{"id":32918,"date":"2023-10-25T20:21:38","date_gmt":"2023-10-25T23:21:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=32918"},"modified":"2023-10-27T10:18:14","modified_gmt":"2023-10-27T13:18:14","slug":"procurador-geral-de-justica-marcio-roberto-tenorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=32918","title":{"rendered":"PGJ M\u00e1rcio Roberto debate, em Bras\u00edlia, acordos de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios; ele tamb\u00e9m recebe Medalha do MPAC"},"content":{"rendered":"
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A racionaliza\u00e7\u00e3o no tr\u00e2mite de processos e a preven\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios, a celebra\u00e7\u00e3o de termos de ajuste de conduta e acordos de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o c\u00edvel pelos procuradores-gerais, dentre outras quest\u00f5es de interesse institucional para a atua\u00e7\u00e3o do MP brasileiro foram debatidas no decorrer da 9\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Minist\u00e9rio P\u00fablico dos Estados e da Uni\u00e3o (CNPG), realizada na sala do Conselho Superior da sede do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal (MPDFT), nesta quarta-feira, 25 de outubro, em Bras\u00edlia. O procurador-geral de Justi\u00e7a, M\u00e1rcio Roberto Ten\u00f3rio de Ten\u00f3rio de Albuquerque, representou o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas no encontro. Na ocasi\u00e3o, ele recebeu a Medalha Comemorativa dos 60 anos do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Acre. <\/span><\/p>\n

Um dos principais itens da pauta foi o acordo de coopera\u00e7\u00e3o entre o CNMP e o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que tem como objetivo a racionaliza\u00e7\u00e3o no tr\u00e2mite de processos e a preven\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios. O PGJ do MPDFT, Georges Seigneur, respons\u00e1vel por detalhar tal assunto, explicou que o acordo fornece dados brutos e outras ferramentas. \u201c\u00c9 uma ferramenta bastante interessante, h\u00e1 grandes avan\u00e7os e a experi\u00eancia de cada um pode enriquecer a sua utiliza\u00e7\u00e3o\u201d, disse ele. <\/span><\/p>\n

O ponto seguinte da pauta foi apresentado pelo PGJ do MPRJ, Luciano Mattos, que tratou da proposi\u00e7\u00e3o de um enunciado sobre tutela coletiva para a celebra\u00e7\u00e3o de termos de ajuste de conduta e acordos de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o c\u00edvel pelos procuradores-gerais. Ap\u00f3s os debates, foi deliberado que a minuta do enunciado ser\u00e1 compartilhada com o colegiado para aprecia\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es para, posteriormente, ser homologada na pr\u00f3xima reuni\u00e3o do CNPG, no dia 8 de novembro.<\/span><\/p>\n

Outro tema debatido durante a 9\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria foi a proposi\u00e7\u00e3o CNMP n\u00ba 1.00447\/2023-91, que disp\u00f5e sobre par\u00e2metros b\u00e1sicos para as elei\u00e7\u00f5es para o cargo de procurador-geral de Justi\u00e7a no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiro. Na ocasi\u00e3o, o PGJ do MPMS, Alexandre Magno Lacerda, apresentou os principais pontos da minuta de manifesta\u00e7\u00e3o do CNPG sobre a proposi\u00e7\u00e3o, que foi elaborada em conjunto com a CONAMP.<\/span><\/p>\n

Um dos pontos abordados na minuta da nota t\u00e9cnica \u00e9 que o CNMP n\u00e3o pode regrar a Lei 8625\/1993 (Lei Org\u00e2nica Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico) por meio de resolu\u00e7\u00e3o. Ele ressaltou que h\u00e1 jurisprud\u00eancias que garantem o cumprimento das normas estaduais, portanto, a manifesta\u00e7\u00e3o do CNPG \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A reuni\u00e3o foi comandada pelo presidente do CNPG, C\u00e9sar Mattar Jr., PGJ do Par\u00e1. <\/span><\/p>\n

Medalha<\/span><\/strong><\/p>\n

O encontro foi finalizado com a entrega, por parte do PGJ do MPAC, Danilo Lovisaro, da Medalha de Ordem do M\u00e9rito e de Comemora\u00e7\u00e3o aos 60 anos do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Acre. O chefe do MPAL, foi um dos agraciados. \u201cGuardarei essa homenagem com o tamanho do cuidado e afeto que ela merece, n\u00e3o s\u00f3 porque se trata de uma honraria a mim concedida, mas, especialmente, porque me foi outorgada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Acre, institui\u00e7\u00e3o de vanguarda, composta por homens e mulheres que se destacam nacionalmente por exercerem suas atribui\u00e7\u00f5es de forma corajosa, inovadora e que defendem os interesses sociais de forma exemplar\u201d, afirmou M\u00e1rcio Roberto Ten\u00f3rio de Albuquerque. <\/span><\/p>\n

A Medalha Comemorativa dos 60 anos do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Acre foi concedida a autoridades em reconhecimento pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0quela institui\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dos procuradores-gerais integrantes do CNPG, participaram da reuni\u00e3o ordin\u00e1ria os conselheiros do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) Paulo Passos, Rinaldo Reis e Ant\u00f4nio Ed\u00edlio Teixeira, bem como a futura conselheira Ivana Cei e a representante da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), Procuradora de Justi\u00e7a do MPDFT Eunice Carvalhido, que apresentaram as suas sauda\u00e7\u00f5es aos presentes.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ascom\/CNPG<\/p>\n

Fotos: Ascom MPDFT<\/p>\n<\/div>