A convite da Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (ESMPAL), o juiz Sandro Augusto dos Santos ministrou, na tarde desta segunda-feira (7), na Sala Joubert C\u00e2mara Scala (Sala do Col\u00e9gio de Procuradores), no pr\u00e9dio-sede do MPAL, bairro Po\u00e7o, em Macei\u00f3, a palestra \u201cAudi\u00eancia de Cust\u00f3dia no Processo Penal Fraterno\u201d para membros e servidores da Institui\u00e7\u00e3o. O diretor da ESMP-AL, procurador de Justi\u00e7a Walber Jos\u00e9 Valente de Lima, respons\u00e1vel pelo interm\u00e9dio e convite do palestrante, registrou a satisfa\u00e7\u00e3o em apresentar o tema para os integrantes do MPAL e falou sobre a import\u00e2ncia de se discutir tema t\u00e3o delicado e importante para a atua\u00e7\u00e3o de procuradores e promotores de Justi\u00e7a.<\/p>\n
O assunto, que divide opini\u00f5es, precisa, segundo o magistrado, ser aprofundado entre os operadores do Direito.<\/p>\n
\u201cA \u00e1rea criminal \u00e9 muito complexa. Mas lidar com a fraternidade nela n\u00e3o \u00e9 ser benevolente, conivente. Todo e qualquer preso tem seus direitos garantidos e sabemos que no sistema prisional s\u00e3o violados. No Brasil h\u00e1 uma banaliza\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es provis\u00f3rias somente para satisfazer a sociedade, raz\u00e3o pela qual muita gente ficou presa injustamente. N\u00e3o estou defendendo que tenhamos um olhar ing\u00eanuo para a criminalidade, mas esse contato direto do preso com o juiz \u00e9 muito importante porque \u00e9 o momento onde ele \u00e9 visto como um sujeito do direito e n\u00e3o uma coisa\u201d, ressaltou o juiz Sandro Augusto.<\/p>\n
O diretor da ESMP, Walber Valente, parabenizou o magistrado pela palestra e disse concordar com ele ao entender que a audi\u00eancia de cust\u00f3dia como o instante onde o preso tem voz, onde \u00e9 poss\u00edvel analisar o grau da ilicitude cometida e evitar que haja uma puni\u00e7\u00e3o equivocada.<\/p>\n
\u201cConcordo plenamente com o doutor Sandro quando diz que \u00e9 poss\u00edvel ser mais humano, permitindo naquele momento que o preso conte sua vers\u00e3o, que seja avaliado se \u00e9 necess\u00e1ria, de fato, a sua ida ao sistema prisional. \u00c9 dif\u00edcil para o promotor, para o juiz, decidir a vida do preso naquele instante e essa vis\u00e3o, exposta no livro, ap\u00f3s tantas pesquisas e fundamentos, certamente contribuir\u00e1 com a concretiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a\u201d, declarou o procurador.<\/p>\n
O Dr. Sandro Augusto explicou que \u201cmuitas pris\u00f5es foram realizadas simplesmente por fotografias existentes nas delegacias\u201d e afirma que essa decis\u00e3o pela audi\u00eancia de cust\u00f3dia chegou tardiamente ao Brasil.<\/p>\n
\u201cEla chegou com atraso, ap\u00f3s 30 anos ao Brasil, pois j\u00e1 estava vigente desde 1992 com a conven\u00e7\u00e3o dos direitos humanos\u201d.<\/p>\n
\u201cO evento \u00e9 um dos que a Escola Superior tem em sua agenda com o intuito \u00fanico de propiciar a soma de conhecimentos aos membros e servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Por mais que se tenha dom\u00ednio sobre qualquer assunto e afinidade indispens\u00e1vel com o Direito, \u00e9 necess\u00e1rio se aprofundar, evoluir para, de fato, promover justi\u00e7a e cidadania\u201d, afirma o diretor da ESMP-AL, Walber Valente.<\/p>\n
A audi\u00eancia de cust\u00f3dia \u00e9 o momento onde h\u00e1 o entendimento do juiz pela manuten\u00e7\u00e3o, ou n\u00e3o, da pris\u00e3o e, por lei, deve ocorrer em at\u00e9 24 horas ap\u00f3s a deten\u00e7\u00e3o feita pelas autoridades policiais.<\/p>\n
A palestra, ocorrida no formato h\u00edbrido, contando com a participa\u00e7\u00e3o de membros, servidores e estudantes de Direito, teve como base o livro de autoria do magistrado, com o mesmo tema, lan\u00e7ado em mar\u00e7o de 2023, ap\u00f3s conclus\u00e3o do seu mestrado em Direitos Humanos no estado de Sergipe.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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