{"id":28761,"date":"2023-07-21T13:41:48","date_gmt":"2023-07-21T16:41:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=28761"},"modified":"2023-07-21T13:59:06","modified_gmt":"2023-07-21T16:59:06","slug":"mp-apresenta-o-projeto-depoimento-policial-em-juizo-para-batalhao-da-pm-em-maceio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=28761","title":{"rendered":"MP apresenta o projeto \u201cDepoimento Policial em Ju\u00edzo\u201d para Batalh\u00e3o da PM em Macei\u00f3"},"content":{"rendered":"
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t

Nesta sexta-feira (21), o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas esteve no 5\u00ba Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar de Alagoas, em Macei\u00f3. Na visita, o promotor de Justi\u00e7a Magno Alexandre Moura conversou com os PMs sobre o projeto “Depoimento Policial em Ju\u00edzo – Preservar para Valorizar”. O encontro foi conduzido pela tenente-coronel Josiene, respons\u00e1vel pelo batalh\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O promotor de Justi\u00e7a Magno Alexandre explica que os policiais militares s\u00e3o importantes testemunhas na Justi\u00e7a. Por\u00e9m, por conta do espa\u00e7o de tempo entre o in\u00edcio da investiga\u00e7\u00e3o, pela Pol\u00edcia Civil, e o julgamento de um caso, muitos militares acabam esquecendo algumas informa\u00e7\u00f5es, detalhes que podem fazer a diferen\u00e7a entre a condena\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do suspeito. Por esse motivo, refor\u00e7a o promotor, o projeto \u201cDepoimento Policial em Ju\u00edzo\u201d, \u00e9 t\u00e3o relevante.<\/span><\/p>\n

\u201cOs depoimentos dos PMs s\u00e3o utilizados como prova pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Judici\u00e1rio. Os policiais s\u00e3o testemunhas dos fatos, pois eles s\u00e3o os primeiros a chegar no local do suposto crime. Mas h\u00e1 um per\u00edodo de tempo entre a ocorr\u00eancia do fato e o momento que o militar \u00e9 chamado pela Justi\u00e7a. Nesse tempo, o policial est\u00e1 sujeito ao esquecimento. Para que isso n\u00e3o ocorra, estamos apresentando solu\u00e7\u00f5es importantes para que ele possa preservar o seu depoimento\u201d, explica o promotor.<\/span><\/p>\n

Os PMs tamb\u00e9m tiveram a oportunidade de conversar com a promotora de Justi\u00e7a Martha Bueno, que atua na 65\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, voltada \u00e0 \u00e1rea criminal. Ela destacou que os policiais militares s\u00e3o as principais testemunhas em casos envolvendo entorpecentes. Por esse motivo, garantir a integridade dos depoimentos dos PMs s\u00f3 tem a contribuir com a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico no combate \u00e0 criminalidade, afirma a promotora.<\/span><\/p>\n

\u201cNa 65\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, de combate a entorpecentes, 99,9% das testemunhas s\u00e3o policiais militares. S\u00e3o eles que est\u00e3o na guarni\u00e7\u00e3o, atuam in loco<\/em>, participam de opera\u00e7\u00f5es. Ent\u00e3o, o PM \u00e9 a testemunha principal. Por isso, entendo que esse projeto, preservando a integridade do depoimento do policial, s\u00f3 vem a somar com o trabalho do Minist\u00e9rio P\u00fablico no combate ao crime. Esse \u00e9 um projeto de resolutividade\u201d, declara a promotora.<\/span><\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Em janeiro, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas, atrav\u00e9s da 40\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Capital, emitiu uma recomenda\u00e7\u00e3o, que foi acatada pela PM, com sugest\u00f5es para garantir a integridade dos depoimentos dos policiais militares em Ju\u00edzo. <\/span><\/p>\n

No documento, o MP orienta que, ap\u00f3s prestar depoimento na Pol\u00edcia Civil, o militar entregue uma c\u00f3pia ao oficial respons\u00e1vel pelo armazenamento de dados e documentos em seu batalh\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Para armazenar esse material, o MP recomenda que seja criado um acervo, destinado aos documentos f\u00edsicos; assim como um espa\u00e7o dentro do sistema eletr\u00f4nico da PM para que o pr\u00f3prio militar possa inserir c\u00f3pia dos depoimentos prestados em seu perfil pessoal. <\/span><\/p>\n

Por fim, o MP solicita que o policial seja informado do entendimento do STJ de que \u00e9 sua obriga\u00e7\u00e3o ter a lembran\u00e7a dos fatos, n\u00e3o sendo considerada l\u00edcita, por exemplo, a realiza\u00e7\u00e3o apenas da leitura em Ju\u00edzo, pelo promotor de Justi\u00e7a, das declara\u00e7\u00f5es prestadas pelo militar durante a fase inquisit\u00f3ria.<\/span><\/p>\n<\/div>