{"id":30464,"date":"2023-09-01T13:02:51","date_gmt":"2023-09-01T16:02:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=30464"},"modified":"2023-09-01T13:26:41","modified_gmt":"2023-09-01T16:26:41","slug":"fiscalizacao-do-direito-a-educacao-e-tema-de-curso-realizado-pelo-mpal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=30464","title":{"rendered":"Fiscaliza\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o \u00e9 tema de curso realizado pelo MPAL"},"content":{"rendered":"

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P<\/span>ara tratar sobre as novas ferramentas de fiscaliza\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas reuniu nesta sexta-feira (1\u00ba) v\u00e1rios atores <\/span>locais e de fora do estado, <\/span>em um curso h\u00edbrido,<\/span> para <\/span>eles apresentarem <\/span>suas experi\u00eancias na <\/span>\u00e1rea<\/span>. <\/span>O<\/span> evento \u00e9 uma realiza\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a e da Escola Superior do MP.<\/span><\/span><\/p>\n

A abertura do curso ficou a cargo do diretor da Escola Superior, procurador de Justi\u00e7a Walber Valente, que destacou a relev\u00e2ncia da tem\u00e1tica. \u201cEste \u00e9 um momento muito importante para o MP e para o estado de Alagoas como um todo. Esse curso, voltado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e9 de grande relev\u00e2ncia para a sociedade\u201d, declarou o diretor da ESMP.<\/span><\/p>\n

Atualiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Para o coordenador do N\u00facleo de Defesa da Educa\u00e7\u00e3o do MPAL, promotor de Justi\u00e7a Lucas Sachsida, esse tipo de debate vem para aperfei\u00e7oar o trabalho dos profissionais que atuam na educa\u00e7\u00e3o, seja na gest\u00e3o ou na fiscaliza\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso do MP, tendo em vista as atualiza\u00e7\u00f5es recentes na legisla\u00e7\u00e3o que trata do assunto.<\/span><\/p>\n

\u201cA legisla\u00e7\u00e3o sobre direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o evoluiu muito desde 2020. \u00c9 importante que promotores e gestores conhe\u00e7am o que existe, os \u00edndices espec\u00edficos, como eles v\u00e3o influenciar na educa\u00e7\u00e3o, no recebimento de valores. Isso tem tudo a ver com uma boa gest\u00e3o e com uma boa fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso que o promotor e a promotora de Justi\u00e7a saibam como esses instrumentos s\u00e3o importantes na fiscaliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o local\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

Indicadores<\/strong><\/span><\/p>\n

Quem tamb\u00e9m participou do evento foi o promotor de Justi\u00e7a Jo\u00e3o Botega, de Santa Catarina. Durante o encontro, ele falou sobre o papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico no acompanhamento de pol\u00edticas da educa\u00e7\u00e3o, destacando alguns indicadores e documentos que permitem o monitoramento dessas pol\u00edticas, a exemplo dos planos municipais de educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cTamb\u00e9m tratamos da nova ferramenta do ICMS Educa\u00e7\u00e3o a partir da experi\u00eancia muito exitosa do estado do Cear\u00e1. O ICMS Educa\u00e7\u00e3o prev\u00ea a parti\u00e7\u00e3o dos recursos do estado para os munic\u00edpios de acordo com os par\u00e2metros de qualidade da educa\u00e7\u00e3o. Falamos do novo Fundeb e sobre o VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados), que busca induzir os munic\u00edpios a cumprirem alguns indicadores da educa\u00e7\u00e3o\u201d, complementa.<\/span><\/p>\n

Gest\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Para Daniel Marinho, secret\u00e1rio-executivo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o e Coopera\u00e7\u00e3o com os Munic\u00edpios de Alagoas, o ensino no pa\u00eds necessita de pol\u00edticas p\u00fablicas, ainda mais quando se leva em considera\u00e7\u00e3o o cen\u00e1rio de p\u00f3s-pandemia. Ele acredita que incentivos, a exemplo do ICMS, leva os gestores a pensarem a educa\u00e7\u00e3o de forma mais planejada.<\/span><\/p>\n

\u201cHoje, j\u00e1 concebemos o processo de colabora\u00e7\u00e3o com os munic\u00edpios, que \u00e9 o repasse de 15% do ICMS espec\u00edfico da educa\u00e7\u00e3o a partir de indicadores relacionados \u00e0 qualidade do ensino. Os gestores p\u00fablicos come\u00e7aram a ter uma consci\u00eancia da necessidade de indu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o tendo em vista que os investimentos em indicadores reverberam em recursos para o munic\u00edpio\u201d, finaliza.<\/span><\/p>\n

O evento contou ainda com a participa\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado do Planejamento, Gest\u00e3o e Patrim\u00f4nio de Alagoas (Seplag) e da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7ador, Santa Catarina. <\/span><\/span><\/p>\n

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