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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas participou, nesta sexta-feira (29), no Pal\u00e1cio Rep\u00fablica dos Palmares, da reuni\u00e3o que tratou sobre os recentes casos de viol\u00eancia contra pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua. Representado pelos promotores de Justi\u00e7a Marluce Falc\u00e3o e Magno Alexandre Moura, o MPAL cobrou a elucida\u00e7\u00e3o dos assassinatos ocorridos neste ano de 2023 e a cria\u00e7\u00e3o de um sistema de prote\u00e7\u00e3o em aten\u00e7\u00e3o aos direitos fundamentais aqueles que est\u00e3o nessa condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.<\/span><\/p>\n O encontro ocorreu a pedido do Conselho Nacional dos Direitos Humanos <\/span>(<\/span>CNDH<\/span>), <\/span>que recebeu den\u00fancias do <\/span>Movimento Nacional da Popula\u00e7\u00e3o de Rua (MNPR) <\/span>a respeito dos homic\u00eddios praticados contra pessoas que est\u00e3o nessa situa\u00e7\u00e3o, vivendo sem abrigo. <\/span>Al\u00e9m dos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que estiveram representando o procurador-geral de Justi\u00e7a, M\u00e1rcio Roberto Ten\u00f3rio de Albuquerque, tamb\u00e9m estiveram presentes <\/span>integrantes do Estado de Alagoas, do munic\u00edpio de Macei\u00f3, da Defensoria P\u00fablica, da OAB\/AL e da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, por meio das Pol\u00edcias Civil e Militar.<\/span><\/p>\n A promotora de Justi\u00e7a Marluce Falc\u00e3o, do N\u00facleo de Direitos Humanos do MPAL, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia de investiga\u00e7\u00f5es c\u00e9leres sobre as mortes ocorridas este ano e informou que o fomento \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas em prote\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua est\u00e1 no planejamento estrat\u00e9gico do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas.\u00a0 <\/span><\/p>\n Na reuni\u00e3o, Marluce Falc\u00e3o tamb\u00e9m apresentou a proposta para a cria\u00e7\u00e3o de uma lei estadual que trate da Pol\u00edtica Estadual dos Direitos da Pessoa em Situa\u00e7\u00e3o de Rua.<\/span><\/p>\n J\u00e1 o promotor de Justi\u00e7a Magno Alexandre Moura, cobrou a cria\u00e7\u00e3o de um sistema de prote\u00e7\u00e3o aos que est\u00e3o nessa condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. Tal sistema, segundo ele, precisaria estar dotado de a\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o para encaminhamentos ao <\/span>emprego, assist\u00eancia social e habita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Ele tamb\u00e9m prop\u00f4s a desapropria\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios no centro de Macei\u00f3 para a cria\u00e7\u00e3o de novos abrigos, de modo que esses espa\u00e7os possam receber pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua. As propostas do MPAL ser\u00e3o analisadas pelos governos estadual e municipal.\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>