{"id":31184,"date":"2023-09-20T12:33:05","date_gmt":"2023-09-20T15:33:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=31184"},"modified":"2023-09-21T10:16:30","modified_gmt":"2023-09-21T13:16:30","slug":"mpal-firma-tac-com-10-municipios-para-criacao-de-casa-de-acolhimento-na-regiao-do-vale-do-mundau","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=31184","title":{"rendered":"MPAL firma TAC com 10 munic\u00edpios para cria\u00e7\u00e3o de casa de acolhimento na regi\u00e3o do Vale do Munda\u00fa"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com 10 munic\u00edpios prevendo a cria\u00e7\u00e3o de uma casa de acolhimento para atender crian\u00e7as da regi\u00e3o do Vale do Munda\u00fa. A assinatura do TAC ocorreu durante audi\u00eancia p\u00fablica realizada no munic\u00edpio de Murici nesta quarta-feira (20). A iniciativa faz parte do projeto \u201cAcolher para Proteger\u201d, idealizado pelo Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias de Justi\u00e7a (CAOP).<\/p>\n

\u201cN\u00f3s estamos aqui hoje realizando audi\u00eancia p\u00fablica para a cria\u00e7\u00e3o de uma casa de acolhimento que atenda toda a regi\u00e3o do Vale do Muda\u00fa, o que engloba 10 munic\u00edpios. \u00c0 exce\u00e7\u00e3o de Murici, os munic\u00edpios da regi\u00e3o n\u00e3o t\u00eam uma institui\u00e7\u00e3o para acolher crian\u00e7as em estado de vulnerabilidade. A ideia \u00e9 que essa casa que existe em Murici se torne regional a partir de um conv\u00eanio entre todos os munic\u00edpios\u201d, destacou o promotor de Justi\u00e7a Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Malta, diretor do Caop.<\/p>\n

Quem tamb\u00e9m prestigiou a celebra\u00e7\u00e3o do TAC foi o procurador-geral de Justi\u00e7a, M\u00e1rcio Roberto Ten\u00f3rio de Albuquerque. Em seu discurso, ele falou sobre a import\u00e2ncia das institui\u00e7\u00f5es de acolhimento para a garantia dos direitos de crian\u00e7as em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. Ele aproveitou a oportunidade para destacar a atua\u00e7\u00e3o do MPAL na prote\u00e7\u00e3o de meninos e meninas em todo o estado, parabenizando os gestores municipais pelo compromisso firmado na manh\u00e3 de hoje.<\/p>\n

\u201cA presen\u00e7a dos gestores dos munic\u00edpios do Vale do Munda\u00fa aqui hoje refor\u00e7a o compromisso de cada um com o bem-estar de nossas crian\u00e7as. Essa \u00e9 uma iniciativa muito importante e, tenho certeza, trar\u00e1 bons frutos. Tamb\u00e9m gostaria de dizer aos senhores sobre o compromisso do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas com toda a popula\u00e7\u00e3o, institui\u00e7\u00e3o atuante, sempre em prol dos direitos da nossa sociedade\u201d, declarou o PGJ.<\/p>\n

Acolhimento<\/strong><\/span><\/p>\n

De acordo com o promotor de Justi\u00e7a Gustavo Arns, do N\u00facleo de Defesa da Inf\u00e2ncia, as casas de acolhimento institucional t\u00eam como papel atender crian\u00e7as que vivenciam algum tipo de situa\u00e7\u00e3o de risco, como viol\u00eancia dom\u00e9stica. Quando a fam\u00edlia e a comunidade n\u00e3o conseguem garantir os direitos dessa crian\u00e7a, o recomendado \u00e9 que ela seja encaminhada para institui\u00e7\u00f5es de acolhimento, onde receber\u00e1 o atendimento necess\u00e1rio, explica o promotor.<\/p>\n

