{"id":33058,"date":"2023-10-31T12:44:42","date_gmt":"2023-10-31T15:44:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=33058"},"modified":"2023-11-06T12:24:54","modified_gmt":"2023-11-06T15:24:54","slug":"sertao-mpal-instaura-procedimento-administrativo-e-cobra-explicacoes-sobre-reforma-em-escola","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=33058","title":{"rendered":"Sert\u00e3o: MPAL instaura procedimento administrativo e cobra explica\u00e7\u00f5es sobre reforma em escola"},"content":{"rendered":"
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t

Garantir uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade, promover dignamente o desenvolvimento de crian\u00e7as e adolescentes, ofertar seguran\u00e7a em espa\u00e7o adequado, salubre, ao p\u00fablico estudantil bem como aos professores e colaboradores \u00e9 dever do Poder Executivo, seja estadual ou municipal. Visando proteger esses direitos, ap\u00f3s o recebimento do Of\u00edcio n\u00ba 76\/2023, oriundo da Procuradoria- Geral do munic\u00edpio do Olho D\u2019\u00c1gua das Flores, revelando grave problema estrutural na Escola Municipal Maria Augusta Silva Melo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (MPAL) instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o da obra de recupera\u00e7\u00e3o da unidade. Foi dado um prazo m\u00e1ximo de 15 dias para que a gest\u00e3o municipal preste informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a obra.<\/p>\n

Consta no documento recebido pelo promotor de Justi\u00e7a Jo\u00e3o de S\u00e1 Bomfim Filho que a atual realidade do estabelecimento de ensino tende a colocar em risco a sa\u00fade e integridade f\u00edsica de todos.<\/p>\n

\u201cNo m\u00eas de outubro fizemos uma reuni\u00e3o j\u00e1 para discutir essa situa\u00e7\u00e3o e estivemos in loco, inclusive com a presen\u00e7a do prefeito e do Corpo de Bombeiros, no entanto aportou nesta Promotoria o of\u00edcio relatando problemas preocupantes e que exigem um posicionamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico. A unidade \u00e9 respons\u00e1vel pela educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, logo seu p\u00fablico \u00e9 infantil, e fomos informados de que, apesar de ter sido iniciada a reforma no pr\u00e9dio, j\u00e1 identificaram problemas estruturais, sendo imprescind\u00edvel a ado\u00e7\u00e3o de medidas que visem promover a seguran\u00e7a dos alunos e servidores daquela escola\u201d, esclarece o promotor Jo\u00e3o de S\u00e1.<\/p>\n

O promotor de Justi\u00e7a evidencia a Lei n.\u00ba 9.394\/1996 \u2013 de Diretrizes e Base da Educa\u00e7\u00e3o Nacional \u2013, que claramente obriga os munic\u00edpios a oferecer a educa\u00e7\u00e3o infantil em creches e pr\u00e9-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental. Ele tamb\u00e9m ressalta o Art. 206, VII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que assegura que a educa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 ofertada com garantia do padr\u00e3o de qualidade, o que inclui a seguran\u00e7a dos estudantes no ambiente escolar.<\/p>\n

Al\u00e9m de requerer pormenores sobre o projeto da reforma referente \u00e0 unidade de educa\u00e7\u00e3o, o membro ministerial quer se inteirar sobre projetos de seguran\u00e7a, tamb\u00e9m solicitou que o Munic\u00edpio informe sobre as quest\u00f5es relativas ao prazo da obra, licita\u00e7\u00e3o, custos, verbas, e demais quest\u00f5es an\u00e1logas. E, esclare\u00e7a, por fim, se a execu\u00e7\u00e3o est\u00e1 de acordo com a observ\u00e2ncia das normas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE).<\/p>\n

Fotos: Cortesia<\/sub><\/strong><\/p>\n<\/div>