u00f5es do Sistema de Justi\u00e7a sobre o que tem sido feito desde 2019, n\u00f3s preparamos um resumo. <\/span><\/p>\n

De acordo com o promotor de Justi\u00e7a Jorge D\u00f3rea, o \u201cCaso Pinheiro\u201d \u00e9 \u00fanico no mundo, consistiu no afundamento do solo em cinco bairros de Macei\u00f3 e a realoca\u00e7\u00e3o ocorrida desde o in\u00edcio da trag\u00e9dia ambiental j\u00e1 atendeu a quase 60 mil pessoas. Todas elas tiveram que deixar suas casas em decorr\u00eancia da extra\u00e7\u00e3o de sal-gema pela Braskem. \u201cDesde 2019, a for\u00e7a-tarefa tem autuado de forma preventiva, analisando as circunst\u00e2ncias de cada caso e promovendo acordo para apoio na desocupa\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de risco e indeniza\u00e7\u00e3o de todos os moradores e empreendedores afetados. Al\u00e9m disso, por meio da nossa promotoria, que \u00e9 a de Urbanismo, assinamos termos de acordo socioambiental e urban\u00edstico voltados para a recupera\u00e7\u00e3o do meio ambiente natural degradado e de reurbaniza\u00e7\u00e3o da ordem urban\u00edstica destru\u00edda\u201d, explicou ele. <\/span><\/p>\n

Sobre a situa\u00e7\u00e3o dos moradores do Flexal, o promotor informou que a for\u00e7a-tarefa deu prazo de 10 dias para que os <\/span>\u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos avaliem se a situa\u00e7\u00e3o de estabilidade das duas ruas daquela localidade sofreram algum tipo de modifica\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o dos fatos novos. No of\u00edcio assinado conjuntamente pelo MPAL, MPF e DPU, as institui\u00e7\u00f5es explicam que o pedido de informa\u00e7\u00f5es est\u00e1 baseado no\u00a0termo de acordo do Projeto Flexal que, em sua cl\u00e1usula 22, estabelece a interrup\u00e7\u00e3o da requalifica\u00e7\u00e3o das ruas Tobias Barreto e Faustino Silveira em caso de indica\u00e7\u00e3o de inclus\u00e3o na \u00e1rea no mapa de risco.<\/span><\/p>\n

CNMP e CNJ <\/span><\/p>\n

Jorge D\u00f3rea tamb\u00e9m informou que o CNMP comunicou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas que essa situa\u00e7\u00e3o emergencial do afundamento de bairros passou a ser acompanhada em n\u00edvel III, ou seja, no n\u00edvel m\u00e1ximo de aten\u00e7\u00e3o pelo Observat\u00f3rio de Causas de Grande Repercuss\u00e3o, formado pelo Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico e pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a. Esse n\u00edvel de acompanhamento permitir\u00e1 o uso de mecanismos de apoio e coopera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da manuten\u00e7\u00e3o do monitoramento cont\u00ednuo e pr\u00f3ximo do caso junto \u00e0s autoridades competentes.<\/span><\/p>\n

O Observat\u00f3rio de Causas de Grande Repercuss\u00e3o (OCGR) tem car\u00e1ter nacional e permanente, com o objetivo de promover integra\u00e7\u00e3o institucional, elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfei\u00e7oamento do sistema nacional de justi\u00e7a, nas vias extrajudicial e judicial, para enfrentar situa\u00e7\u00f5es concretas de alta complexidade, grande impacto e elevada repercuss\u00e3o ambiental, econ\u00f4mica e social.<\/span><\/p>\n

Hist\u00f3rico da atua\u00e7\u00e3o <\/span><\/p>\n

– Em 2018, os primeiros tremores foram registrados, mas, diante da falta de informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle ainda n\u00e3o puderam adotar nenhuma medida judicial;<\/span><\/p>\n

– Em 23 de janeiro de 2019, foi editada a Portaria PGJ n\u00ba 80\/2019, onde no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, criou-se uma For\u00e7a Tarefa composta por cinco promotores de Justi\u00e7a para acompanhar o \u2018Caso Pinheiro\u201d;<\/span><\/p>\n

– Em 1 de abril de 2019, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas e a Defensoria P\u00fablica do Estado de Alagoas ajuizaram um pedido de tutela cautelar em car\u00e1ter antecedente de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica <\/span>em desfavor da Braskem objetivando a devida repara\u00e7\u00e3o pelos danos causados aos moradores e bairros atingidos, pugnando-se por um bloqueio de mais de R$ 6 bilh\u00f5es. Tal a\u00e7\u00e3o foi proposta com base nos preju\u00edzos f\u00edsicos, como rachaduras, que atingiram os im\u00f3veis daquela localidade;<\/span><\/p>\n

