{"id":30894,"date":"2023-09-12T17:01:00","date_gmt":"2023-09-12T20:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=30894"},"modified":"2023-09-13T11:00:05","modified_gmt":"2023-09-13T14:00:05","slug":"apos-reuniao-no-mpal-fica-mantida-para-1-de-outubro-data-para-escolha-dos-novos-conselheiros-tutelares-de-maceio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=30894","title":{"rendered":"Ap\u00f3s reuni\u00e3o no MPAL, fica mantida para 1 de outubro data para escolha dos novos conselheiros tutelares de Macei\u00f3"},"content":{"rendered":"
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Os novos conselheiros tutelares de Macei\u00f3 dever\u00e3o ser escolhidos no dia 1 de outubro pr\u00f3ximo. A delibera\u00e7\u00e3o ocorreu depois da reuni\u00e3o que aconteceu na tarde desta ter\u00e7a-feira (12), ocorrida no pr\u00e9dio-sede do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas, envolvendo a participa\u00e7\u00e3o de todos os atores envolvidos no processo.<\/p>\n

Ap\u00f3s mais de duas horas de debates, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas e a Ordem dos Advogados do Brasil se manifestaram pela manuten\u00e7\u00e3o da data, que est\u00e1 estabelecida entre os artigos 132 e 140 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei n\u00ba 8.069\/1990) e na Lei Municipal n\u00ba 6.378\/15, al\u00e9m de estar disciplinada na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 231\/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda), publicada a partir de provoca\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho do Conselho Tutelar do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, com vistas ao aprimoramento do processo de escolha, tornando-o mais seguro e transparente.<\/p>\n

\u201cTodos os atores presentes t\u00eam o mesmo entendimento sobre a import\u00e2ncia da utiliza\u00e7\u00e3o da urna eletr\u00f4nica, no entanto, observou-se tamb\u00e9m que \u00e9 preciso cumprir o que diz a legisla\u00e7\u00e3o federal e a norma jur\u00eddica municipal, que tratam da unifica\u00e7\u00e3o da data para a realiza\u00e7\u00e3o do processo eleitoral. Ent\u00e3o, todas as a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o dirigidas para a manuten\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio estabelecido em lei, previsto para 1 de outubro, com cada institui\u00e7\u00e3o tendo assumido o compromisso de reunir esfor\u00e7os para que o pleito ocorra dentro da normalidade. Sobre os equ\u00edvocos ocorridos, fica o aprendizado para que eles n\u00e3o se repetiam no pr\u00f3ximo pleito\u201d, declarou Lean Ara\u00fajo, procurador-geral de Justi\u00e7a em exerc\u00edcio.<\/p>\n

Henrique M\u00e9ro e Francisco Dantas, que representam o TRE\/AL e a OAB\/AL manifestaram-se no mesmo sentido que o MPAL. \u201cO Tribunal Regional Eleitoral n\u00e3o tem a gest\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, portanto, para abastecer as urnas, necessita de provid\u00eancias pr\u00e9vias, precisa que configurar todos os os arquivos para evitar qualquer erro de conte\u00fado inserido nos equipamentos. Temos que trabalhar de forma a manter a seguran\u00e7a da elei\u00e7\u00e3o sem corrermos o risco de macul\u00e1-la\u201d, disse Henrique M\u00e9ro.<\/p>\n

TAC ser\u00e1 formalizado<\/strong><\/span><\/p>\n

Diante da argumenta\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA) de que o processo seria invi\u00e1vel com o uso de urnas comuns, o que poderia gerar grandes filas e demora e consequente tumulto para apura\u00e7\u00e3o dos resultados, o promotor de Justi\u00e7a Gustavo Arns explicou que um termo de ajustamento de conduta ser\u00e1 celebrado nos pr\u00f3ximos dias. \u201cO objetivo \u00e9 justamente evitar esses transtornos. Iremos disciplinar a atua\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, do Departamento Municipal de Transportes e Tr\u00e2nsito, da Guarda Municipal e da Pol\u00edcia Militar para o dia 1 de outubro\u201d, informou ele, que \u00e9 titular da 13\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital.<\/p>\n

Os promotores de Justi\u00e7a Alberto Ten\u00f3rio, da 44\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, Cl\u00e1udio Malta, coordenador do N\u00facleo de Defesa da Inf\u00e2ncia e Juventude do MPAL, e Humberto Bulh\u00f5es, chefe de gabinete do Minist\u00e9rio P\u00fablico, tamb\u00e9m participaram dos debates.<\/p>\n

Estiveram presentes \u00e0 reuni\u00e3o os vereadores Francisco Holanda Filho e Silvana Babosa, o secret\u00e1rio Municipal de Desenvolvimento Social, Fernando Davino, a presidente do CMDCA, Andrea Queiroz, a presidente do F\u00f3rum Estadual de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares de Alagoas, Jailda Morais, al\u00e9m de candidatos ao cargo de conselheiro tutelar.<\/p>\n

Fotos: Anderson Macena\u00a0<\/strong><\/sub><\/p>\n

ELEI\u00c7\u00c3O PARA CONSELHEIROS TUTELARES<\/strong><\/p>\n<\/div>