{"id":31517,"date":"2023-09-28T07:25:57","date_gmt":"2023-09-28T10:25:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=31517"},"modified":"2023-09-28T13:14:35","modified_gmt":"2023-09-28T16:14:35","slug":"op-polimero-gaesf-al-receita-federal-sefaz-e-pc-de-sp-cumprem-mandados-de-busca-e-apreensao-e-prisao-em-12-municipios-paulistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=31517","title":{"rendered":"Op. Pol\u00edmero: Gaesf\/AL, Receita Federal, Sefaz e PC de SP cumprem mandados de busca e apreens\u00e3o e pris\u00e3o em 12 munic\u00edpios paulistas"},"content":{"rendered":"
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Foi desencadeada, na manh\u00e3 desta quinta-feira (28), a opera\u00e7\u00e3o Pol\u00edmero, que cumpre 31 mandados de busca e apreens\u00e3o e outros cinco de pris\u00e3o preventiva, todos expedidos pela 17\u00aa Vara Criminal de Macei\u00f3 (Combate ao Crime Organizado), em desfavor de empresas e pessoas f\u00edsicas integrantes de uma suposta organiza\u00e7\u00e3o criminosa (Orcrim) que atuam de forma fraudulenta na constitui\u00e7\u00e3o de empresas e praticando falsidade documental, falsidade ideol\u00f3gica e lavagem de bens nos Estados de Alagoas e S\u00e3o Paulo. Os trabalhos s\u00e3o comandados pelo Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0 Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), que est\u00e1 atuando de forma conjunta com a Receita Federal, Secretaria de Estado da Fazenda e Pol\u00edcia Civil, todas de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Foram alvos do cumprimento das medidas judiciais 10 empresas ligadas aos ramos qu\u00edmico e pl\u00e1sticos, al\u00e9m de 18 pessoas f\u00edsicas envolvidas direta ou indiretamente nas fraudes que estavam ocorrendo na capital S\u00e3o Paulo e nos munic\u00edpios de Sorocaba, Ara\u00e7oiaba da Serra, Ti\u00eate, Porto Feliz, Pilar do Sul, Cerquilho, Votorantim, Mau\u00e1, Leme, Guarulhos e Indaiatuba.<\/p>\n

Preju\u00edzo de R$ 420 milh\u00f5es<\/strong><\/span><\/p>\n

De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, a Orcrim movimentou, de maneira criminosa, mais de R$ 220 milh\u00f5es (duzentos e vinte milh\u00f5es de reais) por meio da emiss\u00e3o de 1.642 notas fiscais ideologicamente falsas em Alagoas, e outros R$ 200 milh\u00f5es (duzentos milh\u00f5es de reais) em tributos federais estimados pela Receita Federal do Brasil, que ser\u00e3o, posteriormente, objeto de autua\u00e7\u00e3o pelos fiscais estaduais e da pr\u00f3pria Receita Federal.<\/p>\n

Em tese, foram praticados os crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, falsidade ideol\u00f3gica e lavagem de bens. Os investigadores agora apuram se tamb\u00e9m houve o cometimento de sonega\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n

Bens bloqueados<\/strong><\/span><\/p>\n

A 17\u00aa Vara Criminal de Macei\u00f3, a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas, determinou o bloqueio de im\u00f3veis, ve\u00edculos, contas-correntes e outros ativos em nome dos integrantes da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, pessoas f\u00edsicas e pessoas jur\u00eddicas, a fim de garantir o ressarcimento ao preju\u00edzo causado.<\/p>\n

Nesta primeira fase est\u00e3o envolvidas 10 empresas e 18 pessoas f\u00edsicas (entre lideran\u00e7as, gestores, executores, contadores, \u2018laranjas\u2019 e \u2018testas de ferro\u2019). No entanto, segundo o Gaesf, esses n\u00fameros podem ser ampliados no transcurso da apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Opera\u00e7\u00e3o, coordenada pelo Gaesf \u2013 esta \u00e9 a segunda em 10 dias, contou com a participa\u00e7\u00e3o das Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas e S\u00e3o Paulo, da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas, da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica de Alagoas, das Pol\u00edcias Civil e Militar de Alagoas e S\u00e3o Paulo, do Minist\u00e9rio P\u00fablico paulista, da Receita Federal, al\u00e9m da Secretaria de Estado de Ressocializa\u00e7\u00e3o e Inser\u00e7\u00e3o Social de Alagoas e da Pol\u00edcia Penal de Alagoas.<\/p>\n

Ap\u00f3s a opera\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 o compartilhamento de dados com a Receita Federal do Brasil e as Secretarias de Fazenda de AL e de SP para fins de apura\u00e7\u00f5es administrativas e fiscais e, se for o caso, para os fins da Lei n\u00ba 12.846\/13, que trata sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa e civil de pessoas jur\u00eddicas pela pr\u00e1tica de atos contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, nacional ou estrangeira.<\/p>\n

As opera\u00e7\u00f5es integradas do Gaesf ser\u00e3o intensificadas a partir do m\u00eas de Outubro de 2023.<\/p>\n

Pol\u00edmero<\/strong><\/span><\/p>\n

Pol\u00edmero \u00e9 a combina\u00e7\u00e3o das palavras \u201cpoli\u201d e \u201cmero\u201d, em que a primeira significa muito e mero \u00e9 parte ou unidade. Portanto, pol\u00edmero pode ser definido como \u201cmuitas partes\u201d.<\/p>\n<\/div>