{"id":32418,"date":"2023-10-16T16:26:39","date_gmt":"2023-10-16T19:26:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=32418"},"modified":"2023-10-17T12:54:10","modified_gmt":"2023-10-17T15:54:10","slug":"mpal-recebe-sindjornal-e-credores-e-explica-atuacao-do-orgao-sobre-recuperacao-judicial-da-oam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=32418","title":{"rendered":"MPAL recebe Sindjornal e credores e explica atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o sobre recupera\u00e7\u00e3o judicial da OAM"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas se reuniu, na manh\u00e3 desta segunda-feira (16), com o Sindicato dos Jornalistas de Alagoas e representantes dos credores do processo judicial que envolve a Organiza\u00e7\u00e3o Arnon de Mello. Na ocasi\u00e3o, o procurador-geral de Justi\u00e7a, M\u00e1rcio Roberto Ten\u00f3rio de Albuquerque, esclareceu o trabalho que a institui\u00e7\u00e3o vem realizando em defesa dos ex-funcion\u00e1rios da empresa e informou que a institui\u00e7\u00e3o requereu abertura de inqu\u00e9rito policial para apurar se a OAM est\u00e1 praticando algum crime falimentar.<\/p>\n

De acordo com o chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o \u00f3rg\u00e3o atua nessa a\u00e7\u00e3o judicial como custos legis, ou seja, trabalhando como guardi\u00e3o da lei. \u201cEsse \u00e9 um processo de natureza privada, ou seja, o MP n\u00e3o \u00e9 o autor da a\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 uma das partes envolvidas no processo. Portanto, ele atua fiscalizando a correta aplica\u00e7\u00e3o da lei, defendendo os interesses da sociedade\u201d, esclareceu M\u00e1rcio Roberto Ten\u00f3rio de Albuquerque.<\/p>\n

E como fiscal da norma jur\u00eddica, cabe ao Minist\u00e9rio P\u00fablico emitir pareceres e se posicionar, dentro da a\u00e7\u00e3o, concordando ou discordando dos atos processuais. \u201cNeste caso, temos dois promotores de Justi\u00e7a atuando, um na esfera c\u00edvel, que \u00e9 o Marcus Mousinho, e, outro, na penal, que \u00e9 o Bol\u00edvar Ferro\u201d, informou o procurador-geral de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Atua\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Durante o tr\u00e2mite processual, o promotor de Justi\u00e7a Marcus Mousinho, que tamb\u00e9m participou do encontro, explicou que emitiu um parecer, inclusive, discordando de um des\u00e1gio proposto num dos acordos apresentados pela OAM aos seus credores. Em outra manifesta\u00e7\u00e3o, ele recomendou a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial para apurar se a Organiza\u00e7\u00e3o Arnon de Mello estaria cometendo crime falimentar, ou seja, ato fraudulento cometido por devedores.<\/p>\n

E foi com base nessa manifesta\u00e7\u00e3o de Marcus Mousinho que o Poder Judici\u00e1rio encaminhou o processo \u00e0 chefia do Minist\u00e9rio P\u00fablico que, ap\u00f3s analisar o documento, remeteu-o a um promotor criminal. Foi a partir da\u00ed que o promotor de Justi\u00e7a Bol\u00edvar Ferro, da 64\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, passou a atuar na esfera criminal. E, h\u00e1 pouco mais de uma semana, ele requisitou a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito \u00e0 Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n

O presidente do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas, Alexandre Lino, agradeceu o apoio do MPAL em defesa da categoria: \u201cSabemos que o Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e1 atuando na condi\u00e7\u00e3o de fiscal da lei dentro desse processo e que est\u00e1 agindo para proteger direitos. Agradecemos por isso\u201d, disse ele.<\/p>\n

Tamb\u00e9m estiveram na reuni\u00e3o o chefe de gabinete do MPAL, promotor de Justi\u00e7a Humberto Bulh\u00f5es, os diretores do Sindjornal Pedro Barbosa, Luiza Barreiros e Iracema Ferro e os credores da OAM Marcos Rolemberg, Kl\u00e9bs L\u00f3s, Filipe Farias e Rita Fonseca.<\/p>\n

Fotos: Claudemir Mota.\u00a0<\/strong><\/sub><\/p>\n<\/div>