O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas promoveu, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (22), o segundo dia do Ciclo de Di\u00e1logos da Lei Maria da Penha. Desta vez, o evento, que foi realizado no audit\u00f3rio da OAB\/subse\u00e7\u00e3o Arapiraca, envolveu a realiza\u00e7\u00e3o de duas palestras, ambas ministradas por promotoras de Justi\u00e7a, envolvendo as tem\u00e1ticas de viol\u00eancias contra a mulher e obst\u00e9trica e inova\u00e7\u00f5es da Lei Maria da Penha.<\/p>\n
A abertura do ciclo de di\u00e1logos foi feita pelo procurador-geral de Justi\u00e7a em exerc\u00edcio, Lean Ara\u00fajo. \u201cEstamos aqui para refletir sobre o tema e compreender a raz\u00e3o do movimento envolvendo todos os \u00f3rg\u00e3o da estrutura de Estado. Precisamos discutir e revisitar a Lei Maria da Penha sob a perspectiva de fazer a rede de prote\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia funcionar com melhor rapidez e efici\u00eancia, aplicando um novo olhar a respeito do assunto. A partir do momento que debatemos e redefinirmos as pol\u00edticas p\u00fablicas, perpassando pela atua\u00e7\u00e3o mais firme e participativa de todos os atores, teremos uma interven\u00e7\u00e3o mais resolutiva na vida de mulheres que sofrem viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar\u201d, defendeu ele.<\/p>\n
Lean Ara\u00fajo tamb\u00e9m destacou que, neste momento de debate, o Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e1 atuando como interlocutor, fazendo reunir diferentes institui\u00e7\u00f5es, a fim de levantar o debate e fomentar essas novas pol\u00edticas. \u201cEntendamos aqui como se d\u00e1 a interven\u00e7\u00e3o de cada \u00f3rg\u00e3o para que, a partir desse contexto, possamos planejar, implementar e executar as novas a\u00e7\u00f5es, passando pelas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, impregabilidade, rede de prote\u00e7\u00e3o, dentre outras\u201d, frisou.<\/p>\n
Tamb\u00e9m fizeram uso da palavra o presidente da OAB\/subse\u00e7\u00e3o Arapiraca, Daniel Macedo Fernandes, e o promotor de Justi\u00e7a e coordenador das Promotorias de Justi\u00e7a de Arapiraca, Luiz Cl\u00e1udio Branco Pires.<\/p>\n
As palestras<\/strong><\/span><\/p>\n Antes do in\u00edcio das palestras, a promotora de Justi\u00e7a e coordenadora do N\u00facleo de Defesa da Mulher do MPAL, Hylza Torres, apresentou o comercial da campanha Agosto Lil\u00e1s do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que, agora em 2023, abordou o tema da viol\u00eancia moral. Ela lembrou sobre a necessidade da formaliza\u00e7\u00e3o da den\u00fancia e disse que isso pode ser feito por meio do aplicativo Prote\u00e7\u00e3o Mulheres, desenvolvido pelo pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o ministerial e dispon\u00edvel nas plataformas Android e IOS.<\/p>\n Na sequ\u00eancia, a promotora de Justi\u00e7a L\u00eddia Malta, que tamb\u00e9m comp\u00f5e a diretoria da Escola Superior do MPAL, fez a palestra de abertura com o tema \u201cViol\u00eancia Obst\u00e9trica – desrespeito \u00e0 mulher, \u00e0 sua autonomia, ao seu corpo e aos seus processos reprodutivos\u201d. Ela iniciou citando dados alarmantes, explicando que, segundo pesquisa da Funda\u00e7\u00e3o Perseu Abramo, uma a cada quatro mulheres \u00e9 v\u00edtima de viol\u00eancia obst\u00e9trica no Brasil. \u201cE esse n\u00famero est\u00e1 subestimado porque sabemos que, infelizmente, muitas v\u00edtimas ou n\u00e3o t\u00eam consci\u00eancia que procedimentos invasivos desrespeitam a sua autonomia e dignidade ou n\u00e3o possuem coragem de enfrentar o profissional m\u00e9dico ou mesmo o seu companheiro que n\u00e3o lhe oferece a prote\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria neste momento t\u00e3o importante. Esse cen\u00e1rio tem que mudar e os direitos femininos reprodutivos n\u00e3o podem, jamais, sofrer quaisquer mutila\u00e7\u00f5es\u201d, explicou ela.<\/p>\n L\u00eddia Malta tamb\u00e9m detalhou o projeto do MPAL chamado Boa Hora, que visa promover a defesa da sa\u00fade p\u00fablica e a garantia da sa\u00fade plena, al\u00e9m de prevenir crimes que eventualmente possam ocorrer no contexto apresentado da viol\u00eancia dom\u00e9stica. Mais detalhes da iniciativa podem ser consultados no https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=25500<\/a>.<\/p>\n O segundo eixo tem\u00e1tico tratou sobre \u201cInova\u00e7\u00f5es legislativas da Lei Maria da Penha\u201d, que ficou a cargo da promotora de Justi\u00e7a Stela Cavalcanti, autora do livro \u201cViol\u00eancia Dom\u00e9stica em tempos de pandemia\u201d. Ao longo da palestra, ela citou pontos que s\u00e3o considerados grandes avan\u00e7os dentro da LMP: \u201c\u00c9 uma norma jur\u00eddica que se aplica a mulheres transexuais, rela\u00e7\u00f5es homoafetivas e a ex relacionamentos, desde que a v\u00edtima seja uma mulher. Tamb\u00e9m j\u00e1 \u00e9 tema pac\u00edfico no Supremo Tribunal Federal que a mulher \u00e9 considerada p\u00fablico vulner\u00e1vel, ent\u00e3o, \u00e9 por isso que para ela existem todos os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o assegurados na Maria da Penha\u201d, detalhou.<\/p>\n Stela Cavalcanti tamb\u00e9m acrescentou outra informa\u00e7\u00e3o importante: as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar que precisam se afastar do trabalho t\u00eam direito de receber aux\u00edlio-doen\u00e7a, com a empresa sendo respons\u00e1vel pelos sal\u00e1rios nos primeiros 15 dias e, nos demais, ficando a responsabilidade a cargo do INSS.<\/p>\n Os debates sobre as tem\u00e1ticas exploradas foram intermediados pelos promotores de Justi\u00e7a Viviane Karla da Silva Farias, Maur\u00edcio Amaral Wanderley e Saulo Ventura de Holanda, e pelas advogadas Shymina Brand\u00e3o e M\u00e1rcia Acioly, ambas da OAB Arapiraca.<\/p>\n Por fim, o ciclo foi encerrado com o sorteio de livros envolvendo a tem\u00e1tica da viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n Fotos: Claudemir Mota<\/strong><\/sub><\/p>\n<\/div>