{"id":29103,"date":"2023-07-31T14:47:32","date_gmt":"2023-07-31T17:47:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=29103"},"modified":"2023-08-10T12:13:19","modified_gmt":"2023-08-10T15:13:19","slug":"ministerio-publico-e-sefaz-se-reunem-e-tratam-de-pss-para-o-samu-e-repasse-para-a-saude-de-arapiraca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=29103","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico e Sefaz se re\u00fanem e tratam de PSS para o Samu e repasse para a Sa\u00fade de Arapiraca"},"content":{"rendered":"
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A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) j\u00e1 existe e a Justi\u00e7a acolheu o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (MPAL) que tenta uma solu\u00e7\u00e3o definitiva para um problema antigo e que tem comprometido diretamente a assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade dos cidad\u00e3os de Arapiraca e toda a regi\u00e3o. A situa\u00e7\u00e3o provocou uma reuni\u00e3o , na manh\u00e3 desta segunda-feira (31), entre o procurador-geral de Justi\u00e7a, M\u00e1rcio Ten\u00f3rio de Albuquerque, a coordenador do N\u00facleo da Sa\u00fade da institui\u00e7\u00e3o, promotora de Justi\u00e7a Micheline Ten\u00f3rio, a promotora de Justi\u00e7a da Fazenda de Arapiraca , Viviane Farias, a secret\u00e1ria estadual da Fazenda, Renata dos Santos, e a secret\u00e1ria de Agricultura e Pecu\u00e1ria, Carla Dantas onde foram tratados o Processo Seletivo Simplificado (PSS) para o Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia (Samu), visando substitui\u00e7\u00e3o de contratos prec\u00e1rios pelo quadro efetivo, e o repasse de recursos para o programa Mais Sa\u00fade.<\/p>\n

O chefe ministerial falou da import\u00e2ncia da discuss\u00e3o reconhecendo a necessidade de se chegar a um consenso para assegurar os direitos de quem depende do servi\u00e7o p\u00fablico para atendimento m\u00e9dico, bem como a garantia de verbas para assist\u00eancia na Sa\u00fade local.<\/p>\n

\u201cA reuni\u00e3o foi muito produtiva, tanto para o Minist\u00e9rio P\u00fablico quanto para o povo,\u00a0 o governador j\u00e1 havia falado comigo na semana passada, quando me convidou ao pal\u00e1cio para tratar sobre v\u00e1rios assuntos, entre eles alguns pertinentes \u00e0\u00a0 educa\u00e7\u00e3o e ao Samu de Arapiraca, quando ele disse do interesse em resolv\u00ea-lo. Finalmente sentamos e, possivelmente, fecharemos um tac com o intuito de resolver, de uma vez por todas, a situa\u00e7\u00e3o dos prec\u00e1rios no Samu de Arapiraca. O Minist\u00e9rio P\u00fablico, nessa oportunidade, ouviu a Sefaz, foi falado sobre um planejamento de execu\u00e7\u00e3o para que o problema seja revertido e os cidad\u00e3os de Arapiraca e regi\u00e3o tenham a assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade garantida. Depois dos posicionamentos da secret\u00e1ria Renata e das promotoras Micheline e Viviane, sugeri que, no prazo de 15 dias, tenhamos uma segunda reuni\u00e3o com a presen\u00e7a dos secret\u00e1rios da Seplag e da Sa\u00fade, al\u00e9m da chefe da PGE para definirmos medidas a serem adotadas, pois temos o papel de garantir direitos e zelar pela cidadania\u201d, enfatiza o procurador-geral de Justi\u00e7a.<\/p>\n

