{"id":33918,"date":"2023-11-27T17:13:42","date_gmt":"2023-11-27T20:13:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=33918"},"modified":"2023-11-29T11:43:43","modified_gmt":"2023-11-29T14:43:43","slug":"mpal-vai-criar-comissao-para-acompanhar-iniciativa-da-sefaz-que-pretende-doar-mais-de-40-mil-mercadorias-falsificadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=33918","title":{"rendered":"MPAL vai criar comiss\u00e3o para acompanhar iniciativa da Sefaz que pretende doar mais de 40 mil mercadorias falsificadas"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas vai apoiar uma iniciativa da Secretaria de Estado da Fazenda que pretende fazer a doa\u00e7\u00e3o a entidade sem fins lucrativos de mais de 40 mil produtos falsificados que foram apreendidos por aquele \u00f3rg\u00e3o fazend\u00e1rio ao longo do \u00faltimo ano. Na tarde desta segunda-feira (27), uma reuni\u00e3o envolvendo a chefia do MPAL, promotores de Justi\u00e7a e representantes de v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas discutiu o assunto, tendo sido acordado que um grupo de membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico ser\u00e1 institu\u00eddo para acompanhar a elabora\u00e7\u00e3o da norma que estabelecer\u00e1 esse tipo de doa\u00e7\u00e3o, bem como a posterior distribui\u00e7\u00e3o de todo esse material.<\/p>\n

O procurador-geral de Justi\u00e7a, M\u00e1rcio Roberto Ten\u00f3rio de Albuquerque, reconheceu como importante a a\u00e7\u00e3o que a Sefaz quer desenvolver. \u201cSabemos que a legisla\u00e7\u00e3o determina a incinera\u00e7\u00e3o de produtos falsificados, mas, se \u00e9 poss\u00edvel criar um regramento para que essa mercadoria seja destinada para pessoas em vulnerabilidade e que realmente precisam desse bem, o Minist\u00e9rio P\u00fablico atuar\u00e1 no sentindo de acompanhar a cria\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o dessa norma, para que ela seja executada sempre dentro dos preceitos legais. Parabenizo ao Estado pela iniciativa que, certamente, vai levar o que vestir para muita gente que necessita\u201d, declarou o chefe do MPAL.<\/p>\n

Para compor o grupo que far\u00e1 esse acompanhamento, M\u00e1rcio Roberto designou os promotores de Justi\u00e7a Givaldo Lessa, Mar\u00edlia Cerqueira e Cyro Blatter, das Promotorias de Funda\u00e7\u00f5es e de Execu\u00e7\u00e3o de Medidas Socioeducativas, e da coordena\u00e7\u00e3o do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0 Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf). Ele tamb\u00e9m integrar\u00e1 o colegiado.<\/p>\n

Segundo Francisco Suruagy, secret\u00e1rio especial da Receita Estadual, ainda esta semana a Sefaz vai elaborar a instru\u00e7\u00e3o normativa e enviar\u00e1 o seu texto para a chancela do Minist\u00e9rio P\u00fablico. \u201c\u00c9 importante que o MPAL saiba o que estamos fazendo e, para al\u00e9m disso, que ele apoie a iniciativa que tem cunho social. Vamos elaborar o documento e submet\u00ea-lo ao \u00f3rg\u00e3o ministerial para que possamos fazer tudo dentro do que rege a lei e com o olhar atento do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d, disse ele.<\/p>\n

40 mil mercadorias<\/strong><\/span><\/p>\n

Pelo levantamento feito pela Secretaria de Estado da Fazenda, h\u00e1 cerca de 40 mil produtos falsificados apreendidos, dentre roupas, sapatos, cintos, bolsas e material de higiene. A ideia \u00e9 que, por meio da Secretaria de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Viol\u00eancia e da Secretaria de Estado de Ressocializa\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o Social, esses bens tenham as marcas removidas das pe\u00e7as para, s\u00f3 ent\u00e3o, serem doadas.<\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es a serem beneficiadas ser\u00e3o aquelas que integram o Nota Fiscal Cidad\u00e3. Ao todo, 126 entidades est\u00e3o cadastradas no programa da Sefaz.<\/p>\n

Fotos: Anderson Macena<\/strong><\/sub><\/p>\n<\/div>