{"id":31374,"date":"2023-09-25T11:45:59","date_gmt":"2023-09-25T14:45:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=31374"},"modified":"2023-09-25T14:22:37","modified_gmt":"2023-09-25T17:22:37","slug":"ministerio-publico-estadual-fiscalizara-eleicao-unificada-para-conselheiros-tutelares-em-alagoas-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=31374","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual fiscalizar\u00e1 elei\u00e7\u00e3o unificada para conselheiros tutelares em Alagoas"},"content":{"rendered":"

Pela terceira vez na hist\u00f3ria o Brasil haver\u00e1 uma data unificada para a elei\u00e7\u00e3o dos conselhos tutelares existentes em todos os estados da Federa\u00e7\u00e3o. No pr\u00f3ximo domingo (1), apesar do voto ser facultativo, os eleitores poder\u00e3o ir \u00e0s urnas para escolher cerca de 30,5 mil novos conselheiros que v\u00e3o compor os 6,1 mil colegiados espalhados por todas as regi\u00f5es do pa\u00eds. Em Alagoas, os centenas de candidatos disputar\u00e3o uma das 575 vagas dispon\u00edveis, sendo 50 s\u00f3 na capital. E para fiscalizar o pleito, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPAL) estar\u00e1 de plant\u00e3o por meio da sua chefia e tamb\u00e9m em todas as promotorias de Justi\u00e7a. O objetivo \u00e9 garantir a lisura do processo de escolha dos futuros conselheiros.<\/span><\/p>\n

Por meio da Portaria PGJ n\u00ba 499\/2, o subprocurador-geral Administrativo-Institucional, Lean Ara\u00fajo, que j\u00e1 havia sido designado para coordenar o Grupo de Apoio Institucional de Fiscaliza\u00e7\u00e3o das Elei\u00e7\u00f5es dos Conselhos Tutelares de Alagoas, designou 73 promotores de Justi\u00e7a para atuarem no pleito deste fim de semana. Confira quem atuar\u00e1 na sua cidade clicando aqui.<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n

Outra Portaria, a de n\u00ba 500\/23, convocou todos os analistas, t\u00e9cnicos e assistentes de promotoria vinculados aos promotores de Justi\u00e7a designados para tamb\u00e9m trabalharem no dia 1\u00ba de outubro. E, por fim, a Portaria PGJ n\u00ba 501\/23 estabeleceu a equipe formada pelos promotores de Justi\u00e7a Humberto Bulh\u00f5es e Edelzito Andrade, chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a e titular da 28\u00ba Promotor de Justi\u00e7a da Capital e assessor especial da PGJ, respectivamente, al\u00e9m das servidoras Amanda Cury e Roseane dos Santos para funcionarem em regime de plant\u00e3o, durante o per\u00edodo das elei\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\u201cEstamos mobilizando toda a estrutura do Minist\u00e9rio P\u00fablico para essas elei\u00e7\u00f5es, a exemplo de pessoal e frota. E assim estamos agindo porque o sabemos da import\u00e2ncia social de cada conselho tutelar, que \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico municipal, composto por representantes das comunidades, escolhidos atrav\u00e9s de voto direto, que tem a fun\u00e7\u00e3o de garantir o cumprimento dos direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes, atuando quando direitos fundamentais, como vida, sa\u00fade, alimenta\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, esporte, lazer, conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria, s\u00e3o amea\u00e7ados ou violados, fazendo, assim, o encaminhamento para os servi\u00e7os necess\u00e1rios\u201d, explicou Lean Ara\u00fajo.<\/span><\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00f5es na capital e no interior<\/strong><\/span><\/p>\n

Em Macei\u00f3, 10 promotores de Justi\u00e7a ser\u00e3o respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es e v\u00e3o visitar os 42 locais distribu\u00eddos nas 10 regi\u00f5es administrativas.<\/span><\/p>\n

\u201cEstaremos vigilantes para evitar que quaisquer irregularidades aconte\u00e7am no processo de escolha dos novos 50 conselheiros que trabalhar\u00e3o nos 10 conselhos tutelares de Macei\u00f3. Sabemos que a elei\u00e7\u00e3o para conselheiro tutelar tem bastante envolvimento de pol\u00edticos e a gente quer impedir essa inger\u00eancia. O pleito tem que ser limpo e jamais pode beneficiar candidato A ou B. \u00c9 essencial ressaltar que as pessoas eleitas v\u00e3o trabalhar na aplica\u00e7\u00e3o das medidas de prote\u00e7\u00e3o e na garantia dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente\u201d, destacou o promotor de Justi\u00e7a Cl\u00e1udio Malta, coordenador do N\u00facleo de Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

O interior tamb\u00e9m estar\u00e1 sendo acompanhado pelo MPAL. Os promotores naturais de cada promotoria v\u00e3o estar nas suas cidades para fazer o trabalho fiscalizat\u00f3rio. Por l\u00e1, a concorr\u00eancia ser\u00e1 para os outros mais de 565 cargos dos demais 105 conselhos tutelares. O processo de escolha dos novos conselheiros vai acontecer das 08h \u00e0s 17h em todo o estado.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico lembra que o eleitor tem que levar o t\u00edtulo e um documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o com foto e que ele s\u00f3 poder\u00e1 votar na regi\u00e3o administrativa onde mora. Al\u00e9m disso, o \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m refor\u00e7a que, caso algu\u00e9m presencie qualquer irregularidade ou tenha alguma d\u00favida, deve procurar a comiss\u00e3o eleitoral da cidade.<\/span><\/p>\n

Quem poder\u00e1 concorrer<\/strong><\/span><\/p>\n

Poder\u00e3o participar todas as pessoas da comunidade local, maiores de 21 anos de idade, que possuam domic\u00edlio eleitoral no munic\u00edpio, e que preencham as exig\u00eancias previstas na Lei Federal n\u00ba 8.069\/90 (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente) e na lei municipal local de cria\u00e7\u00e3o do conselho tutelar.<\/span><\/p>\n

Os conselhos tutelares s\u00e3o essenciais e encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, e integram o Sistema de Garantia de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (SGDCA).<\/span><\/p>\n

Urnas eletr\u00f4nicas<\/strong><\/span><\/p>\n

Este ano, 78 munic\u00edpios no estado far\u00e3o uso de urnas eletr\u00f4nicas. Macei\u00f3, mais uma vez, far\u00e1 o processo por meio de urna de lona e ter\u00e1 o processo de apura\u00e7\u00e3o de forma manual.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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