{"id":31658,"date":"2023-09-29T14:05:53","date_gmt":"2023-09-29T17:05:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=31658"},"modified":"2023-09-29T14:36:45","modified_gmt":"2023-09-29T17:36:45","slug":"debates-sobre-imunidade-tributaria-no-terceiro-setor-marcam-o-ultimo-dia-do-encontro-nacional-da-profis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=31658","title":{"rendered":"Debates sobre imunidade tribut\u00e1ria no terceiro setor marcam o \u00faltimo dia do Encontro Nacional da Profis"},"content":{"rendered":"
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Foi destaque no segundo dia do Encontro Nacional da Profis uma s\u00e9rie de discuss\u00f5es sobre a import\u00e2ncia do terceiro setor para o desenvolvimento social. Em roda de conversa realizada nesta sexta-feira (29), os participantes puderam tratar sobre imunidade tribut\u00e1ria, legisla\u00e7\u00e3o e terceiro setor no cen\u00e1rio internacional.<\/span><\/p>\n

Um dos assuntos debatidos durante o encontro de hoje foi a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o das leis brasileiras no que se refere \u00e0 imunidade tribut\u00e1ria no terceiro setor. Em sua fala, Paulo Haus Martins, vice-presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Funda\u00e7\u00f5es (Cebraf), defendeu a relev\u00e2ncia das funda\u00e7\u00f5es privadas no cen\u00e1rio nacional, destacando que 2,3 milh\u00f5es de brasileiros s\u00e3o empregados pelo terceiro setor.<\/span><\/p>\n

\u201cAs funda\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m s\u00e3o as maiores respons\u00e1veis pela pesquisa e desenvolvimento, contribuindo com a ci\u00eancia e a tecnologia do pa\u00eds. A democracia precisa de uma sociedade civil atuante, mas o Brasil est\u00e1 na contram\u00e3o da hist\u00f3ria, sendo um dos tr\u00eas pa\u00edses do mundo que ainda cobra tributos do terceiro setor\u201d, destacou.<\/span><\/p>\n

Fun\u00e7\u00e3o social<\/span><\/strong><\/p>\n

A discuss\u00e3o contou com as contribui\u00e7\u00f5es do presidente da Comiss\u00e3o de Direito do Terceiro Setor do Conselho Federal da OAB, Andr\u00e9 Carvalho. Ele afirmou ser contradit\u00f3rio o Estado tributar entidades do terceiro setor j\u00e1 que elas desempenham trabalhos de fun\u00e7\u00e3o social, que deveriam, a princ\u00edpio, ser realizados pelo poder p\u00fablico. Carvalho apontou ainda falhas na legisla\u00e7\u00e3o que rege o setor.<\/span><\/p>\n

\u201cEu n\u00e3o vejo qual a finalidade de se tributar o terceiro setor, sendo que ele desempenha uma fun\u00e7\u00e3o que \u00e9 dever do Estado. O que falta ao terceiro setor \u00e9 uma consolida\u00e7\u00e3o de leis, a exemplo da CLT. Temos v\u00e1rias legisla\u00e7\u00f5es atualmente que n\u00e3o conversam entre si e que, em alguns casos, ferem o que est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, pontuou.<\/span><\/p>\n

Balan\u00e7o<\/span><\/strong><\/p>\n

Recepcionado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas, o evento trouxe discuss\u00f5es produtivas no sentido de promover a valoriza\u00e7\u00e3o e o crescimento do terceiro setor, apontou o promotor de Justi\u00e7a Givaldo Lessa, que est\u00e1 \u00e0 frente da 24\u00aa PJ de Macei\u00f3, respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o de funda\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\u201cFoi muito importante essa discuss\u00e3o no dia de hoje, pois, al\u00e9m do suporte jur\u00eddico, os profissionais trouxeram tamb\u00e9m um olhar pragm\u00e1tico. Quem defende o terceiro setor precisa tamb\u00e9m ter um posicionamento positivo sobre a imunidade tribut\u00e1ria. Para que haja a valoriza\u00e7\u00e3o desse setor \u00e9 necess\u00e1rio que a imunidade seja respeitada\u201d, afirmou o promotor durante a roda de conversa.<\/span><\/p>\n

Ao longo do evento, tamb\u00e9m foram realizados outros debates, como a import\u00e2ncia das funda\u00e7\u00f5es privadas para o interesse social, velamento das funda\u00e7\u00f5es pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e a necessidade de presta\u00e7\u00e3o de contas. Os participantes tamb\u00e9m puderam conhecer os sistemas de informa\u00e7\u00e3o utilizados pelos MPs do Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Sul.<\/span><\/p>\n

\u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico, constitucionalmente, tem a miss\u00e3o de velar as entidades de interesse social para que elas ajam dentro dos ditames legais, cumprindo aquilo a que se prop\u00f5em. Nos dois dias de evento, discutimos essa importante atribui\u00e7\u00e3o conferida ao \u00f3rg\u00e3o ministerial. Foi uma oportunidade de trocarmos experi\u00eancias com outras unidades\u201d, afirmou o procurador-geral de Justi\u00e7a em exerc\u00edcio, Lean Ara\u00fajo.<\/span><\/p>\n

Homenagem<\/span><\/strong><\/p>\n

No evento, foram homenageadas personalidades que contribu\u00edram para o fortalecimento da Funda\u00e7\u00e3o Educacional Jayme de Altavila (Fejal\/Cesmac), sendo entregues placas ao reitor da institui\u00e7\u00e3o, Jo\u00e3o Rodrigues Sampaio Filho; vice-reitor e pr\u00f3-reitor acad\u00eamico, Douglas Apratto Ten\u00f3rio; pr\u00f3-reitor Financeiro, Est\u00e1cio Valente; coordenador do curso de Direito do Agreste, Orlando Rocha Filho; e promotora de Justi\u00e7a do MPAL Failde Soares.<\/span><\/p>\n

Momento liter\u00e1rio<\/span><\/strong><\/p>\n

Durante o encontro, foi realizado tamb\u00e9m o lan\u00e7amento dos livros \u201cA Expans\u00e3o do ensino superior e a contribui\u00e7\u00e3o das funda\u00e7\u00f5es privadas: um olhar do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual\u201d, da promotora de Justi\u00e7a Failde Mendon\u00e7a; e \u201cFunda\u00e7\u00f5es, associa\u00e7\u00f5es e entidades de interesse social\u201d e \u201cTerceiro setor e tributa\u00e7\u00e3o 10\u201d, ambos do procurador de Justi\u00e7a Eduardo Sabo.<\/span><\/p>\n

Ao final, foi realizada uma assembleia com os membros da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Procuradores e Promotores de Justi\u00e7a de Funda\u00e7\u00f5es e Entidades de Interesse Social.<\/span><\/p>\n

Imagens: Claudemir Mota (MPAL) e Moacir Barbosa (Cesmac)<\/span><\/em><\/p>\n<\/div>