– Em maio de 2019, o MPF ajuizou a\u00e7\u00e3o visando \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o de sal-gema, o cancelamento das licen\u00e7as e o tamponamento das minas, com acompanhamento da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM), recebendo decis\u00e3o favor\u00e1vel. No mesmo ano, em agosto, o MPF prop\u00f5e outra a\u00e7\u00e3o contra a mineradora e mais sete r\u00e9us, visando a responsabiliza\u00e7\u00e3o ambiental e patrimonial, com recupera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea degradada, al\u00e9m de medidas emergenciais a serem tomadas pela empresa, como apresenta\u00e7\u00e3o de planos de seguran\u00e7a, medidas socioambientais, mudan\u00e7a nas pr\u00e1ticas de compliance<\/i>, e, tamb\u00e9m, a suspens\u00e3o de benef\u00edcios governamentais e a condena\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos;<\/span><\/p>\n

– Em julho de 2019, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho ajuizou ACP requerendo o bloqueio de R$ 2,5 bilh\u00f5es, a t\u00edtulo de repara\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos j\u00e1 causados, indeniza\u00e7\u00f5es de desastres futuros e, especialmente, a destina\u00e7\u00e3o aos trabalhadores e terceirizados da Braskem e das empresas situadas nos bairros atingidos. Tamb\u00e9m, foi requerido ado\u00e7\u00e3o imediata de medidas de aux\u00edlio aos trabalhadores locais, custeio de atendimento m\u00e9dico e psicol\u00f3gico e assist\u00eancia educacional \u00e0s comunidades. Em mar\u00e7o de 2020, a a\u00e7\u00e3o proposta teve acordo homologado, e os valores acordados foram destinados a implementa\u00e7\u00e3o do Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Neg\u00f3cios e Promo\u00e7\u00e3o Adequada das Atividades Educacionais; a constru\u00e7\u00e3o de novos centros educacionais, escolas e uma creche; e, tamb\u00e9m, programas de educa\u00e7\u00e3o empresarial e financeira;<\/span><\/p>\n

– Em dezembro de 2019, a atua\u00e7\u00e3o coletiva de maior destaque foi o exitoso termo de acordo para apoio na desocupa\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de risco, homologado, em janeiro de 2020, nos autos das a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas n\u00ba 0803836-61.2019.4.05.8000 e n\u00ba 0806577-74.2019.4.05.8000. Tal acordo foi um avan\u00e7o na garantia de direitos em favor da popula\u00e7\u00e3o atingida, tendo sido concebido por quatro institui\u00e7\u00f5es (MPAL, MPF, DPU e DPE), num momento hist\u00f3rico de grave inseguran\u00e7a jur\u00eddico\/socio\/ambiental, onde n\u00e3o havia qualquer precedente ou literatura correlata que pudesse nortear as diretrizes que deveriam ser observadas, num dos maiores eventos de subsid\u00eancia de solo em zona urbana j\u00e1 ocorrido em todo o mundo;<\/span><\/p>\n

– Esse acordo, homologado em 3 de janeiro de 2020, previu a regulamenta\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es para a desocupa\u00e7\u00e3o das \u00e1reas afetadas com base em crit\u00e9rios de risco, prevendo a conclus\u00e3o dos trabalhos em at\u00e9 dois anos. \u00c9 importante enfatizar que no acordo foi pactuado que a Braskem iria se responsabilizar pela indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais aos moradores, aplicando o previsto no Programa de Compensa\u00e7\u00e3o Financeira e Apoio \u00e0 Realoca\u00e7\u00e3o e cooperando com a desocupa\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de maior risco, conforme definido pelas Defesas Civis Nacional e Municipal, e perito indicado pelas Braskem, localizadas nos bairros Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto. Foi pactuado o valor de R$ 3,7 bilh\u00f5es para o referido Programa, tendo mais o subs\u00eddio de R$ 100 milh\u00f5es, caso o montante anterior n\u00e3o suprisse com todas as obriga\u00e7\u00f5es assumidas;<\/span><\/p>\n

– Desde a propositura desse acordo at\u00e9 agora, quase 100% das 57 mil pessoas, o que representa 14 mil im\u00f3veis, atingidas diretamente pelo afundamento do solo, j\u00e1 receberam suas indeniza\u00e7\u00f5es, enquanto as \u00e1reas de risco delimitadas pelo mapa da Defesa Civil Municipal receberam medidas de estabiliza\u00e7\u00e3o do solo;<\/span><\/p>\n

– Em agosto de 2021, em outra frente de atua\u00e7\u00e3o, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para que a Caixa Econ\u00f4mica Federal liberasse saques administrativos dos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) de titularidade de cidad\u00e3os\/trabalhadores residentes nas zonas de risco dos bairros do Bebedouro e Mutange, onde conseguiu \u00eaxito no seu pleito;<\/span><\/p>\n

