{"id":33312,"date":"2023-11-09T07:36:05","date_gmt":"2023-11-09T10:36:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=33312"},"modified":"2023-11-09T09:55:21","modified_gmt":"2023-11-09T12:55:21","slug":"promotora-de-justica-de-alagoas-tem-tese-aprovada-no-xxv-congresso-nacional-do-ministerio-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=33312","title":{"rendered":"Promotora de Justi\u00e7a de Alagoas tem tese aprovada no XXV Congresso Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico"},"content":{"rendered":"
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Resguardar a v\u00edtima, impedir que a viol\u00eancia psicol\u00f3gica seja aumentada, respeitar crian\u00e7as e adolescentes cumprindo o que determina a Lei n\u00ba 13.431\/2017, usando mecanismos que n\u00e3o gerem constrangimentos e intimida\u00e7\u00e3o, comprometam decis\u00f5es e prejudiquem a acusa\u00e7\u00e3o. Por esse olhar, a promotora de Justi\u00e7a Dalva Ten\u00f3rio, titular 59\u00aa Promotora de Justi\u00e7a da Capital, em Macei\u00f3, Alagoas, defendeu, nesta quarta-feira (8), no XXV Congresso Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que acontece em Salvador\/BA, de 8 a 10 de novembro de 2023, a tese \u201cDepoimento Especial Sob o Olhar do Minist\u00e9rio- P\u00fablico: a necessidade de afastar o autor da viol\u00eancia do cen\u00e1rio do depoimento (art. 12, \u00a73\u00ba, lei 13.431\/2017) \u2013 contato psicol\u00f3gico\u201d. O trabalho foi aprovado.<\/p>\n

Para a representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (MPAL), como bem explicita em sua tese, \u201co depoimento especial surgiu com o escopo de afastar a v\u00edtima do cen\u00e1rio de viol\u00eancia, de forma que a narrativa n\u00e3o a revitimize ao ser submetida a questionamentos duvidosos. Tal exposi\u00e7\u00e3o, para Dalva Ten\u00f3rio, coloca crian\u00e7as e adolescentes em maior condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, al\u00e9m dos reflexos da dor que j\u00e1 sentem.<\/p>\n

\u201cApesar da lei n\u00e3o ser recente, pois seu per\u00edodo de exist\u00eancia contabiliza seis anos, praticamente n\u00e3o \u00e9 executada no Brasil, poucos munic\u00edpios da Federa\u00e7\u00e3o a adotaram. Defendi em minha tese a a n\u00e3o necessidade da pergunta se o r\u00e9u poder\u00e1 assistir a colheita do depoimento, pois a simples pergunta traz o r\u00e9u de forma psicol\u00f3gica, causando desconforto e aterrorizando crian\u00e7as e adolescentes, dificultando a verbaliza\u00e7\u00e3o e a colheita de provas. Isso \u00e9 muito s\u00e9rio e pode comprometer o andamento dos procedimentos cab\u00edveis, de um , al\u00e9m de tumultuar a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico na acusa\u00e7\u00e3o\u201d, enfatiza Dalva Ten\u00f3rio.<\/p>\n

A Lei de Depoimento Especial \u00e9 considerada um grande avan\u00e7o em defesa da crian\u00e7a e do adolescente, pois assegura que a v\u00edtima n\u00e3o tenha contato f\u00edsico ou visual com o acusado no decorrer do seu depoimento, permitindo um equil\u00edbrio psicol\u00f3gico.<\/p>\n

O art. 12, \u00a73\u00ba da lei n\u00ba 13.431\/2017 prop\u00f5e que o profissional que executa o depoimento especial dever\u00e1 comunicar quando a presen\u00e7a do acusado na sala de audi\u00eancia prejudique o depoimento especial ou ponha a v\u00edtima em risco.<\/p>\n

Ocorre que, de acordo com a tese defendida pela promotora Dalva Ten\u00f3rio, alguns procedimentos adotados no decorrer do relato promovem o contato psicol\u00f3gico da v\u00edtima com o acusado, prejudicando a colheita e a fidelidade da narrativa.<\/p>\n

Especialistas afirmam pela sua recente implanta\u00e7\u00e3o \u00e9 preciso que seja moldada \u00e0s realidades das audi\u00eancias para que o resultado final a a\u00e7\u00e3o penal promovida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico seja justa.<\/p>\n

\u201cNo cen\u00e1rio observado na sala de audi\u00eancia pela Promotoria de Justi\u00e7a Especializada em Crimes Contra Crian\u00e7a e Adolescente, h\u00e1 o devido acolhimento da crian\u00e7a, conforme define o Protocolo, no entanto, ao ser descrito o cen\u00e1rio para a v\u00edtima, h\u00e1 a expressa cita\u00e7\u00e3o de que o acusado est\u00e1 assistindo o depoimento e de que tudo est\u00e1 sendo filmado e transmitido para outras pessoas na outra sala e, assim, vem a pergunta sobre se a crian\u00e7a\/adolescente se incomoda de o acusado ver e escutar\u201d, destaca a promotora de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Fotos: Karla Padilha<\/strong><\/sub><\/p>\n<\/div>