As promotoras de Justi\u00e7a ressaltaram que h\u00e1 a necessidade de substituir os contratos prec\u00e1rios por efetivos, no quadro do Samu, em Arapiraca. Sobre o assunto foi ajuizada uma ACP, houve a decis\u00e3o para que a substitui\u00e7\u00e3o fosse providenciada, tendo o Estado recursado, mas sem \u00eaxito. O juiz de primeiro grau estipulou prazo de 30 dias para a execu\u00e7\u00e3o, mas o desembargador Domingos de Ara\u00fajo Lima Neto entendeu que a decis\u00e3o devia ser reformada \u201ct\u00e3o somente para majorar o prazo para cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o que se refere a substitui\u00e7\u00e3o de todos os profissionais do Samu que n\u00e3o foram aprovados em concurso p\u00fablico, ressalvados os cargos comissionados, mantendo a decis\u00e3o recorrida nos demais termos. Assim, o desembargador deu novo prazo de 60 dias, o Estado se comprometeu em cumpri-lo, o que j\u00e1 venceu, raz\u00e3o pela qual a Sefaz provocou a reuni\u00e3o com o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

O prazo<\/strong><\/p>\n

Na reuni\u00e3o com o Minist\u00e9rio P\u00fablico foram discutidas novas possibilidades, em car\u00e1ter urgente, para que seja pactuado um plano de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A secret\u00e1ria Renata dos Santos informou que tal processo requer um prazo de 90 dias para elabora\u00e7\u00e3o e lan\u00e7amento de um edital.<\/p>\n

\u201cGaranto tentar uma solu\u00e7\u00e3o pactuada para resolver o mais r\u00e1pido poss\u00edvel este problema. Agora mesmo vou me comunicar com a procuradora-geral do Estado para que sejam acionados os secret\u00e1rios do Planejamento e da Sa\u00fade e, juntos, encontrarmos a sa\u00edda\u201d, afirma.<\/p>\n

Ela informou ainda que Alagoas tem a pretens\u00e3o de copiar o modelo do estado de Minas Gerais onde a gest\u00e3o do Samu foi transferida para o Corpo de Bombeiros.<\/p>\n

Mais Sa\u00fade<\/strong><\/p>\n

Sobre o programa Mais Sa\u00fade, as promotoras de Justi\u00e7a Micheline Ten\u00f3rio e Viviane Farias explanaram que um dos servi\u00e7os mais afetados em Arapiraca diz respeito ao atendimento \u00e0s pessoas no setor de Oncologia, pois, h\u00e1 um d\u00e9ficit no tocante aos repasses desde o m\u00eas de mar\u00e7o. Al\u00e9m disso, apontam problema similar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e1rea da cardiologia.<\/p>\n

\u201cO Estado n\u00e3o est\u00e1 conseguindo cumprir o acordo em Arapiraca e isso \u00e9 preocupante, porque interfere diretamente na sa\u00fade do cidad\u00e3o, tivemos um momento em que pend\u00eancias come\u00e7aram a ser contornadas, pois a Sesau estava repassando as verbas, mas o problema voltou a se agravar\u201d, refor\u00e7am.<\/p>\n

ACP<\/strong><\/p>\n

Na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica de origem da 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Arapiraca, o promotor de Justi\u00e7a Rog\u00e9rio Paranhos enfatizou que na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os do Samu, em Arapiraca, havia dezenas de profissionais contratados precariamente, considerando desrespeito \u00e0 lei. E que h\u00e1 anos , tentava junto a Secretaria de Estado da Sa\u00fade (Sesau\/AL) realizasse o processo seletivo simplificado e concurso p\u00fablico para os cargos existentes no Hospital do Agreste , antes Unidade de Emerg\u00eancia do Agreste, bem como para o SAMU.<\/p>\n

O promotor enfatizou, \u00e0 \u00e9poca, que manter profissionais de modo prec\u00e1rio poderia culminar em uma oferta de um servi\u00e7o de urg\u00eancia sem seguran\u00e7a e de m\u00e1 qualidade, o que colocaria em risco os usu\u00e1rios em situa\u00e7\u00e3o de risco j\u00e1 que o servi\u00e7o primordial de primeiro atendimento exige capacita\u00e7\u00e3o e a experi\u00eancia necess\u00e1rias.<\/p>\n

Fotos:<\/strong> Claudemir Mota<\/sub><\/p>\n<\/div>