{"id":31766,"date":"2023-10-01T11:40:39","date_gmt":"2023-10-01T14:40:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=31766"},"modified":"2023-10-02T10:57:34","modified_gmt":"2023-10-02T13:57:34","slug":"mpal-fiscaliza-eleicoes-para-conselheiro-tutelar-em-todo-o-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=31766","title":{"rendered":"MPAL fiscaliza elei\u00e7\u00f5es para conselheiro tutelar em todo o estado"},"content":{"rendered":"
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Neste domingo (1\u00ba), cidad\u00e3os de todo o pa\u00eds comparecem \u00e0s urnas para a elei\u00e7\u00e3o de conselheiro tutelar. Em Alagoas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual est\u00e1 acompanhando todo o processo de vota\u00e7\u00e3o nos 102 munic\u00edpios. Na capital, 10 promotores de Justi\u00e7a foram designados para atuar na fase de capta\u00e7\u00e3o de votos, destaca o subprocurador-geral Administrativo-Institucional, Lean Ara\u00fajo.<\/span><\/p>\n

\u201cNo dia de hoje ser\u00e1 realizada elei\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3ximos conselheiros tutelares e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas designou seus membros para a atua\u00e7\u00e3o nesse processo eleitoral. Vale destacar que o MP vem acompanhando todo o processo de prepara\u00e7\u00e3o para as elei\u00e7\u00f5es desde fevereiro. Temos a certeza de que a elei\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 de forma tranquila, com um resultado que representa o desejo de toda a sociedade\u201d, declarou o subprocurador-geral Administrativo-Institucional.<\/span><\/p>\n

Neste domingo, os candidatos concorrem a cerca de 30,5 mil vagas para conselhos tutelares em todo o pa\u00eds. Em Alagoas, s\u00e3o 575 vagas, com 50 s\u00f3 na capital. O voto ser\u00e1 realizado por meio de urnas eletr\u00f4nicas em 78 munic\u00edpios. Macei\u00f3, mais uma vez, far\u00e1 o processo por meio de urna de lona, com apura\u00e7\u00e3o realizada de forma manual.<\/span><\/p>\n

Durante a elei\u00e7\u00e3o, o MPAL estar\u00e1 de plant\u00e3o, com 73 promotores de Justi\u00e7a designados para atuarem durante o fim de semana, de acordo com a Portaria PGJ n\u00ba 449\/2, publicada pelo subprocurador-geral Administrativo-Institucional, Lean Ara\u00fajo, que est\u00e1 coordenando o Grupo de Apoio Institucional de Fiscaliza\u00e7\u00e3o das Elei\u00e7\u00f5es dos Conselhos Tutelares de Alagoas.<\/span><\/p>\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es: clique aqui<\/span><\/strong><\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Intercorr\u00eancias<\/strong><\/span><\/p>\n

No munic\u00edpio de Marechal Deodoro, o MPAL fez a apreens\u00e3o de santinhos que estavam sendo distribu\u00eddos durante a elei\u00e7\u00e3o, conduta que \u00e9 vedada, aponta a promotora de Justi\u00e7a Maria Lu\u00edsa Maia. \u201cFizemos a apreens\u00e3o dos santinhos, realizamos o auto de constata\u00e7\u00e3o e vamos encaminhar para o Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente\u201d, pontou a promotora, que realiza as fiscaliza\u00e7\u00f5es na comarca juntamente com o promotor de Justi\u00e7a Hamilton Carneiro.<\/span><\/p>\n

Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/strong><\/span><\/p>\n

O Conselho Tutelar \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o permanente e aut\u00f4nomo que tem como papel zelar pelo cumprimento dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente. Vale destacar que os conselhos n\u00e3o t\u00eam compet\u00eancia jurisdicional (n\u00e3o podem exercer fun\u00e7\u00f5es que s\u00e3o pr\u00f3prias \u00e0 Justi\u00e7a).<\/span><\/p>\n

Cada munic\u00edpio deve ter, no m\u00ednimo, um conselho tutelar, composto por cinco membros a serem escolhidos pela popula\u00e7\u00e3o local para um mandato de quatro anos, permitida a recondu\u00e7\u00e3o. Os conselhos integram a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica local.<\/span><\/p>\n

Pode se candidatar ao cargo qualquer pessoa da comunidade local que seja maior de 21 anos de idade e tenha domic\u00edlio eleitoral no munic\u00edpio, devendo atender outras exig\u00eancias previstas no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e na lei municipal local de cria\u00e7\u00e3o do conselho tutelar.<\/span><\/p>\n

Saiba mais sobre o assunto: clique aqui<\/strong><\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Atualizado em 1\u00ba\/10\/2023, \u00e0s 13h56<\/em><\/span><\/p>\n

Fotos: Claudemir Mota (MPAL) e imagens cedidas pelos promotores de Justi\u00e7a<\/em><\/span><\/p>\n<\/div>