\u201cO ideal \u00e9 que crian\u00e7as sejam criadas por suas fam\u00edlias. Mas, em situa\u00e7\u00f5es de extremo risco, elas devem ser encaminhadas para casas de acolhimento institucional. Alguns munic\u00edpios alagoanos n\u00e3o t\u00eam estrutura financeira e nem t\u00e9cnico-administrativa para ter institui\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. Ent\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico tomou frente da situa\u00e7\u00e3o com o projeto ‘Acolher para Proteger’, oferecendo suporte aos munic\u00edpios para que se construa uma casa de acolhimento regional\u201d, comentou o promotor.<\/p>\n

Munic\u00edpios<\/strong><\/span><\/p>\n

O prefeito de Murici, Olavo Neto, explica que o munic\u00edpio j\u00e1 conta com uma casa de acolhimento que atende crian\u00e7as da regi\u00e3o h\u00e1 algum tempo. Ele elogiou a iniciativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas na busca por uma solu\u00e7\u00e3o conjunta entre os munic\u00edpios do Vale do Munda\u00fa. \u201c\u00c9 com satisfa\u00e7\u00e3o grande que a nossa cidade est\u00e1 sediando uma audi\u00eancia para discutir um tema t\u00e3o importante dentro do contexto social e humanit\u00e1rio, que \u00e9 o funcionamento da casa de acolhimento\u201d, afirmou.<\/p>\n

O prefeito de Joaquim Gomes, Adriano Barros, v\u00ea como positiva a casa de acolhimento regional tendo em vista a situa\u00e7\u00e3o de alguns munic\u00edpios, que n\u00e3o possuem recursos financeiros suficientes para a constru\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias. \u201cNosso munic\u00edpio \u00e9 um munic\u00edpio pobre. Precisamos dessa uni\u00e3o para chegarmos a uma solu\u00e7\u00e3o e contamos com a ajuda do Minist\u00e9rio P\u00fablico nesse processo. \u00c9 um trabalho essencial que um munic\u00edpio s\u00f3 n\u00e3o consegue fazer\u201d, destacou.<\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram da audi\u00eancia p\u00fablica os promotores de Justi\u00e7a Rodrigo Lavor, Lucas Sachsida, Carlos Eduardo Baltar, Leonardo Novaes e Ilda Regina Santos, al\u00e9m do tenente-coronel Nilton Rocha, comandante do 2\u00ba BPM.<\/p>\n

TAC<\/strong><\/span><\/p>\n

De acordo com o documento, a casa de acolhimento ser\u00e1 criada em Murici e dever\u00e1 contar com toda a infraestrutura necess\u00e1ria para atender os meninos e meninas da regi\u00e3o. Os munic\u00edpios tamb\u00e9m se comprometem em manter equipe multiprofissional, com psic\u00f3logo, assistente social, educador e auxiliar, al\u00e9m de um gestor respons\u00e1vel pela unidade.<\/p>\n

A casa de acolhimento atender\u00e1 inicialmente, no m\u00ednimo, 15 crian\u00e7as, com idade de zero a 12 anos incompletos, ressalvada a hip\u00f3tese de irm\u00e3os em situa\u00e7\u00e3o de risco e vulnerabilidade social. Os munic\u00edpios criar\u00e3o um conselho gestor para administrar a unidade.<\/p>\n

O servi\u00e7o ser\u00e1 implementado at\u00e9 20 de janeiro de 2024, devendo cada munic\u00edpio participante do TAC repassar a Murici mensalmente o valor de R$ 4 mil, recurso a ser utilizado na manuten\u00e7\u00e3o da casa de acolhimento.<\/p>\n

Assinaram o TAC os munic\u00edpios de Branquinha, Col\u00f4nia Leopoldina, Flexeiras, Ibateguara, Joaquim Gomes, Messias, Murici, Novo Lino, Santana do Munda\u00fa e S\u00e3o Jos\u00e9 da Laje.<\/p>\n

Imagens: Claudemir Mota<\/sub><\/em><\/p>\n<\/div>