{"id":31514,"date":"2023-09-28T12:42:37","date_gmt":"2023-09-28T15:42:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=31514"},"modified":"2023-09-29T12:49:47","modified_gmt":"2023-09-29T15:49:47","slug":"atuacao-do-ministerio-publico-no-velamento-de-fundacoes-e-debatida-no-encontro-nacional-profis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=31514","title":{"rendered":"Atua\u00e7\u00e3o do MP no velamento de funda\u00e7\u00f5es \u00e9 debatida no Encontro Nacional da Profis"},"content":{"rendered":"

Por Ethiene Fonseca e Janaina Ribeiro<\/sub><\/em><\/span><\/p>\n

Teve in\u00edcio nesta quinta-feira (28) o Encontro Nacional Profis, reunindo membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de v\u00e1rias \u00e1reas do pa\u00eds para debater o papel da institui\u00e7\u00e3o na fiscaliza\u00e7\u00e3o das funda\u00e7\u00f5es privadas e das entidades de interesse social. No encontro, os participantes puderam trocar suas experi\u00eancias na \u00e1rea, abordando v\u00e1rios temas, como presta\u00e7\u00e3o de contas, terceiro setor e casos de sucesso. As atividades, que s\u00e3o recepcionadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas, seguem at\u00e9 a sexta-feira (29).<\/span><\/p>\n

O evento tem como foco a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiro na vela\u00e7\u00e3o das funda\u00e7\u00f5es, abrangendo o exerc\u00edcio dessa atribui\u00e7\u00e3o nos aspectos de ordem administrativa e judicial. O procurador-geral de Justi\u00e7a em exerc\u00edcio, Lean Ara\u00fajo, destacou a relev\u00e2ncia do tema durante a sua fala na abertura do evento.<\/span><\/p>\n

\u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico, constitucionalmente, tem a miss\u00e3o de velar, ou seja, vigiar, fiscalizar e orientar as entidades de interesse social para que elas ajam dentro dos ditames legais, cumprindo aquilo a que se prop\u00f5em. Portanto, nos dois dias de evento, vamos discutir essa importante atribui\u00e7\u00e3o conferida ao \u00f3rg\u00e3o ministerial. Para al\u00e9m disso, \u00e9 uma oportunidade de trocarmos experi\u00eancias com outras unidades\u201d, afirmou o PGJ em exerc\u00edcio.<\/span><\/p>\n

Debates<\/strong><\/span><\/p>\n

Velar pelas funda\u00e7\u00f5es \u00e9 uma das atribui\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e com o C\u00f3digo Civil. Por esse motivo, o promotor de Justi\u00e7a Givaldo Lessa acredita que o Encontro da Profis trar\u00e1 resultados positivos para a sociedade brasileira, reunindo membros do MP de v\u00e1rios estados, cada um contribuindo com a sua experi\u00eancia no assunto na busca por solu\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\u201cO encontro tamb\u00e9m tem um simbolismo importante porque nos permitir\u00e1 fazer o encerramento de um ciclo iniciado com a denominada \u2018Carta de Macei\u00f3\u2019, documento no qual membros Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justi\u00e7a, em 1999, idealizaram balizas para a atua\u00e7\u00e3o unificada e sistematizada em todo o pa\u00eds da atua\u00e7\u00e3o ministerial nessa \u00e1rea. Agora, finalmente, essa carta ganhar\u00e1 concretude com uma resolu\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 criada pelo Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d, declarou o promotor de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Resolutividade<\/strong><\/span><\/p>\n

A presidente da Profis, promotora de Justi\u00e7a Janine Soares (MPRS), defende que o velamento de funda\u00e7\u00f5es deve ser norteado pela resolutividade, com o Minist\u00e9rio P\u00fablico atuando com base no di\u00e1logo, na democracia e na proximidade com a sociedade. Ela tamb\u00e9m aproveitou a oportunidade para destacar o papel de Alagoas na hist\u00f3ria do Terceiro Setor, mencionando a Carta de Macei\u00f3.<\/span><\/p>\n

\u201cDevemos ser aquele Minist\u00e9rio P\u00fablico que busca atuar como um parceiro da sociedade visando implementar os direitos que constam na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Esse \u00e9 um racioc\u00ednio que veio l\u00e1 atr\u00e1s, em 1999, quando foi editada a Carta de Macei\u00f3, documento baseado na busca por resultados, preven\u00e7\u00e3o e transforma\u00e7\u00e3o social\u201d, declarou a presidente.<\/span><\/p>\n

Funda\u00e7\u00f5es<\/strong><\/span><\/p>\n

As funda\u00e7\u00f5es s\u00e3o entidades com personalidade jur\u00eddica de direito privado, sem fins lucrativos, criadas por meio de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa, para o desenvolvimento de atividades de interesse social. As funda\u00e7\u00f5es possuem autonomia administrativa, patrim\u00f4nio pr\u00f3prio e funcionamento custeado por recursos p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

O C\u00f3digo Civil, no Artigo 66, traz que \u00e9 papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico zelar pelas funda\u00e7\u00f5es situadas dentro da sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, acompanhando a presta\u00e7\u00e3o de contas, elei\u00e7\u00e3o de dirigentes, cria\u00e7\u00e3o de estatuto, a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio, entre outras atribui\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, destaca-se o trabalho da Profis, que \u00e9 a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Procuradores e Promotores de Justi\u00e7a de Funda\u00e7\u00f5es e Entidades de Interesse Social. Ela atua como \u00f3rg\u00e3o consultivo, estimulando e desenvolvendo pesquisas relacionadas ao tema com o objetivo de integrar membros do MP que atuam na \u00e1rea.<\/span><\/p>\n

Imagens: Claudemir Mota<\/sub><\/span><\/em><\/p>\n

Atualizado em 28\/9\/2023, \u00e0s 15h38<\/span><\/p>\n