– Em 30 de dezembro de 2022, na \u00e1rea socioambiental, um acordo foi assinado obrigando a Braskem a promover o monitoramento e a estabiliza\u00e7\u00e3o do solo, o que envolve o preenchimento das minas, a repara\u00e7\u00e3o\/compensa\u00e7\u00e3o dos danos ambientais e a repara\u00e7\u00e3o dos danos sociourban\u00edsticos. Firmado no valor de R$ 150 milh\u00f5es, ele \u00e9 gerido por um comit\u00ea formado pela sociedade civil, obedecendo normas de compliance para que a empresa revise seus protocolos de atua\u00e7\u00e3o e n\u00e3o volte a cometer os mesmos erros. Foi esse acordo que permitiu a instala\u00e7\u00e3o de 73 Sistemas Globais de Navega\u00e7\u00e3o por Sat\u00e9lite Diferencial (DGNSS) dentro e fora do mapa de risco. \u00c9 justamente esse equipamento que est\u00e1 permitindo o acompanhamento em tempo real da situa\u00e7\u00e3o de cada uma das minas e possibilitou a ado\u00e7\u00e3o das medidas previstas no plano de contingenciamento adotado neste momento atual;<\/span><\/p>\n

– Em agosto de 2022, MPAL, MPF e DPU realizam escuta dirigida com grupos de moradores da regi\u00e3o dos Flexais em Macei\u00f3. A comunidade foi ouvida em seus pleitos, j\u00e1 que a regi\u00e3o ficou em ilhamento social, em raz\u00e3o da desocupa\u00e7\u00e3o das \u00e1reas vizinhas consideradas de risco;<\/span><\/span><\/p>\n

– Em outubro de 2022, MPAL, MPF e DPU assinam termo de acordo com Braskem e Prefeitura de Macei\u00f3 para garantir integra\u00e7\u00e3o urbana na regi\u00e3o dos Flexais. Documento previu melhorias nas condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o que foi atingida pela evacua\u00e7\u00e3o dos bairros afetados pela minera\u00e7\u00e3o. A\u00e7\u00f5es devem ser cumpridas em at\u00e9 24 meses, incluindo constru\u00e7\u00e3o de creche, escola, unidade b\u00e1sica de sa\u00fade e centro comercial;<\/span><\/p>\n

– Em outubro de 2023, a for\u00e7a-tarefa recebeu o cronograma de obras dos Flexais apresentado pela Braskem e Prefeitura de Macei\u00f3;<\/span><\/p>\n

– No m\u00eas de novembro de 2023, cinco tremores s\u00e3o registrados nas proximidades da Lagoa Munda\u00fa, na regi\u00e3o do bairro do Mutange. Tais acontecimentos fizeram a Defesa Civil emitir alerta m\u00e1ximo sobre a mina 18 da Braskem, no dia 29 de novembro, comunicando que tal cavidade poderia colapsar a qualquer momento;<\/span><\/p>\n

– Em 30 de novembro de 2023, em decorr\u00eancia do agravamento da situa\u00e7\u00e3o de instabilidade <\/span>na mina 18, <\/span>MPE, MPF e DPU<\/span> expediram of\u00edcios \u00e0 Defesa Civil Municipal e \u00e0 Defesa Civil Nacional requisitando an\u00e1lise conjunta sobre a necessidade ou n\u00e3o de inclus\u00e3o da \u00e1rea do<\/span>s<\/span> Flexa<\/span>is<\/span> no mapa de risco.<\/span> Foi dado prazo de 10 dias;<\/span><\/p>\n

– Em 04 de dezembro de 2023, uma vez que pescadores\/as e marisqueiras\/os da Lagoa Munda\u00fa foram impedidos de seguir com as suas atividades por causa da <\/span>interdi\u00e7\u00e3o de parte da<\/span>quele curso d\u2019\u00e1gua, MPAL, <\/span>MPF <\/span>e <\/span>DPU expediram recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 Braskem para que, em 5 dias, institua-<\/span>se<\/span> um <\/span>p<\/span>rograma de <\/span>c<\/span>ompensa\u00e7\u00e3o para garantir aux\u00edlio-financeiro aos atingidos pela interdi\u00e7\u00e3o da laguna;<\/span><\/span><\/p>\n

– Em 05 de dezembro de 2023, <\/span>a <\/span>Defesa Civil <\/span>Municipal <\/span>reduz<\/span>iu<\/span> o <\/span>n\u00edvel de alerta <\/span>da mina 18, passando de <\/span>“alerta m\u00e1ximo” <\/span>para <\/span>n\u00edvel de “alerta”. <\/span>Segundo o \u00f3rg\u00e3o, o <\/span>monitoramento <\/span>continua 24 horas por dia e a equipe t\u00e9cnica informou sobre <\/span>poss\u00edvel estabiliza\u00e7\u00e3o no deslocamento de terra<\/span>, <\/span>j\u00e1 que a velocidade desse deslocamento diminuiu; <\/span><\/span><\/p>\n

– <\/span>A responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal da Braskem ainda n\u00e3o aconteceu porque, para tanto, \u00e9 necess\u00e1rio que a Pol\u00edcia Federal conclua o inqu\u00e9rito que est\u00e1 em andamento. <\/span>A apura\u00e7\u00e3o se concentra no<\/span> afundamento do solo causado pela explora\u00e7\u00e3o de sal-gema, em Macei\u00f3. <\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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