{"id":30523,"date":"2023-09-04T12:52:00","date_gmt":"2023-09-04T15:52:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=30523"},"modified":"2023-09-05T09:02:30","modified_gmt":"2023-09-05T12:02:30","slug":"ministerio-publico-requisita-de-prefeitura-de-japaratinga-informacoes-sobre-grade-que-impede-acesso-a-praia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=30523","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico requisita de prefeitura de Japaratinga informa\u00e7\u00f5es sobre grade que impede acesso \u00e0 praia"},"content":{"rendered":"
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As imagens circularam nas redes sociais, geraram indigna\u00e7\u00e3o na popula\u00e7\u00e3o local e, inclusive, de pessoas residentes em outros estados brasileiros, e aportaram na Promotoria de Justi\u00e7a de Porto Calvo com a conota\u00e7\u00e3o de \u201cden\u00fancia\u201d a respeito de uma grade met\u00e1lica, de 1,80 m de altura, instalada \u00e0s margens da AL-101 Norte, mais precisamente na \u201cPraia do Salgado\u201d, no munic\u00edpio de Japaratinga, impedindo o acesso das pessoas ao mar. O promotor de Justi\u00e7a Rodrigo Soares instaurou inqu\u00e9rito civil e deu um prazo de 10 dias \u00fateis para a prefeitura explicar se a iniciativa partiu da gest\u00e3o e quais os motivos respaldam tal interven\u00e7\u00e3o arquitet\u00f4nica.<\/p>\n

Por v\u00eddeo divulgado em canal do YouTube, em 24 de agosto de 2023, \u00e9 percept\u00edvel a grade entre a rodovia e o mar, no trecho entre o Hotel Japaratinga Lounge Resort e a Pousada San Giovanni. O promotor de Justi\u00e7a esteve no local, constatou a instala\u00e7\u00e3o da grade met\u00e1lica e pediu esclarecimentos ao chefe do Poder Executivo municipal.<\/p>\n

\u201cIn loco constatamos a exist\u00eancia da grade e vimos que, com sua instala\u00e7\u00e3o, torna-se imposs\u00edvel o acesso das pessoas \u00e0 praia e ao mar em trechos que, anteriormente \u00e0 coloca\u00e7\u00e3o da aludida grade, possu\u00edam acessos naturais. Na ocasi\u00e3o, deparamo-nos com uma fam\u00edlia, oriunda do vizinho povoado de S\u00e3o Bento, que teve de andar v\u00e1rios metros a mais pelo acostamento da rodovia at\u00e9 conseguir chegar \u00e0 Praia do Salgado. Agora, com o fechamento de dois desses acessos, tornou-se bastante dificultoso sobretudo para moradores das comunidades circunvizinhas. E precisamos apurar se houve realmente a inten\u00e7\u00e3o de impedir o acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 praia numa esp\u00e9cie de \u201cprivatiza\u00e7\u00e3o de \u00e1rea p\u00fablica\u201d, afirma o promotor.<\/p>\n

Rodrigo Soares, no of\u00edcio enviado \u00e0 Prefeitura, requisita que, no prazo de 10 dias \u00fateis, informe se a referida grade foi colocada pelo Munic\u00edpio de Japaratinga e, em caso positivo, por quais raz\u00f5es de fato e de direito; em caso negativo, se o Munic\u00edpio de Japaratinga tem conhecimento de quem tenha sido o respons\u00e1vel pela coloca\u00e7\u00e3o e, em caso positivo, se a coloca\u00e7\u00e3o teve a aquiesc\u00eancia do Munic\u00edpio de Japaratinga.<\/p>\n

\u201cConforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, todos t\u00eam o direito de ir e vir, e a Lei disp\u00f5e que as praias s\u00e3o bens p\u00fablicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer dire\u00e7\u00e3o e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de seguran\u00e7a nacional ou inclu\u00eddos em \u00e1reas protegidas por legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica\u201d, conclui.<\/p>\n

Fotos: Cortesia promotor de Justi\u00e7a Rodrigo Soares<\/strong><\/sub><\/p>\n<\/div>