{"id":30593,"date":"2023-09-06T11:17:55","date_gmt":"2023-09-06T14:17:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=30593"},"modified":"2023-09-06T14:01:50","modified_gmt":"2023-09-06T17:01:50","slug":"ordem-de-servico-para-regularizacao-da-agua-em-delmiro-gouveia-contou-com-atuacao-do-mpal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=30593","title":{"rendered":"Ordem de servi\u00e7o para regulariza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua em Delmiro Gouveia contou com atua\u00e7\u00e3o do MPAL"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas participou, nesta quarta-feira (06), da assinatura de ordem de servi\u00e7o em Delmiro Gouveia. O documento trata sobre o in\u00edcio das obras de abastecimento de \u00e1gua na cidade pela concession\u00e1ria \u00c1guas do Sert\u00e3o. A medida \u00e9 fruto de recomenda\u00e7\u00e3o emitida pelo MP, devendo beneficiar 369 fam\u00edlias de baixa renda.<\/p>\n

As obras v\u00eam no sentido de regularizar o fornecimento de \u00e1gua no conjunto habitacional S\u00f4nia Coco e fazem parte de um projeto maior, de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria da regi\u00e3o, explica o promotor de Justi\u00e7a Paulo Henrique. As casas da regi\u00e3o foram ocupadas irregularmente, por meio de invas\u00e3o, e o problema se arrasta por mais de 12 anos.<\/p>\n

\u201cPara que a regulariza\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a, s\u00e3o necess\u00e1rios alguns equipamentos e servi\u00e7os p\u00fablicos na localidade, a exemplo do abastecimento de \u00e1gua. O problema desse conjunto habitacional \u00e9 multifacetado, envolve titula\u00e7\u00e3o, finaliza\u00e7\u00e3o dos contratos com a Caixa Econ\u00f4mica, entre outras provid\u00eancias\u201d, explica o promotor.<\/p>\n

A solenidade contou com a participa\u00e7\u00e3o do procurador-geral de Justi\u00e7a em exerc\u00edcio, Lean Ara\u00fajo. Ele aproveitou a oportunidade para destacar a atua\u00e7\u00e3o do MP na regulariza\u00e7\u00e3o do abastecimento de \u00e1gua na regi\u00e3o. \u201cO que vemos aqui hoje n\u00e3o \u00e9 apenas a assinatura de uma ordem de servi\u00e7o, mas a concretude de uma pol\u00edtica p\u00fablica\u201d, afirmou.<\/p>\n

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Consumidor<\/strong><\/span><\/p>\n

Os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m acompanharam a inaugura\u00e7\u00e3o do posto de Atendimento do Procon Alagoas em Delmiro Gouveia. A medida atende a pol\u00edtica municipal de defesa do consumidor, objeto inclusive de procedimento administrativo instaurado pelo MP. Agora, a popula\u00e7\u00e3o local ter\u00e1 acesso ao \u00f3rg\u00e3o, especializado em direito do consumidor, que funcionar\u00e1 no centro da cidade, no J\u00e1 Delmiro Gouveia.<\/p>\n<\/div>